03/08/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 15:41

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de YAUH TELECOM PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET LTDA em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708312-86.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: YAUH TELECOM PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET LTDA EXECUTADO: JOACI CARLOS ARRAIS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se dos autos que a citação da parte requerida no endereço indicado na petição inicial resultou infrutífera.

Diante de tal resultado negativo, foram realizadas pesquisas nos sistemas informatizados conveniados deste Tribunal, das quais se constatou que os demais endereços vinculados à parte demandada pertencem a regiões não abrangidas por esta Circunscrição Judiciária.

No presente caso, aplica-se o disposto no art. 4º da Lei 9099/95, in verbis: "É competente, para as causas previstas nesta lei, o Juizado do foro: I- do domicílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório." Dessa forma, em razão da parte requerida não estar domiciliada nesta Circunscrição Judiciária, em observância às regras de competência instituídas, a extinção do feito é medida que se impõe.

Por tais razões, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL deste Juízo e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Em momento oportuno, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/07/2023 18:30

Recebidos os autos
14/07/2023 18:30

Extinto o processo por incompetência territorial
14/07/2023 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/07/2023 18:04

Juntada de Certidão
09/07/2023 01:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 21:01

Recebidos os autos
29/05/2023 21:01

Recebida a emenda à inicial
19/05/2023 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/05/2023 10:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:43

Recebidos os autos
10/05/2023 14:43

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/05/2023 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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