TJDFT - 0713948-39.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 11:31
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 20:29
Recebidos os autos
-
11/04/2025 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 04:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/04/2025 23:30
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 02:33
Publicado Certidão em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
04/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713948-39.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: OSCARINA DA PAIXAO Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte AUTORA manifestar-se acerca do ato processual de ID nº 228426256.
Certifico, ainda, que a CODHAB apresentou petição e documentos ao ID 229492953 e seguintes.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, intime-se a parte AUTORA a se manifestar acerca dos documentos anexados.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2025 05:01:02.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
03/04/2025 05:02
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 03:07
Decorrido prazo de OSCARINA DA PAIXAO em 02/04/2025 23:59.
-
18/03/2025 16:54
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 02:30
Publicado Despacho em 13/03/2025.
-
12/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
10/03/2025 19:07
Recebidos os autos
-
10/03/2025 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 04:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/03/2025 04:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/03/2025 04:45
Processo Desarquivado
-
28/02/2025 22:10
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 04:36
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2024 04:35
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 20:57
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2024 22:32
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 12:53
Recebidos os autos
-
15/08/2024 12:53
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
14/08/2024 12:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
14/08/2024 12:47
Transitado em Julgado em 14/08/2024
-
13/08/2024 13:34
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
13/08/2024 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
13/08/2024 12:58
Recebidos os autos
-
13/08/2024 12:58
Homologada a Transação
-
08/08/2024 17:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
-
08/08/2024 17:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/08/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/08/2024 13:11
Recebidos os autos
-
07/08/2024 13:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
30/07/2024 19:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/07/2024 10:01
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2024 01:19
Decorrido prazo de OSCARINA DA PAIXAO em 19/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 03:06
Publicado Certidão em 12/07/2024.
-
11/07/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0713948-39.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OSCARINA DA PAIXAO REU: JOELMA SANDRA DE OLIVEIRA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 08/08/2024 16:00.
LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_23_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.
A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.
Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.
De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.
Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.
BRASÍLIA-DF, 9 de julho de 2024 17:10:39.
ALLAN SANTOS SALGADO -
10/07/2024 20:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/07/2024 08:21
Publicado Decisão em 10/07/2024.
-
10/07/2024 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
-
09/07/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 17:14
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/07/2024 17:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
09/07/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 17:09
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
08/07/2024 11:47
Recebidos os autos
-
08/07/2024 11:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
08/07/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 18:39
Recebidos os autos
-
05/07/2024 18:39
Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REU), OSCARINA DA PAIXAO - CPF: *52.***.*46-15 (REQUERENTE).
-
05/07/2024 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/07/2024 23:31
Juntada de Petição de réplica
-
14/06/2024 04:17
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
14/06/2024 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
10/06/2024 16:48
Recebidos os autos
-
10/06/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 04:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/06/2024 04:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 21:25
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
26/04/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 16:17
Recebidos os autos
-
26/04/2024 16:17
Concedida a gratuidade da justiça a JOELMA SANDRA DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*49-91 (REU).
-
26/04/2024 08:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/04/2024 04:43
Decorrido prazo de JOELMA SANDRA DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 04:33
Decorrido prazo de JOELMA SANDRA DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 17:06
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
05/04/2024 13:00
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 03:59
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
05/04/2024 03:59
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
04/04/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 03:38
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
04/04/2024 03:38
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
22/03/2024 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 14:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 18:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
20/03/2024 18:04
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 18:21
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 19:47
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 15:27
Publicado Decisão em 27/02/2024.
-
27/02/2024 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
-
23/02/2024 15:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
23/02/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 14:48
Recebidos os autos
-
23/02/2024 14:48
Deferido o pedido de OSCARINA DA PAIXAO - CPF: *52.***.*46-15 (REQUERENTE).
-
22/02/2024 04:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/02/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 02:24
Publicado Certidão em 21/02/2024.
-
20/02/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713948-39.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: OSCARINA DA PAIXAO Requerido: JOELMA SANDRA DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado de citação de JOELMA SANDRA DE OLIVEIRA, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 186747352.
Nos termos da Portaria n. 1/2019 deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
BRASÍLIA, DF, 16 de fevereiro de 2024 14:45:39.
JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral -
16/02/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 13:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2024 02:41
Publicado Despacho em 02/02/2024.
-
01/02/2024 09:19
Expedição de Mandado.
-
01/02/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713948-39.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: OSCARINA DA PAIXAO Polo passivo: JOELMA SANDRA DE OLIVEIRA e outros DESPACHO Antes de analisar o requerimento de designação de audiência de conciliação, determino, em atenção ao disposto no artigo 249 do Código de Processo Civil, a expedição de mandado para citação da ré JOELMA SANDRA DE OLIVEIRA, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço RUA A, 03, HORTA COMUNITÁRIA, SETOR RESIDENCIAL LESTE (PLANALTINA), BRASÍLIA/DF, CEP 73358-170.
Após a citação, aguarde-se a manifestação da ré.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-se os autos conclusos.
BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 12:10:07.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA -
30/01/2024 14:00
Recebidos os autos
-
30/01/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 05:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
29/01/2024 22:52
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 02:32
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
23/01/2024 04:12
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
20/01/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
19/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713948-39.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: OSCARINA DA PAIXAO Requerido: JOELMA SANDRA DE OLIVEIRA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ CODHAB/DF juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 182885725.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte AUTORA para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 08:31:37.
ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral -
08/01/2024 08:32
Expedição de Certidão.
-
29/12/2023 17:38
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
15/12/2023 19:12
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 02:28
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
14/12/2023 17:31
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 11:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/12/2023 10:53
Expedição de Mandado.
-
04/12/2023 08:33
Publicado Decisão em 04/12/2023.
-
01/12/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
29/11/2023 19:55
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 19:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 17:18
Recebidos os autos
-
29/11/2023 17:18
Deferido o pedido de OSCARINA DA PAIXAO - CPF: *52.***.*46-15 (REQUERENTE).
-
29/11/2023 14:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/11/2023 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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