25/01/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 12:13

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MAISA GONCALVES BATISTA SILVA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
29/10/2024 18:32

Recebidos os autos
29/10/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:22

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710712-79.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MAISA GONCALVES BATISTA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo aos autores o prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem quanto aos depósitos de ID 215066698 e 215063985, informando se a obrigação foi integralmente cumprida, qual o valor devido a cada um e indicando os dados de conta bancária para transferência dos valores. .

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/10/2024 17:18

Recebidos os autos
23/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710712-79.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MAISA GONCALVES BATISTA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que houve expedição de requisição de pequeno valor-PRV e concessão de prazo para comprovação do adimplemento dessa.

Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi verificada a existência de depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu, solicito ao cartório que averigue a existência de depósito vinculado a estes autos.

Havendo depósito, intime-se o autor para informar os dados de cota bancária para transferência do valor depositado.

Não havendo depósito, considerando que recentemente o DISTRITO FEDERAL vem comprovando o pagamento das requisições em diversos processos como esse e a fim de evitar o pagamento em duplicidade da requisição aqui expedida e, consequentemente, trâmites processuais desnecessários, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o réu comprovar o pagamento das RPV(s) expedidas, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:29

Recebidos os autos
16/09/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
21/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:21

Processo Desarquivado
21/08/2024 18:20

Arquivado Provisoramente
21/08/2024 05:05

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
22/07/2024 13:36

Arquivado Provisoramente
21/07/2024 05:26

Processo Desarquivado
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 12:51

Arquivado Provisoramente
19/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:21

Expedição de Ofício.
29/06/2024 04:25

Decorrido prazo de MAISA GONCALVES BATISTA SILVA em 28/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 18:46

Expedição de Ofício.
05/06/2024 18:46

Expedição de Ofício.
30/05/2024 13:57

Juntada de Certidão
29/05/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:00

Recebidos os autos
29/05/2024 19:00

Indeferido o pedido de MAISA GONCALVES BATISTA SILVA - CPF: *33.***.*34-87 (EXEQUENTE)
29/05/2024 10:26

Juntada de Certidão
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/05/2024 04:05

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:39

Recebidos os autos
02/05/2024 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 18:41

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2024 23:59.
22/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:45

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710712-79.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MAISA GONCALVES BATISTA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 171742490, modificado pelo acórdão de ID 171742492, proferido nos autos da ação coletiva n.° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, observado o quinquênio imediatamente anterior ao ajuizamento da ação de conhecimento, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, até o efetivo cumprimento da obrigação, que corresponde ao valor indicado na planilha de ID 183694283.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 171742482) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 171742795 e ID 183694284, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, conforme petição de ID 183694282, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:48

Recebidos os autos
16/01/2024 13:48

Deferido o pedido de MAISA GONCALVES BATISTA SILVA - CPF: *33.***.*34-87 (EXEQUENTE).
16/01/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/01/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:00

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:13

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:25

Recebidos os autos
23/11/2023 14:25

Indeferido o pedido de MAISA GONCALVES BATISTA SILVA - CPF: *33.***.*34-87 (EXEQUENTE)
23/11/2023 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/11/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
21/09/2023 07:48

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:05

Recebidos os autos
18/09/2023 19:05

Deferido o pedido de MAISA GONCALVES BATISTA SILVA - CPF: *33.***.*34-87 (EXEQUENTE).
18/09/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2023 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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