10/09/2025 05:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:26

Recebidos os autos
13/08/2025 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/08/2025 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 16:57

Juntada de Certidão
05/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 12:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/08/2025 12:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 13:43

Recebidos os autos
31/07/2025 13:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/07/2025 23:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/07/2025 23:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:11

Recebidos os autos
07/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:11

Outras decisões
07/07/2025 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/07/2025 05:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 18:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 17:53

Recebidos os autos
31/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2025 17:53

Embargos de declaração não acolhidos
31/01/2025 04:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/01/2025 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706138-81.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu interpôs agravo de instrumento de nº 0752718-24.2024.8.07.0000, em face da decisão de ID 218921852, que integrou a decisão de ID 215347279 e requereu juízo de retratação.

Alega o réu que a aplicação da Taxa Selic sobre o montante consolidado caracteriza anatocismo, pois, ela já é composta de correção monetária e juros.

Contudo, aplicação da Taxa Selic sobre o montante consolidado não caracteriza a incidência ilegal de juros sobre juros, mas sim decorre da evolução legislativa dos encargos moratórios aplicáveis ao caso.

Ao contrário, a não incidência da Selic sobre os juros e correção monetária já consolidados até 08/12/2021 implicaria em atualização deficitária do débito existente, ensejando recomposição insuficiente do valor devido, razão pela qual mantenho a decisão.

O réu requereu, ainda, a suspensão da ação sob a justificativa de que foi reconhecida a repercussão geral da matéria no Recurso Extraordinário 1.516.074 (Tema 1.349).

No entanto, deve ser destacado ainda que, em que pese o reconhecimento de repercussão geral relativo à questão, Tema nº 1.349 do Supremo Tribunal Federal, não houve determinação de suspensão dos processos em curso que tratem da temática.

Assim, indefiro o pedido.

Verifica-se por meio do ofício de ID 220535712 e 220535713 que não foi concedido efeito suspensivo ao recurso interposto.

Todavia, considerando que o objeto do recurso obsta o prosseguimento do feito, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento de nº 0752718-24.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/12/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:57

Recebidos os autos
13/12/2024 17:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/12/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
10/12/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:50

Recebidos os autos
27/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:50

Embargos de declaração não acolhidos
19/11/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/11/2024 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 08:07

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706138-81.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 17:21:57.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:04

Recebidos os autos
24/10/2024 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:53

Recebidos os autos
22/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:53

Outras decisões
08/10/2024 04:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0706138-81.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 17:38:16.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
07/09/2024 21:50

Recebidos os autos
07/09/2024 21:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/06/2024 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 19:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2024 19:45

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706138-81.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nada a prover, tendo em vista que a petição de ID 186248714 é repetição da petição de ID 183054195, a qual já foi apreciada pela decisão de ID 185065346.

Cumpra-se a referida decisão aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento n° 0739776- 62.2021.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:13

Recebidos os autos
29/02/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 04:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO em 28/02/2024 23:59.
08/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706138-81.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão (10313) Requerente: LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 170667198), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 183054197 e ID 185043806), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 185043806, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 875,26 (oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250135386 (ID 183054197), em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60.

Após, aguarda-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 0739776-62.2021.8.07.0000.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
31/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:41

Recebidos os autos
30/01/2024 09:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2024 09:41

Deferido o pedido de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EXEQUENTE).
30/01/2024 05:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/01/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:12

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0706138-81.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 173150924.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 05:02:17.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
08/01/2024 05:03

Expedição de Certidão.
07/01/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
24/11/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 12:50

Desentranhado o documento
24/11/2023 12:50

Desentranhado o documento
22/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:32

Recebidos os autos
22/11/2023 14:32

Outras decisões
21/11/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/11/2023 09:26

Processo Desarquivado
21/11/2023 08:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
05/10/2023 12:20

Arquivado Provisoramente
27/09/2023 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
13/09/2023 23:11

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:21

Expedição de Ofício.
01/09/2023 10:14

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:46

Recebidos os autos
28/08/2023 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/05/2023 13:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
23/05/2023 12:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO em 11/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 18:32

Recebidos os autos
13/10/2022 18:32

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO em 18/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:42

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:36

Recebidos os autos
21/03/2022 08:36

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2022 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 08:56

Recebidos os autos
25/02/2022 08:56

Decisão interlocutória - indeferimento
23/02/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/02/2022 18:01

Expedição de Certidão.
22/02/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:07

Expedição de Certidão.
27/01/2022 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
17/12/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:34

Recebidos os autos
17/12/2021 15:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/12/2021 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/12/2021 19:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de LUZIMEIRE TAVARES PINHEIRO em 10/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:36

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 09:07

Recebidos os autos
16/11/2021 09:07

Decisão interlocutória - deferimento
12/11/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/11/2021 18:28

Juntada de Petição de réplica
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 10:56

Expedição de Certidão.
08/10/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:36

Recebidos os autos
27/08/2021 15:36

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2021 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/08/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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