29/05/2024 21:38

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 21:37

Expedição de Certidão.
29/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 29/05/2024.
29/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 16:52

Transitado em Julgado em 24/05/2024
24/05/2024 19:45

Recebidos os autos
24/05/2024 19:45

Extinto o processo por desistência
24/05/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:26

Recebidos os autos
16/05/2024 18:26

Indeferido o pedido de MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
16/05/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/05/2024 23:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 23:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
15/05/2024 23:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2024 20:08

Recebidos os autos
15/05/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/05/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:55

Recebidos os autos
13/05/2024 15:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
30/04/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024 03:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2024 03:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700195-23.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA EXECUTADO: EDNA THALITA CARDOSO DE OLIVEIRA, DEBORA CARDOSO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 16/05/2024 15:00, SALA 15 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-15-15h-3NUV Gama-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024,às 18:48:47. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);
12/03/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 18:49

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
05/03/2024 18:14

Recebidos os autos
05/03/2024 18:14

Deferido o pedido de MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-03 (EXEQUENTE).
01/03/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:26

Decorrido prazo de MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:14

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:32

Recebidos os autos
16/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/02/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 18:48

Recebidos os autos
01/02/2024 18:48

Indeferido o pedido de MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
31/01/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700195-23.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MUNDIAL FORMATURAS KADOSCH E EVENTOS LTDA EXECUTADO: EDNA THALITA CARDOSO DE OLIVEIRA, DEBORA CARDOSO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial (nota promissória).

Contudo, a parte credora é pessoa jurídica que, para ter legitimação para ajuizar demanda nos juizados especiais, deve comprovar a sua qualificação tributária atualizada e juntar o documento fiscal (Enunciado 135 do FONAJE c/c artigo 8º, §1º, II, da Lei 9.099/95), o contrato referente ao negócio jurídico objeto da demanda e o comprovante da regular prestação do serviço ou entrega do produto, conforme o caso.

No caso dos autos, no entanto, a parte credora limitou-se a juntar comprovante de enquadramento fiscal defasado, visto que emitido há mais de 90 dias (Id 183178187).

Assim, por se tratar de documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 321, “caput”, do CPC, emende-se a inicial, a fim de que seja instruída com o comprovante de enquadramento fiscal atualizado da parte credora, a respectiva nota fiscal, o contrato firmado entre as partes e o comprovante da prestação dos serviços e/ou entrega do produto.

Ademais, em cooperação com este Juízo, promova-se a juntada de planilha atualizada do débito obtida mediante a ferramenta de cálculo disponibilizada na página virtual do e.

TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1/calculo), que utiliza o INPC como índice de correção monetária.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/01/2024 08:58

Recebidos os autos
18/01/2024 08:58

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/01/2024 22:57

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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