22/03/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 16:47

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:16

Decorrido prazo de WELLINGTON BEZERRA DE ARAUJO em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006738-78.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON BEZERRA DE ARAUJO EXECUTADO ESPÓLIO DE: JUREMA ARONA VELANE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, conforme documentos acostados na inicial, proposto por WELLINGTON BEZERRA DE ARAUJO em face do espólio de JUREMA ARONA VELANE.

A sentença transitada em julgado extinguiu o processo de origem sem resolução do mérito e, em razão disso, condenou a autora (executada) ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos da parte requerida (exequente).

Após o decurso do prazo de suspensão estabelecido no art. 921, §2º do CPC, a execução foi arquivada em 21-08-2018 e, desde então, já se passaram mais de 05 anos sem que a tramitação fosse retomada nem localizados bens penhoráveis para satisfação do crédito do exequente.

Destaque-se que, ao caso, incide a regra originária do CPC, que estabelecia que a prescrição passava a correr a partir do arquivamento provisório do processo, após o ano de suspensão; bem como aplica-se a suspensão de prazos prescricionais operada pela lei 14.010/2020, já que a prescrição nesta época já estava em curso.

Em razão da natureza dos valores, à espécie incide o disposto no art. 25 do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94), que fixa prazo quinquenal de prescrição para verbas honorárias de advogado, à semelhança de como o faz o Código Civil em seu art. 206, §5º, II, no que se refere a profissionais liberais em geral e procuradores judiciais.

Intimadas as partes para se manifestarem sobre a prescrição intercorrentes, elas permaneceram inertes, conforme certidão de ID 187023406.

Feitas considerações acima, é evidente que a prescrição atingiu a pretensão executiva em 08-01-2024.

Diante do exposto, uma vez que resta evidenciada a ocorrência da preclusão máxima, EXTINGO o processo, com fundamento no art. 924, V do CPC.

Sem honorários advocatícios e nem custas processuais, observado o teor do art. 921, §5º do CPC.

Transitada em julgado e pagas as custas porventura existentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
22/02/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 10:52

Recebidos os autos
22/02/2024 10:52

Declarada decadência ou prescrição
19/02/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/02/2024 17:35

Decorrido prazo de JUREMA ARONA VELANE - CPF: *19.***.*81-20 (EXECUTADO ESPÓLIO DE) e WELLINGTON BEZERRA DE ARAUJO - CPF: *94.***.*51-68 (EXEQUENTE) em 15/02/2024.
16/02/2024 05:23

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUREMA ALONA VELANE em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:23

Decorrido prazo de WELLINGTON BEZERRA DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0006738-78.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WELLINGTON BEZERRA DE ARAUJO EXECUTADO: ESPOLIO DE JUREMA ALONA VELANE CERTIDÃO Nos termos do art. 10 c/c art. 921, § 5º, ambos do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o transcurso do prazo da prescrição.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 15:32:38.

MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Servidor Geral
17/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:32

Processo Desarquivado
25/10/2019 18:05

Arquivado Provisoramente
25/10/2019 18:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUREMA ALONA VELANE (EXECUTADO) e WELLINGTON BEZERRA DE ARAUJO - CPF: *94.***.*51-68 (EXEQUENTE) em 22/10/2019.
25/10/2019 18:05

Juntada de Certidão
23/10/2019 18:09

Decorrido prazo de WELLINGTON BEZERRA DE ARAUJO em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 18:09

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JUREMA ALONA VELANE em 22/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 02:41

Publicado Certidão em 01/10/2019.
30/09/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 16:50

Expedição de Certidão.
25/09/2019 16:50

Juntada de Certidão
04/09/2019 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00