18/07/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 04:39

Processo Desarquivado
18/07/2024 01:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 16:10

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 09:32

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:45

Processo Desarquivado
03/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 09:00

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 04:39

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:39

Decorrido prazo de DARCI DE MENEZES COSTA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:39

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:17

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:32

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 18:23

Recebidos os autos
10/06/2024 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:22

Recebidos os autos
09/05/2024 16:22

Homologada a Transação
07/05/2024 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/05/2024 18:37

Juntada de Certidão
07/05/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:52

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:53

Expedição de Ofício.
22/04/2024 12:04

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
19/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:13

Expedição de Ofício.
11/04/2024 17:13

Expedição de Ofício.
11/04/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 14:49

Desentranhado o documento
11/04/2024 14:49

Cancelada a movimentação processual
11/04/2024 14:49

Desentranhado o documento
15/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719803-26.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DARCI DE MENEZES COSTA REU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, BANCO SAFRA S A DESPACHO Relata o autor, em síntese, que, não possui nenhum débito com as requeridas, no entanto as requeridas negativaram o seu nome no Serasa/SPC.

Sustenta que recebe constantes ligações de cobrança, sendo que não deve nenhum valor as empresas requeridas.

Conta que foi até um estabelecimento a fim de efetuar uma compra parcelada, mas, no instante em que precisou abrir o crediário, para parcelamento da referida, foi informada por meio de uma consulta aos órgãos de proteção ao crédito, que seu nome estava inscrito no banco de dados de inadimplentes, causando-lhe constrangimento e abalo a sua honra.

Pretende a declaração de inexistência de débitos, além de indenização a título de danos morais; bem como que seu nome seja retirado dos cadastros de inadimplentes.

O autor juntou aos autos documento de ID 180816930 - Pág. 1, em que consta dívida negativada junto ao Banco Safra, com vencimento em 28/03/2023, no valor de R$254,32, Contrato n. 102000000677075; dívida junto à requerida ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FIDC NP, com vencimento em 08/01/2020, no valor de R$3.828,46, Contrato n.41205853.

Carreou ainda comprovante de pagamento (ID 180816936 - Pág. 1), do dia 11 agosto de 2023, no valor de R$676,91.

Juntou também o documento de ID 180816938 - Pág. 1, no valor de R$254,32, parcela 1/1, referente a acordo realizado em 11/10/2023, em que consta acordo quitado.

Em contestação, o Banco Safra S.A., esclarece que o cartão foi enquadrado em 01/06/2023, devido ao não pagamento da fatura de 28/03/2023 e pagamento menor que o mínimo da fatura de 28/04/2023, sendo enquadrado na fatura de 28/06/2023.

Sustenta que a parte autora não adimpliu com suas obrigações contratuais, o que legitima o Banco a buscar o ressarcimento.

Pugna pela improcedência dos pedidos.

Em resposta, a parte requerida TAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, em preliminar, impugna o pedido de gratuidade de justiça.

No mérito, esclarecer que a dívida questionada pela parte autora, é totalmente legítima, tendo em vista a cessão realizada, oriunda do Contrato 3328000327070320424, celebrado com o Banco Santander, decorrente, especificamente do produto “[Empréstimo Pessoal] Empréstimo Pessoal”, que encontra-se liquidado no sistema, o qual recebe numeração de atribuição distinta junto ao sistema da empresa requerida, que atualmente é n.º 41205853, cujo valor total do débito atualizado perfaz a quantia R$ 5.131,26.

Junta a demonstração de acordo cumprido na data de 14/08/2023.

Afirma que, após o levantamento do débito, houve a retirada do nome da parte autora dos órgãos de restrição de crédito por parte do fundo.

Informa que a parte autora foi devidamente notificada da cessão de crédito pela parte demandada.

Pugna pela improcedência dos pedidos.

Em réplica, a parte requerente rechaça os argumentos da defesa e reitera seus pedidos iniciais.

Diante dos argumentos das partes, oficie-se ao SPS/SERASA para que, no prazo de 5 dias, sob pena de crime de desobediência, esclareça a este Juízo quando foi realizada a baixa do nome do autor da dívida junto à requerida ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FIDC NP, com vencimento em 08/01/2020, no valor de R$3.828,46, Contrato n.41205853; bem como para que esclareça se o nome do requerente ainda se encontra negativado, com relação ao débito junto ao Banco Safra, com vencimento em 28/03/2023, no valor de R$254,32, Contrato n. 102000000677075 e, em caso, negativo, informe qual foi a data de cancelamento da restrição.

Com a juntada do ofício, dê-se vista as partes para que, no prazo de 5 dias, manifestem-se.

Após, retornem-se os autos conclusos para sentença.
13/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:08

Recebidos os autos
11/03/2024 16:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/03/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/03/2024 04:36

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:36

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
23/02/2024 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 07:52

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 02:23

Recebidos os autos
22/02/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 06:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 06:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 05:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/01/2024 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719803-26.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DARCI DE MENEZES COSTA REU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, BANCO SAFRA S A DESPACHO A ré compareceu espontaneamente aos autos.

O comparecimento espontâneo do citando supre a falta ou a nulidade de sua citação.

Aguarde-se audiência de conciliação.
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719803-26.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DARCI DE MENEZES COSTA REU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, BANCO SAFRA S A DECISÃO Recebo a emenda à exordial (id. 183699445).

Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se.

Intimem-se.
17/01/2024 18:54

Recebidos os autos
17/01/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:08

Recebidos os autos
16/01/2024 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:53

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 16:08

Recebidos os autos
12/12/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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