26/06/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:27

Expedição de Ofício.
26/06/2024 12:26

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de MURILO BAYMA LEITE em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2024.
30/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

MÉTODO ABA.

ESPECTRO AUTISTA.

MUSICOTERAPIA E NUTRIÇÃO.

EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS NÃO DEMONSTRADAS.

NECESSIDADE DE TRÂMITE REGULAR PROCESSUAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Ao analisar os autos, verifica-se que a pretensão perseguida indica a necessidade de o caso sujeitar-se ao regular trâmite processual, com observância ao contraditório e à ampla defesa, bem como a necessária dilação probatória, uma vez que as alegações do agravante não estão suficientemente demonstradas. 2.

Demais disso, como bem asseverou a decisão recorrida, o tratamento de musicoterapia e de nutrição não possuem evidências científicas de suas efetividades, bem como não são de cobertura obrigatória, de forma a extrapolarem os limites da obrigação contratual. 3.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
28/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:30

Conhecido o recurso de M. B. L. - CPF: *17.***.*16-90 (AGRAVANTE) e não-provido
24/05/2024 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 15:21

Recebidos os autos
03/04/2024 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/04/2024 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento sem pedido liminar.

Comunique-se a interposição do recurso ao juízo de origem.

Dispensadas informações.

Faculto ao agravado manifestar-se no prazo legal.

Após, intime-se a douta Procuradoria de Justiça e tornem conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 18 de dezembro de 2023 LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA Relator 0403
06/01/2024 02:03

Juntada de entregue (ecarta)
18/12/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 17:28

Expedição de Mandado.
18/12/2023 17:27

Expedição de Ofício.
18/12/2023 16:30

Recebidos os autos
18/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
11/12/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:31

Recebidos os autos
29/11/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
09/11/2023 08:31

Recebidos os autos
09/11/2023 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
08/11/2023 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2023 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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