11/09/2025 02:42

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 02:39

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 02:39

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701802-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA REU: ALDICE DE QUEIROZ BARBOSA CERTIDÃO Certifico que o recurso de apelação do Autor, ID 248682620, é tempestivo, razão pela qual ficam a parte Requerida e o Interessado intimados a se manifestarem em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Taguatinga/DF, 8 de setembro de 2025 11:43:31.

ISAAC GONCALVES DA SILVA Servidor Geral
08/09/2025 11:45

Juntada de Certidão
03/09/2025 16:24

Juntada de Petição de apelação
03/09/2025 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 02:41

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
31/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
31/07/2025 16:24

Recebidos os autos
31/07/2025 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:38

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
15/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/07/2025 13:43

Recebidos os autos
15/07/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/06/2025 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:34

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/05/2025 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

RESCINDIR o contrato de cessão de direitos firmado entre as partes por culpa da requerida; 2.

REINTEGRAR o autor na posse do imóvel em questão, somente após a restituição a parte requerida do valor pago. 3.

CONDENAR a parte requerente a restituir a parte requerida o montante de R$ 73.000,00 [setenta e três mil reais], corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso, e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.´ Em face da sucumbência de parte mínima do pedido pela parte requerente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido [a diferença entre o valor do contrato e o valor a ser restituído], ou seja, 10% de 20.000,00, nos termos do art. 82, § 2º c.c art. 86, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida ao requerido, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente
15/05/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
15/05/2025 17:01

Recebidos os autos
15/05/2025 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
08/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2025 20:58

Recebidos os autos
22/01/2025 15:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701802-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA REU: ALDICE DE QUEIROZ BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Relatório parcial ao id. 215910708.

Passo à continuidade da decisão de saneamento e de organização do processo.

Intimadas, as partes e o assistente do réu pugnaram pelo julgamento antecipado da lide.

Ante o exposto, à míngua de requerimento para produção de novas provas, anote-se conclusão para sentença.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
15/01/2025 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
15/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 19:05

Recebidos os autos
14/01/2025 19:05

Outras decisões
04/12/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
28/11/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 15:00

Recebidos os autos
26/11/2024 15:00

Outras decisões
04/11/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701802-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA REU: ALDICE DE QUEIROZ BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de ação declaratória de rescisão contratual c/c reintegração de posse e pedido liminar, ajuizada por RODRIGO DE SOUZA FERREIRA em face de ALDICE DE QUEIROZ BARBOSA.

A parte autora sustenta, em síntese, que, em 03/08/2021, celebrou com a ré instrumento particular de cessão de direitos, vantagens, obrigações e responsabilidades, não tendo a requerida realizado o pagamento das parcelas do saldo devedor do imóvel, consistente no apartamento n° 302, vaga de garagem n° 1457 torre e lotes, 14 a 27, quadra QI 24 do Residencial Top Life Long Beach – Taguatinga/DF, conforme avençado em contrato.

Em sede de pedido liminar, requereu a rescisão contratual do ajude, com expedição do mandado de reintegração de posse do imóvel.

Subsidiariamente, pugnou pela concessão de tutela de urgência provisória, em caráter antecedente, para determinar a reintegração imediata da posse.

No mérito, requer a procedência dos pedidos para rescisão contratual e reintegração da posse.

Custas iniciais recolhidas, prejudicado o pedido de concessão gratuidade ao autor (id. 150835252).

WELLINGTON BERNANRDINO DA SILVA compareceu nos autos, como terceiro interessado e manifestou-se ao id. 152685036.

Alega que (i) a ré é mera intermediadora da operação realizada; (ii) o autor não repassou os boletos para pagamento e (iii) que o autor não cumpriu com suas obrigações concernentes à regularização da documentação e procurações acordadas.

Formulou pedidos em face do autor e requereu a improcedência dos pedidos.

Manifestação do autor ao id. 160852415.

A requerida foi citada por edital ao id. 184694683, habilitou advogado e ofertou contestação ao id. 191678932, apenas reiterando a manifestação do terceiro interessado.

Réplica ao id. 194775140.

Concedido os benefícios da gratuidade de justiça à requerida (id. 203304263).

Intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, as partes manifestaram-se pelo julgamento antecipado da lide (id. 204247950/204254692) Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, verifico que há pedido para admissão de terceiro interessado.

