25/02/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:01

Processo Desarquivado
14/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 05:30

Processo Desarquivado
30/09/2024 14:53

Desapensado do processo #Oculto#
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714821-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUCYMAR GUEDES COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a manifestação apresentada pela parte exequente no Id 211417383, declaro satisfeita a obrigação de pagar objeto do processo.

Dê-se baixa e arquivem-se imediatamente os autos.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 13:38:09.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
19/09/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:28

Recebidos os autos
18/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:28

Determinado o arquivamento
18/09/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 06:11

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:58

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 17:58

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
17/07/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 06:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:49

Processo Desarquivado
16/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
06/05/2024 17:42

Arquivado Provisoramente
06/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:15

Expedição de Ofício.
06/05/2024 13:15

Expedição de Ofício.
06/05/2024 13:15

Expedição de Ofício.
03/05/2024 08:41

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2024 23:59.
12/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:10

Recebidos os autos
01/04/2024 15:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 15:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714821-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCYMAR GUEDES COSTA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº181772127 ) com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas (ID nº 181773150) .

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 12:28:48.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
18/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2023 14:29

Recebidos os autos
18/12/2023 14:29

Outras decisões
16/12/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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