TJDFT - 0703354-14.2023.8.07.0002
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 15:44
Arquivado Definitivamente
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11/06/2024 15:43
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/05/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 12:51
Recebidos os autos
-
29/05/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 12:51
Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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27/05/2024 21:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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27/05/2024 21:58
Juntada de Certidão
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27/05/2024 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 19:07
Juntada de Certidão
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15/05/2024 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/04/2024 16:39
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
-
09/02/2024 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/02/2024 15:35
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 04:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 05:55
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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19/01/2024 13:14
Juntada de Certidão
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19/01/2024 13:11
Juntada de Certidão
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19/01/2024 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados a REINALDO DE MORAIS SILVA, nos termos do §13 do art. 28-A do Código de Processo Penal.Intimem-se. -
17/01/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 17:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2024 08:17
Recebidos os autos
-
17/01/2024 08:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 08:17
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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16/01/2024 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
-
16/01/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 19:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/01/2024 12:26
Recebidos os autos
-
15/01/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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12/01/2024 16:00
Juntada de Certidão
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09/01/2024 23:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/12/2023 14:13
Recebidos os autos
-
12/12/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 04:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 04:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
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11/12/2023 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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11/12/2023 18:51
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/12/2023 18:09
Recebidos os autos
-
07/12/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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06/12/2023 18:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/12/2023 03:10
Publicado Ata em 05/12/2023.
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05/12/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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01/12/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 15:45
Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 10:40, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
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01/12/2023 15:44
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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01/12/2023 14:59
Expedição de Ata.
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28/10/2023 04:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
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24/10/2023 12:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 22:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/10/2023 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/10/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 13:20
Expedição de Mandado.
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22/08/2023 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/08/2023 17:41
Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 10:40, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
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01/08/2023 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/07/2023 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/07/2023 15:27
Recebidos os autos
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31/07/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 15:27
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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28/07/2023 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
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28/07/2023 15:50
Juntada de Certidão
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28/07/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 14:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/07/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/07/2023 14:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2023 10:16
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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26/07/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2023 10:16
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 21:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
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24/07/2023 21:01
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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24/07/2023 21:01
Juntada de Certidão
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24/07/2023 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/07/2023 18:07
Juntada de laudo
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24/07/2023 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/07/2023 07:55
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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24/07/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 07:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
24/07/2023 07:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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