03/08/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
03/08/2024 11:03

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:46

Recebidos os autos
02/08/2024 16:46

Outras decisões
01/08/2024 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/07/2024 04:47

Processo Desarquivado
27/07/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 15:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:10

Recebidos os autos
20/06/2024 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
19/06/2024 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 08:11

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de OZAMIR PEREIRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de MANOEL ELIAS LOPES em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de MANOEL ELIAS LOPES em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:41

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706548-92.2023.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: OZAMIR PEREIRA DA SILVA EMBARGADO: MANOEL ELIAS LOPES SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O REQUERENTE opôs embargos de declaração em face da sentença de ID. 194369964, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso.

Decido.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

Vale ressaltar que este juízo explicou, em tópico separado, a razão pela qual o embargante deve ser condenado ao pagamento de honorários, e que por isso, apesar da procedência dos pedidos, a sucumbência restou invertida.

Logo, as alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Assim, ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2024 18:55

Recebidos os autos
13/05/2024 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/05/2024 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 03:16

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:05

Recebidos os autos
25/04/2024 19:05

Julgado procedente o pedido
29/03/2024 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/03/2024 18:36

Recebidos os autos
25/03/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/03/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 22:17

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 07:38

Publicado Decisão em 04/03/2024.
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0706548-92.2023.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: OZAMIR PEREIRA DA SILVA EMBARGADO: MANOEL ELIAS LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, procedi com as determinações de id. 188093892.

Certifico, ainda, que o prazo para a embargada quanto id. 182263434 decorreu em 19/02/2024. À embargante em 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706548-92.2023.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: OZAMIR PEREIRA DA SILVA EMBARGADO: MANOEL ELIAS LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traslade-se cópia da presente decisão para os autos de n. 0700782-97.2019.8.07.0011.

Ressalto que a tutela de urgência pretendida foi concedida em 19/12/2023.

Assim, cancele-se eventual carta de adjudicação expedida no processo n. n. 0700782-97.2019.8.07.0011.

Aguarde-se o prazo para defesa.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
29/02/2024 17:02

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:05

Recebidos os autos
28/02/2024 18:05

Outras decisões
21/02/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:14

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2024 03:06

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706548-92.2023.8.07.0011 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: OZAMIR PEREIRA DA SILVA EMBARGADO: MANOEL ELIAS LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os presentes embargos para discussão, recebendo a competência por dependência, nos termos do art. 676, CPC.

Reconheço suficientemente provada a posse da parte embargante sobre o bem constrito nos autos principais, tendo em vista o instrumento de compra e venda anexado ao ID 181499237.

Sendo assim, determino, nos termos do art. 678, CPC, a suspensão da expedição da carta de adjudicação relativa ao ao imóvel localizado na " quadra n.º 02, e matrícula n.º 6.182, Lote Urbano, n.º 20, Quadra n.º 02, situado no Loteamento Canavieiras, na cidade de Pedro Afonso – TO", mantendo provisoriamente a parte autora na posse do bem em questão.

Ressalto que os Embargos de Terceiro são tempestivos, pois não houve a expedição de carta de adjudicação.

Cadastre-se o patrono do Réu: DANIEL SARAIVA VICENTE - OAB DF35526-A - CPF: *24.***.*60-20 (ADVOGADO) Após, cite-se o embargado na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), ou pessoalmente no caso de não o ter (art. 677, § 3º, CPC), para contestar em 15 dias (art. 679, CPC).

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
22/01/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:11

Recebidos os autos
19/12/2023 11:11

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
14/12/2023 06:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:11

Recebidos os autos
13/12/2023 12:11

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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