TJDFT - 0702916-70.2023.8.07.0007

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO LOPES DA FONSECA

CPF *35.***.*97-00

Advogados

RENATA ANDRADE SILVA

OAB: 70745/DF

CPF *43.***.*46-40

BRUNO JORDANO BARROS MARINHO

OAB: 47302/DF

CPF *31.***.*72-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 18:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 05:35

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2025 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 08:52

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2024 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 03:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 02:25

    Publicado Decisão em 22/04/2024.

  • 19/04/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 17/04/2024 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 18:45

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 15/04/2024 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 15/04/2024 14:55

    Transitado em Julgado em 30/01/2024

  • 11/04/2024 02:56

    Publicado Decisão em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 14:00

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 01/04/2024 08:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 01/04/2024 08:15

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 03:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:52

    Publicado Despacho em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRITAG 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo: 0702916-70.2023.8.07.0007 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Inquérito: AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FLAGRANTEADO: RONALDO LOPES DA FONSECA DESPACHO Acolho o pedido de renúncia da Advogada constituída (ID 186459748).

    Proceda-se o devido descadastramento no feito da Patrona em questão, caso necessário.

    Por fim dê-se vista à Defesa acerca da manifestação Ministerial de ID 185302216.

    Taguatinga-DF, 26 de fevereiro de 2024, 09:10:28.

    JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito

  • 26/02/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 11:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 11/02/2024 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 23:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 05:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 02:41

    Publicado Sentença em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, acolho o requerimento do Ministério Público para, nos termos do § 13º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de RONALDO LOPES DA FONSECA, em relação ao fato investigado nestes autos, determinando, após o trânsito em julgado, o ARQUIVAMENTO do feito, com as baixas e comunicações necessárias, inclusive ao INI, se for o caso, quanto a este réu.

  • 22/01/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 15:32

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 03/01/2024 15:34

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 26/12/2023 01:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2023 01:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2023 01:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2023 01:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2023 01:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2023 01:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 21:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 02:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 00:48

    Publicado Decisão em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 15:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 25/08/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 12:21

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/08/2023 14:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 23/08/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 21:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2023 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 06/07/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

  • 18/04/2023 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA

  • 28/03/2023 11:01

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/03/2023 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 12:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 09:28

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 27/02/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 03:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga

  • 24/02/2023 03:23

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/02/2023 18:54

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 18/02/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 23:38

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2023 12:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 17/02/2023 23:38

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 17/02/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 12:45

    Juntada de gravação de audiência

  • 17/02/2023 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 12:04

    Juntada de laudo

  • 17/02/2023 12:01

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 12:00

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 12:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 17/02/2023 06:25

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/02/2023 01:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 01:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 01:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 17/02/2023 01:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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