04/09/2025 16:10

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 20:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2025 20:27

Expedição de Edital.
24/05/2025 20:25

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2025 14:16

Recebidos os autos
24/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 14:16

Outras decisões
23/05/2025 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/05/2025 11:07

Transitado em Julgado em 27/03/2025
23/05/2025 11:05

Recebidos os autos
29/04/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
31/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de BRUNO SOARES DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 12/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância dos sete cheques que instruem à inicial (ID n. 143856590 e seguintes), sendo três de R$ 800,00 cada e os outros quatro de R$ 1.460,00 cada, acrescida de correção monetária a partir das datas de emissão e juros de mora a partir das datas da primeira apresentação.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, isto com fundamento no art. 85, § 2º, CPC, tendo em vista o grau de zelo, a complexidade da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo necessário a tanto.

Registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.
04/02/2025 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 16:36

Recebidos os autos
30/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:36

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/11/2024 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 12:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 00:38

Recebidos os autos
17/10/2024 00:38

Indeferido o pedido de RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (REQUERENTE)
02/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719280-48.2022.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME REQUERIDO: BRUNO SOARES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação MONITÓRIA movida por RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME em desfavor de BRUNO SOARES DE OLIVEIRA.

Decido.

O ingresso da presente ação nesta circunscrição judiciária de Samambaia não se justifica em face da documentação juntada aos autos.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré não foi localizada em nenhuma localidade de Samambaia ou do DF, inexistindo informação de sua citação nesta circunscrição.

Ao revés, consta que a parte ré encontra-se em local incerto.

Assim, evidenciado o domicílio incerto ou desconhecido da parte ré, a competência deverá ser regida na forma prevista do §2º do art. 46, do CPC, in verbis: "Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor." Conforme descrito na inicial, a parte autora está sediada em Águas Lindas de Goiás/GO, sendo, pois, o foro competente para apreciar a presente demanda.

Diante disso, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma da Varas Cíveis da comarca de Águas Lindas de Goiás.

Preclusa, redistribuam-se os autos, com as cautelas de estilo.

Em caso de inviabilidade da remessa dos autos eletrônicos ao Juízo competente, a Secretaria deverá promover a intimação da parte autora para promover a redistribuição do feito diretamente no Juízo competente e, em caso de inércia, promova-se a imediata baixa e arquivamento do presente feito, sem a necessidade de nova conclusão.

Ficam as partes intimadas.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 3
11/07/2024 17:30

Recebidos os autos
11/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:30

Declarada incompetência
16/05/2024 14:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:05

Juntada de Certidão
15/03/2024 03:42

Decorrido prazo de BRUNO SOARES DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
23/01/2024 06:08

Publicado Edital em 22/01/2024.
20/01/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA Prazo: 20 (vinte) dias Número do processo: 0719280-48.2022.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME REQUERIDO: BRUNO SOARES DE OLIVEIRA O MM Juiz de Direito, Dr.

EDSON LIMA COSTA, da 2ª Vara Cível de Samambaia, na forma da Lei etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação Cheque (4970), Processo 0719280-48.2022.8.07.0009, movida por RECPLAN COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME (CPF: 14.***.***/0001-80); , em desfavor de BRUNO SOARES DE OLIVEIRA (CPF: *11.***.*10-28); , que tem por objeto o pagamento do débito.

E o presente é para CITAR BRUNO SOARES DE OLIVEIRA (CPF: *11.***.*10-28); , ora em local incerto e não sabido, a fim de que pague, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, a quantia de R$ 14.506,12 (quatorze mil e quinhentos e seis reais e doze centavos), atualizada e com os devidos acréscimos legais, observando que caso o faça, ficará isento de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º); ou para que ofereça embargos.

Porém, se não houver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, §2º).

O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado, e de que será nomeado curador especial se houver revelia (art. 525, § 4º do CPC/2015).

Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, incisos IV do CPC/2015).

Este juízo determina que o prazo será de 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira (art. 257, incisos III do CPC/2015).

Este Juízo tem sua sede na Quadra 302 Conjunto 1, sala 3.75, 3 andar, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei BRASÍLIA-DF, 17 de janeiro de 2024 19:14:06. *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário.

Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa.

Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608.

Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. *Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br.

Aguarde-se o prazo para manifestação da parte.

Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial.
17/01/2024 19:14

Expedição de Edital.
24/11/2023 16:57

Juntada de Certidão
24/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:22

Juntada de Certidão
31/05/2023 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 22:02

Expedição de Mandado.
27/04/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/03/2023 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2023 16:58

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2023 01:55

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
17/01/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 17:22

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2023 12:32

Recebidos os autos
09/01/2023 12:32

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/11/2022 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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