27/11/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 10:18

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:16

Transitado em Julgado em 17/11/2023
20/11/2023 03:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:38

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO MACHADO TEIXEIRA em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:42

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:51

Recebidos os autos
10/10/2023 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/10/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 17:23

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:34

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709204-07.2023.8.07.0016 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIO AUGUSTO MACHADO TEIXEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 14:05:12.
31/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 04:29

Processo Desarquivado
23/08/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 23:11

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 23:11

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO MACHADO TEIXEIRA em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB K 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709204-07.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIO AUGUSTO MACHADO TEIXEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

S E N T E N Ç A Vistos etc.

FLAVIO AUGUSTO MACHADO TEIXEIRA propôs ação de indenização em desfavor de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., sob o rito da Lei n° 9.099/95.

O autor requer a condenação da requerida a título de danos morais, no valor de R$ 8.000,00.

A ré pugna pela improcedência dos pedidos autorais.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Narra o autor que adquiriu passagens aéreas junto a requerida, para os trechos Vitória – Campina, Campinas – Congonhas.

Ocorre que um atraso no primeiro voo, para manutenção de aeronave, fez com que o autor perdesse o segundo voo, e aguardasse 13 horas o novo voo.

Em sede de contestação a requerida reconhece a manutenção na aeronave, o que ensejou o atraso no primeiro voo, contudo, afirma ter prestado todo o auxílio necessário aos seus consumidores.

Analisando o mais que dos autos consta, resta incontestável o atraso, e a perda do segundo voo contratado em decorrência da necessidade de se realizar manutenção na aeronave da ré.

Entendo que é dever da requerida proceder com a manutenção regular, e antecipada de suas aeronaves, não devem de forma alguma impor ao consumidor que atrasem sua viagem e compromissos, em razão de evento que deveria ter sido observado previamente pela requerida.

Assim, tenho por procedente o pedido de dano moral, considerando os desgastes com a perda do segundo voo, e a frustração gerada, tenho por caracterizado o dano moral, uma vez que tais sentimentos ultrapassam a esfera de mero dissabor do cotidiano.

Nesse aspecto, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo o valor dos danos morais em R$ 4.000,00, o qual atende às peculiaridades do caso concreto e às finalidades do instituto do dano moral, no necessário efeito pedagógico de evitar futuros e análogos fatos e sem representar fonte de renda indevida.

Posto isso, forte em tais razões e fundamentos, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido exordial para, com base nos art. 5º e 6º da Lei 9.099/95 e art. 7º da Lei 8.078/90: CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00, a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente pelo INPC, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ) com juros legais de 1% a.m., a contar da citação (art. 405 do CC).

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal, a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
13/07/2023 16:32

Recebidos os autos
13/07/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:32

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2023 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 22:19

Juntada de Petição de réplica
31/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:22

Recebidos os autos
29/05/2023 16:22

Outras decisões
25/05/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/05/2023 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 01:11

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/05/2023 23:59.
28/04/2023 14:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2023 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 21:21

Recebidos os autos
17/03/2023 21:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2023 18:57

Recebidos os autos
14/03/2023 18:57

Outras decisões
13/03/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/03/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2023 15:46

Juntada de Certidão
17/02/2023 23:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2023 23:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:56

Recebidos os autos
17/02/2023 15:56

Indeferido o pedido de FLAVIO AUGUSTO MACHADO TEIXEIRA - CPF: *44.***.*13-32 (REQUERENTE)
17/02/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/02/2023 09:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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