18/09/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:01

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIANO SIGNOR em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/07/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/07/2024 18:48

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 17:01

Recebidos os autos
17/07/2024 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/07/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/07/2024 18:12

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:25

Decorrido prazo de JULIANO SIGNOR em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700574-25.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANO SIGNOR REQUERIDO: PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em homenagem ao princípio da celeridade, norteador do procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, indefiro o prazo solicitado para a suspensão do processo.

Defiro o sobrestamento do presente feito, apenas pelo prazo de até 10 (dez) dias úteis, findos os quais, em não havendo manifestação da parte autora, o processo será extinto sem apreciação do mérito, independente de nova intimação.

Intime-se.

BRASÍLIA - DF, 26 de junho de 2024, às 14:56:15.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
26/06/2024 16:08

Recebidos os autos
26/06/2024 16:08

Deferido em parte o pedido de JULIANO SIGNOR - CPF: *75.***.*04-95 (REQUERENTE)
26/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/06/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:21

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:59

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0700574-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANO SIGNOR REQUERIDO: PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 200739874.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 17:18:37.
19/06/2024 12:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2024 19:06

Recebidos os autos
27/05/2024 19:06

Deferido o pedido de JULIANO SIGNOR - CPF: *75.***.*04-95 (REQUERENTE).
27/05/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/05/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:08

Publicado Despacho em 21/05/2024.
20/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 14:56

Recebidos os autos
16/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/05/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 13:45

Recebidos os autos
10/05/2024 13:45

Deferido o pedido de JULIANO SIGNOR - CPF: *75.***.*04-95 (REQUERENTE).
08/05/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 19:01

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 18:57

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
09/04/2024 14:41

Recebidos os autos
09/04/2024 14:41

Deferido o pedido de JULIANO SIGNOR - CPF: *75.***.*04-95 (REQUERENTE).
08/04/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/04/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:35

Publicado Intimação em 04/04/2024.
03/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 18:38

Juntada de intimação
31/03/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 10:10

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de JULIANO SIGNOR em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0700574-25.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANO SIGNOR REQUERIDO: PREMIUM PORTAS E ESQUADRIAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, o arresto de valor suficiente para garantir o resultado útil do processo.

Primeiramente, cabe ressaltar que o arresto (bloqueio eletrônico de dinheiro via BACENJUD ou RENAJUD) consiste em tutela de urgência de natureza cautelar que visa prevenir o perecimento da coisa e/ou impedir que o devedor, a fim de se eximir da obrigação, aliene os bens que possua ou transfira-os para nome de terceiros.

Trata-se de medida que busca dar efetividade ao processo de execução, dispensando-se a prévia citação apenas nos casos em que o devedor não foi localizado no endereço constante do título para ser citado, tampouco localizados bens arrestáveis.

Portanto, é medida típica de execução ou fase de cumprimento de sentença, ao passo que o processo em trâmite é o de conhecimento, ainda na etapa de conciliação.

Ademais, mesmo que se permitisse o arresto nesta fase processual, o pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 7 de janeiro de 2024, às 20:43:42.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
07/01/2024 20:44

Recebidos os autos
07/01/2024 20:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/01/2024 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/01/2024 16:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/01/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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