10/09/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707226-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDENIR JOSE DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, em consulta ao sistema bankjus, verificou-se não haver saldo em conta judicial vinculada aos presentes autos, conforme tela ora colacionada.

Considerando que houve a expedição de alvará na modalidade saque, conforme ID 198724372, nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte EDENIR JOSE DOS SANTOS intimada a informar se efetuou o levantamento de seu crédito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Em caso positivo, nos termos da determinação de ID 207201428, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 14:08:01.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
29/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707226-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDENIR JOSE DOS SANTOS Polo passivo: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Considerando a devolução da carta com aviso de recebimento de intimação da expedição de alvará de levantamento físico (ID 207175064), por motivo de “destinatário desconhecido no endereço”, e tendo em vista que a parte exequente possui advogado constituído nos autos, fica o procurador da parte exequente intimado a, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancários da parte autora para a expedição do alvará eletrônico.

Alerta-se que a omissão no fornecimento dos dados solicitados poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, e §2º do CPC, podendo ensejar a aplicação da multa prevista em lei.

Com a informação dos dados bancários, defiro desde já a expedição do alvará eletrônico.

Tudo feito, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 12:49:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
12/08/2024 14:27

Recebidos os autos
12/08/2024 14:27

Outras decisões
12/08/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/08/2024 12:30

Juntada de Certidão
12/08/2024 05:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/07/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 16:54

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
15/06/2024 04:05

Decorrido prazo de EDENIR JOSE DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 16:47

Expedição de Mandado.
03/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:55

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 19:00

Recebidos os autos
22/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
10/05/2024 04:14

Processo Desarquivado
09/05/2024 08:13

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 14:32

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:30

Decorrido prazo de EDENIR JOSE DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707226-23.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EDENIR JOSE DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que, nesta data, fica(m) o(a)(s) EXEQUENTE: EDENIR JOSE DOS SANTOS INTIMADO(A)(S) da expedição do(s) Alvará(s) de Levantamento em seu favor, o(s) qual(is) poderá(ão) ser impresso(s) e levado(s) diretamente ao banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo(s).

Fica(m) intimado(a)(s) também a informar, em CINCO DIAS, se o crédito foi integral ou parcialmente satisfeito, devendo, neste último caso, trazer planilha atualizada do débito, já debitado o valor penhorado.

Por fim, fica(m) a(s) parte(s) beneficiária(s) advertida(s) de que o(s) valores constantes no(s) alvará(s) de levantamento em comento deverão ser levantados diretamente junto à instituição financeira competente, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sua expedição, sob pena de o documento expirar após essa data e os valores ficarem retidos na aludida instituição.

Oportunamente, arquivem-se os autos, conforme sentença de ID 185326187.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 18:13:58.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
09/04/2024 18:14

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707226-23.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDENIR JOSE DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Expeça-se alvará, como requerido, após arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 09:37:39.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta o
03/04/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:44

Recebidos os autos
03/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/04/2024 13:14

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
09/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 05/02/2024.
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707226-23.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: EDENIR JOSE DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios.

O Distrito Federal realizou o pagamento dos requisitórios, conforme verifica-se na sentença do juízo da Coorpre de ID 183692126.

Breve o relatório, DECIDO.

Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.

No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Ao CJU para adotar as diligências pertinentes.

Considerando a certidão de ID 185239141, intime-se o exequente para informar os dados bancários para a expedição do alvará eletrônico.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, ao CJU para expedir o ofício de transferência para a conta informada pelo exequente.

Não havendo manifestação, expeça-se alvará e intime-se o exequente para imprimir e levar ao banco para saque.

Após, sem novos requerimentos, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 18:00:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
31/01/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:17

Recebidos os autos
31/01/2024 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de EDENIR JOSE DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:07

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707226-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDENIR JOSE DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, traga o credor EDENIR JOSÉ DOS SANTOS seus dados bancários para fins de expedição de alvará eletrônico, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 16:38:16.

CYNTHIA TOME DE OLIVEIRA ROCHA Servidor Geral
15/01/2024 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2024 17:07

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:07

Juntada de Certidão
09/01/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2024 16:40

Expedição de Certidão.
28/12/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:57

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 06:36

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:02

Recebidos os autos
15/12/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/12/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 08:50

Expedição de Certidão.
08/12/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
22/11/2023 04:12

Processo Desarquivado
22/11/2023 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
12/09/2023 13:03

Arquivado Provisoramente
12/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:04

Expedição de Ofício.
08/09/2023 11:19

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de EDENIR JOSE DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:46

Recebidos os autos
14/07/2023 15:46

Deferido o pedido de EDENIR JOSE DOS SANTOS - CPF: *26.***.*80-59 (EXEQUENTE).
13/07/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/07/2023 19:19

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 08:24

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:50

Decorrido prazo de EDENIR JOSE DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:52

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:54

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
26/04/2023 14:02

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
28/03/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
28/03/2023 04:08

Processo Desarquivado
28/03/2023 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
27/02/2023 22:52

Arquivado Provisoramente
27/02/2023 22:52

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
27/01/2023 16:45

Juntada de Certidão
20/01/2023 10:55

Juntada de Certidão
18/01/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:46

Juntada de Certidão
14/01/2023 13:05

Expedição de Ofício.
12/01/2023 20:36

Juntada de Certidão
06/01/2023 23:53

Recebidos os autos
06/01/2023 23:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/12/2022 11:47

Juntada de Certidão
01/12/2022 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/11/2022 16:55

Transitado em Julgado em 17/11/2022
17/11/2022 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 11:22

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:47

Recebidos os autos
03/10/2022 18:47

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/09/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Sentença em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:30

Recebidos os autos
19/09/2022 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/09/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:29

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 16:14

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:58

Recebidos os autos
19/08/2022 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:56

Recebidos os autos
25/07/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/07/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 11:40

Juntada de Certidão
13/07/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:59

Recebidos os autos
09/06/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/06/2022 13:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2022 16:00

Recebidos os autos
07/06/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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