11/09/2024 14:00

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:56

Recebidos os autos
11/09/2024 06:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2024 09:30

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:38

Juntada de Certidão
16/08/2024 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 06/08/2024.
05/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:18

Recebidos os autos
01/08/2024 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/07/2024 10:02

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:38

Publicado Intimação em 10/06/2024.
07/06/2024 16:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:37

Recebidos os autos
05/06/2024 18:37

Outras decisões
04/06/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:28

Decorrido prazo de NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:27

Recebidos os autos
06/05/2024 18:27

Outras decisões
30/04/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 08:31

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:03

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:43

Recebidos os autos
18/04/2024 16:43

Determinado o arquivamento
16/04/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 07:40

Recebidos os autos
16/04/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
19/03/2024 07:52

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:54

Recebidos os autos
06/03/2024 18:54

Deferido o pedido de CLAUDIO FARIA BARCELOS - CPF: *90.***.*56-91 (REQUERENTE).
06/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
27/02/2024 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
23/02/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 13:40

Juntada de Certidão
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740805-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIO FARIA BARCELOS REQUERIDO: NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a baixa deste feito da distribuição e o arquivamento dos autos, observadas as cautelas de praxe.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
21/02/2024 08:04

Recebidos os autos
21/02/2024 08:04

Determinado o arquivamento
20/02/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/02/2024 12:12

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:21

Decorrido prazo de NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:01

Decorrido prazo de CLAUDIO FARIA BARCELOS em 15/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:31

Decorrido prazo de NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 20:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/01/2024 05:49

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740805-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLÁUDIO FARIA BARCELOS REQUERIDO: NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por CLÁUDIO FARIA BARCELOS, autor, contra NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, réu.

Fundando-se nas razões de fato e de direito sobrelevadas na inicial, postulou o autor a fruição de sete diárias de hospedagem, para três pessoas e na modalidade “all inclusive”, no hotel “Iberostar Bahia” administrado pelo réu.

Esta parte, por sua vez, ofertou contestação (id 175865760), suscitando motivos de fato e de direito contra a pretensão deduzida pelo autor.

Réplica no id 176456443.

Saneado o processo e indeferida a inversão do ônus da prova postulada pelo autor (id 180070222).

Demonstraram as partes desinteresse pela dilação probatória. É a suma do necessário.

Ante o desinteresse das partes pela dilação probatória, julgo o processo no estado em que se encontra, observando o ônus da prova disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil.

O terceiro “123 Milhas” encontra-se autorizado a comercializar diárias de hospedagem do hotel administrado pelo réu, motivo pelo qual reputo-os parceiros comerciais, sendo eles, assim, solidariamente responsáveis pelos atos e negócios jurídicos decorrentes daquela atividade empresarial conjunta.

Por sua vez, o autor adquiriu, por intermédio daquele terceiro, tendo inclusive adimplido o respectivo preço, sete diárias de hospedagem, para três pessoas e na modalidade “all inclusive”, no hotel “Iberostar Bahia” administrado pelo réu.

Não assiste, por conseguinte, a esta parte a alegação de que “123 Milhas” não lhe teria repassado os valores pertinente às diárias de hospedagem “sub judice” para obviar a fruição delas pelo autor.

Forte nas razões “supra”, determino ao réu, ratificando a liminar de id 173780167, ademais cumprida, que proporcione a fruição de sete diárias de hospedagem, entre 03 de outubro de 2023 e 10 de outubro de 2023, para três pessoas e na modalidade “all inclusive”, no hotel “Iberostar Bahia” por ele administrado ao autor.

Finalmente, não se subsumindo a conduta processual por elas esposada às hipóteses do artigo 80 do Código de Processo Civil, não há que se falar em aplicação às partes das penas reservadas à litigância de má-fé.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo procedente o pedido (CPC, artigo 487, inciso I).

Determino ao réu, ratificando a liminar de id 173780167, ademais cumprida, que proporcione a fruição de sete diárias de hospedagem, entre 03 de outubro de 2023 e 10 de outubro de 2023, para três pessoas e na modalidade “all inclusive”, no hotel “Iberostar Bahia” por ele administrado ao autor.

Finalmente, não se subsumindo a conduta processual por elas esposada às hipóteses do artigo 80 do Código de Processo Civil, não há que se falar em aplicação às partes das penas reservadas à litigância de má-fé.

Arcará o réu com custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro em R$ 1.000,00.

P.R.I.

Brasília - DF, 16 de janeiro de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
16/01/2024 17:24

Recebidos os autos
16/01/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/12/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:46

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:01

Recebidos os autos
30/11/2023 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:48

Decorrido prazo de NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:40

Decorrido prazo de NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 15:47

Recebidos os autos
13/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:27

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:34

Recebidos os autos
30/10/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/10/2023 17:34

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 18:34

Expedição de Certidão.
22/10/2023 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2023 19:17

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 19:13

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:54

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 19:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/09/2023 19:18

Recebidos os autos
29/09/2023 19:18

Concedida em parte a Medida Liminar
29/09/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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