25/07/2025 15:58

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
01/07/2025 12:38

Recebidos os autos
01/07/2025 12:37

Transitado em Julgado em 17/06/2025
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCAS BARROSO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:07

Recebidos os autos
17/06/2025 09:07

Negado monocraticamente o provimento do recurso
16/06/2025 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1267
12/06/2024 18:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCAS BARROSO DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:39

Recebidos os autos
03/05/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 08:39

Recebidos os autos
03/05/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 08:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1267)
02/05/2024 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 13:43

Recebidos os autos
02/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCAS BARROSO DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCAS BARROSO DE OLIVEIRA em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 08:46

Juntada de Certidão
02/04/2024 08:45

Juntada de Certidão
02/04/2024 08:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
01/04/2024 15:03

Recebidos os autos
01/04/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2024 15:03

Decorrido prazo de LUCAS BARROSO DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*99-38 (EMBARGADO) em 20/03/2024.
26/03/2024 14:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)
26/03/2024 13:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCAS BARROSO DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO.

OMISSÃO.

VÍCIO INEXISTENTE.

DECRETO N. 11.302/2022.

CONCESSÃO DE INDULTO.

REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA.

VIA INADEQUADA.

MERO INCONFORMISMO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria julgada, somente se admitindo efeitos infringentes do julgado por meio desse recurso quando, superada contradição ou suprida omissão existente, não mais possa a conclusão permanecer a mesma, não sendo esse o caso dos autos. 2.

Na espécie, não se verifica o vício apontado pelo embargante, uma vez que as conclusões do v. acórdão se fizeram acompanhar da respectiva fundamentação que lhe deram suporte. 3.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
29/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCAS BARROSO DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0745932-95.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EMBARGADO: LUCAS BARROSO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 2ª Plenária Virtual, com encerramento previsto para o dia 29/02/2024.

Brasília/DF, 18 de janeiro de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
18/01/2024 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:12

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de LUCAS BARROSO DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:56

Recebidos os autos
14/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
13/12/2023 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 20:51

Recebidos os autos
11/12/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/12/2023 17:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
11/12/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 05/12/2023.
04/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:39

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:40

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVANTE) e não-provido
30/11/2023 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 18:48

Recebidos os autos
03/11/2023 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/11/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/10/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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