Nos termos do art. 119 do CPC, “Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.” No caso em exame, o terceiro alega ser o real contratante, ao passo em que a requerida, corretora de imóveis, atuou como mera intermediária do negócio, sendo acordado com o autor que a documentação seria realizada em nome da ré, ante pendências em nome do interessado que impediriam a realização do negócio entabulado.

Assim, verifico que o postulante tem interesses jurídicos convergentes com aquele a quem buscar auxiliar, motivo pelo qual defiro a assistência de WELLINGTON BERNANRDINO DA SILVA nos autos.

Não obstante, o terceiro interessado deverá atuar na qualidade de assistente simples na demanda.

Frise-se que o assistente não é parte nos autos, e, portanto, não pode apresentar contestação, tampouco reconvenção, substituindo-se à parte, como ocorreu ao id. 152685036.

Isto porque, a assistência simples consiste no auxílio que ampare os direitos do assistido, sendo defeso ao assistente formular pedidos em seu próprio interesse, apresentar reconvenção, ampliar ou restringir o objeto da demanda.

Assim, a manifestação id. 152685036 será considerada como mera petição, desconsiderados os pedidos reconvencionais formulados.

Por fim, intime-se a parte requerida para acostar aos autos seu documento pessoal de identificação, acompanhada de nova procuração, que deverá ser escaneada em formato PDF, tendo em vista que a documentação acostada ao id. 191678933 não está legível.

Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da determinação.

Após, retornem os autos conclusos.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
28/10/2024 19:26

Recebidos os autos
28/10/2024 19:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
16/07/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701802-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA REU: ALDICE DE QUEIROZ BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, pois demonstrou a hipossuficiência para arcar com os custos do processo.

ANOTE-SE.

Intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto fático a ser demonstrado com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão.

Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apontar a relação de cada testemunha com determinado fato probando.

Na hipótese de perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

As partes também deverão, no mesmo prazo, apontar eventuais motivos que façam com que determinada testemunha seja considerada informante.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
08/07/2024 13:48

Recebidos os autos
08/07/2024 13:48

Outras decisões
26/05/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
15/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:01

Recebidos os autos
08/05/2024 14:01

Outras decisões
30/04/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/04/2024 11:38

Juntada de Petição de réplica
05/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701802-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA REU: ALDICE DE QUEIROZ BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserida aos autos a Contestação de ID 191678932.

Atesto, ainda, que a referida peça é tempestiva.

De ordem, fica o AUTOR intimado a se manifestar em réplica, no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
03/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:39

Expedição de Certidão.
01/04/2024 20:30

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 02:45

Publicado Edital em 06/02/2024.
05/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefones: (61) 3103-8141 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 ou (61) 3103-8094 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO.

Prazo: 20 dias.

Número do processo: 0701802-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA REU: ALDICE DE QUEIROZ BARBOSA Finalidade: CITAÇÃO DE ALDICE DE QUEIROZ BARBOSA, CPF Nº *05.***.*60-97.

A Doutora JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Taguatinga, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento que por este meio, CITA o RÉU, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto ou não sabido, para tomar conhecimento da presente ação ajuizada que tem por objeto a rescisão do contrato firmado entre as partes e, consequentemente, a reintegração de posse do imóvel localizado em APARTAMENTO N° 302, VAGA DE GARAGEM N° 1457 TORRE E LOTES 14 A 27, QUADRA QI 24 do Residencial TOP LIFE LONG BEACH SETOR INDUSTRIAL DE TAGUATINGA NORTE – DISTRITO FEDERAL, e no prazo de 15 (quinze) dias, contados do decurso do presente edital, caso queira, ofereça defesa, ficando ciente de que, não oferecida resposta, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Nos termos inciso IV, do art. 257, do CPC, será nomeado curador especial ao réu em caso de revelia.

Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br").

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Área Especial N. 23 Setor C Norte, Fórum de Taguatinga, Taguatinga/DF.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

E para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF, 25 de janeiro de 2024 16:56:32.

Eu, FERNANDA ROSA CALAIS GOULART, Diretora de Secretaria Substituta, o subscrevo.

FERNANDA ROSA CALAIS GOULART Diretora de Secretaria Substituta
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefones: (61) 3103-8141 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 ou (61) 3103-8094 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO.

Prazo: 20 dias.

