06/02/2025 05:29

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 05:29

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de MARCIA COSTA DO NASCIMENTO DIAS em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:36

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:36

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:36

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 10:36

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:36

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 10:36

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 15:21

Recebidos os autos
14/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 05:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARCIA COSTA DO NASCIMENTO DIAS em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0709178-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA COSTA DO NASCIMENTO DIAS, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 09:35:02.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
24/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
23/10/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 05:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 05:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
05/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 04:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 04:52

Expedição de Certidão.
27/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
17/07/2024 13:09

Arquivado Provisoramente
17/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:57

Expedição de Ofício.
16/07/2024 10:57

Expedição de Ofício.
16/07/2024 10:57

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:15

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:14

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/07/2024 23:59.
24/06/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:16

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:56

Recebidos os autos
12/06/2024 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/06/2024 05:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/06/2024 05:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de MARCIA COSTA DO NASCIMENTO DIAS em 02/05/2024 23:59.
12/04/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709178-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARCIA COSTA DO NASCIMENTO DIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do adimplemento da obrigação de fazer, recebo a obrigação de pagar.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 167857080, modificado pelo acórdão de ID 167857084, proferido nos autos da ação coletiva n° 0707077-32.2019.8.07.0018, referente ao pagamento retroativo do valor incorporado, inclusive as parcelas vencidas durante o curso processual, pelo valor indicado na planilha de ID 192118542.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n. 04.***.***/0001-63, no polo ativo.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos -Tema 973/STJ).

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor-RPV do valor principal, com reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 167857065) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

Quanto às custas processuais de ID 167857087 e ID 192118543, diante da afirmação de que os pagamentos foram realizados pelo Sindicato, expeça-se a requisição em favor de SINPRO/DF, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 05 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 20:15

Recebidos os autos
05/04/2024 20:15

Deferido o pedido de MARCIA COSTA DO NASCIMENTO DIAS - CPF: *58.***.*04-04 (EXEQUENTE).
05/04/2024 04:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/04/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:07

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709178-03.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCIA COSTA DO NASCIMENTO DIAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente de ID 190087901.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte autora intimada para manifestação.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 12:33:31.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
21/03/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
15/03/2024 20:38

Expedição de Mandado.
15/03/2024 18:30

Expedição de Ofício.
14/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:26

Recebidos os autos
14/03/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 04:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/03/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:07

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0709178-03.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARCIA COSTA DO NASCIMENTO DIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para o DISTRITO FEDERAL manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte contrária a se manifestar.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 11:03:35.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
08/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 06:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:45

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 16:12

Juntada de Certidão
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709178-03.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: MARCIA COSTA DO NASCIMENTO DIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No ID 183703535, a autora informa novamente que não houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta.

Verifica-se dos autos que resta claro o desrespeito e afronta do réu perante à determinação judicial emanada por este Juízo.

O caput do artigo 536, do Código de Processo Civil, preceitua que no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, tendo no seu parágrafo 1° estabelecido que o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, medida essa a ser imposta no presente caso.

Intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça o qual deverá intimá-los pessoalmente, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/01/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 10:24

Expedição de Mandado.
17/01/2024 10:20

Expedição de Mandado.
16/01/2024 13:48

Recebidos os autos
16/01/2024 13:48

Deferido o pedido de MARCIA COSTA DO NASCIMENTO DIAS - CPF: *58.***.*04-04 (EXEQUENTE).
16/01/2024 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/01/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:39

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 10:02

Recebidos os autos
14/12/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/12/2023 19:41

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:21

Recebidos os autos
07/11/2023 16:21

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
06/11/2023 04:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/11/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:48

Juntada de Certidão
26/10/2023 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 16:53

Recebidos os autos
18/10/2023 16:53

Indeferido o pedido de MARCIA COSTA DO NASCIMENTO DIAS - CPF: *58.***.*04-04 (EXEQUENTE)
18/10/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/10/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 07:59

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
17/08/2023 07:58

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:01

Recebidos os autos
15/08/2023 08:01

Deferido o pedido de MARCIA COSTA DO NASCIMENTO DIAS - CPF: *58.***.*04-04 (EXEQUENTE).
14/08/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2023 12:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/08/2023 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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