Número do processo: 0701802-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA REU: ALDICE DE QUEIROZ BARBOSA Finalidade: CITAÇÃO DE ALDICE DE QUEIROZ BARBOSA, CPF Nº *05.***.*60-97.

A Doutora JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Taguatinga, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento que por este meio, CITA o RÉU, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto ou não sabido, para tomar conhecimento da presente ação ajuizada que tem por objeto a rescisão do contrato firmado entre as partes e, consequentemente, a reintegração de posse do imóvel localizado em APARTAMENTO N° 302, VAGA DE GARAGEM N° 1457 TORRE E LOTES 14 A 27, QUADRA QI 24 do Residencial TOP LIFE LONG BEACH SETOR INDUSTRIAL DE TAGUATINGA NORTE – DISTRITO FEDERAL, e no prazo de 15 (quinze) dias, contados do decurso do presente edital, caso queira, ofereça defesa, ficando ciente de que, não oferecida resposta, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.

Nos termos inciso IV, do art. 257, do CPC, será nomeado curador especial ao réu em caso de revelia.

Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br").

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Área Especial N. 23 Setor C Norte, Fórum de Taguatinga, Taguatinga/DF.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

E para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF, 25 de janeiro de 2024 16:56:32.

Eu, FERNANDA ROSA CALAIS GOULART, Diretora de Secretaria Substituta, o subscrevo.

FERNANDA ROSA CALAIS GOULART Diretora de Secretaria Substituta
31/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
31/01/2024 13:23

Expedição de Edital.
19/01/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0701802-96.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA REU: ALDICE DE QUEIROZ BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que restaram infrutíferas todas as tentativas extrajudiciais e judiciais de localização do réu, DEFIRO o pedido formulado pelos autores, na petição de ID 182514071, para determinar a citação por edital.

Cite-se, por edital, nos termos do art. 257, IV, do CPC, para apresentação de contestação no prazo legal, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (perda do prazo para apresentação de defesa).

Publique-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma prevista no art. 257, inciso III, do CPC.

Fica o autor ciente de que a alegação dolosa da ocorrência das circunstâncias autorizadoras para a citação por edital enseja aplicação de multa no importe de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo (CPC, art. 258).

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
16/01/2024 13:18

Recebidos os autos
16/01/2024 13:18

Deferido o pedido de RODRIGO DE SOUZA FERREIRA - CPF: *97.***.*05-72 (AUTOR).
19/12/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
19/12/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:38

Recebidos os autos
13/12/2023 15:38

Outras decisões
06/12/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
28/11/2023 13:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 18:09

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/10/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
30/09/2023 14:21

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:32

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 19:58

Recebidos os autos
13/06/2023 19:58

Outras decisões
02/06/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
02/06/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 19:48

Juntada de Certidão
26/05/2023 19:46

Expedição de Termo.
26/05/2023 19:42

Expedição de Certidão.
18/05/2023 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:35

Recebidos os autos
09/05/2023 18:35

Outras decisões
23/04/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
23/04/2023 21:34

Expedição de Certidão.
14/04/2023 03:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/03/2023 17:52

Recebidos os autos
24/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
23/03/2023 20:38

Expedição de Certidão.
23/03/2023 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:49

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 22:16

Recebidos os autos
28/02/2023 22:16

Outras decisões
15/02/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
14/02/2023 19:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 19:27

Recebidos os autos
02/02/2023 19:27

Determinada a emenda à inicial
01/02/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725363-13.2023.8.07.0020

Condominio Residencial Spazio Bella Vita

Catia Maria Carvalho

Advogado: Fabiana Medeiros Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0704676-54.2023.8.07.0007

Isaac Souza Freitas

S.p.e. Resort do Lago Caldas Novas LTDA

Advogado: Jackson Rodrigo Amaral da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2023 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0081493-49.2008.8.07.0001

Saldo Midia Propaganda e Publicidade Ltd...

Pires &Amp; Pires LTDA - ME

Advogado: Fernanda Vidal Rollemberg

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2019 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0700673-28.2024.8.07.0005

Nelsina Gomes Pires

Globo Comunicacao e Participacoes S/A

Advogado: Nathalia Guedes Petrucelli Taroco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0728582-94.2023.8.07.0000

Luciana Dias dos Santos

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Lindsay Laginestra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 16:43

Exibir Processo