15/09/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 18:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:42

Recebidos os autos
03/09/2025 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/08/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:42

Juntada de Certidão
21/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:23

Expedição de Ofício.
17/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:14

Recebidos os autos
16/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:14

Outras decisões
16/07/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702924-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO, MARIA NAZARETH MARTNS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação do prazo de 5 dias, requerido pela executada.

I.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 16:29:00.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
03/07/2025 16:31

Recebidos os autos
03/07/2025 16:31

Deferido o pedido de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*99-72 (EXECUTADO).
03/07/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702924-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO, MARIA NAZARETH MARTNS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de dar cumprimento à solicitação de Id 238185803, intime-se CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA a informar todos os bloqueios/penhoras efetuados nos rendimentos mensais da devedora, bem como depósitos (datas e valores), para a apuração de eventual saldo remanescente.

Concedo, para tanto, o prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 16:31:04.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/06/2025 17:32

Recebidos os autos
11/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:32

Outras decisões
10/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/06/2025 15:43

Recebidos os autos
03/06/2025 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:48

Recebidos os autos
11/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:48

Outras decisões
10/04/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
10/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:57

Recebidos os autos
09/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:57

Outras decisões
08/04/2025 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
08/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:44

Recebidos os autos
07/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:44

Outras decisões
04/04/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:55

Recebidos os autos
31/03/2025 16:55

Outras decisões
17/03/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MARTNS PINTO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702924-82.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Polo passivo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, da r. decisão de ID 226394894 , e da petição e dos documentos de ID 227777324 e ss, fica a parte Executada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e dos documentos supracitados.

Transcorrido mencionado prazo, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2025 15:19:37.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
01/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:42

Recebidos os autos
18/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:42

Outras decisões
18/02/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/02/2025 08:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
14/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:33

Expedição de Ofício.
10/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702924-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO, MARIA NAZARETH MARTNS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em resposta ao ofício de ID 209470014, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, autos nº 0050739-56.2010.8.07.0001, informando que a natureza do crédito do presente cumprimento de sentença é referente a parcelas de refinanciamento, do imóvel situado no Setor de Clubes Esportivos, Lote 02/30, Trecho 02, Brasília-DF, não havendo prioridade legal sobre o referido crédito.

Feito, mantenha-se os autos suspensos nos termos da decisão retro.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 13:02:18.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
05/09/2024 15:17

Recebidos os autos
05/09/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:16

Outras decisões
03/09/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
31/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
31/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2024 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 21:31

Recebidos os autos
13/08/2024 21:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/08/2024 13:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2024 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702924-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO, MARIA NAZARETH MARTNS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese o trânsito em julgado do REsp Nº 2040475 – DF, verifica-se do ID 201571714 notícia de efeito suspensivo concedido ao AGI 0723422-54.2024.8.07.0000.

Portanto, em cumprimento a determinação superior, suspenda-se o feito até que ocorra o trânsito em julgado do referido agravo.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 16:29:35.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
11/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:41

Recebidos os autos
11/07/2024 16:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/07/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/07/2024 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024 14:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 05:01

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:33

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MARTNS PINTO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:33

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:25

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:09

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702924-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO, MARIA NAZARETH MARTNS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o juízo de retratação e mantenho a r. decisão atacada, pelos seus próprios fundamentos.

Suspendo o feito, nos termos da decisão de ID 199159761.

BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2024 13:03:17.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
24/06/2024 23:08

Recebidos os autos
24/06/2024 23:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/06/2024 19:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2024 11:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 13:31

Recebidos os autos
10/06/2024 13:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/06/2024 17:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 22:36

Recebidos os autos
05/06/2024 22:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2024 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/06/2024 17:32

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:28

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:26

Recebidos os autos
29/05/2024 15:26

Outras decisões
27/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2024 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:24

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702924-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO, MARIA NAZARETH MARTNS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se, na origem, de Ação de Cobrança de parcelas de refinanciamento em aberto, referente ao imóvel denominado Setor de Clubes Esportivos, Lote 02/30, Trecho 02,Brasília-DF.

Verifico que a Terracap observou os termos da Decisão Monocrática do C.

STJ proferida no REsp Nº 2040475 – DF, atualizando o incontroverso com base na SELIC, por ocasião de seu cálculo juntado no Id 191168413.

Eis o dispositivo da Decisão Monocrática do C.

STJ proferida no REsp Nº 2040475 – DF: "4.

Do exposto, com fundamento no art. 932 do Novo Código de Processo Civil c/c Súmula 568/STJ, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento apenas para determinar que deve ser adotada a taxa SELIC para a atualização monetária, afastada a cumulação com qualquer outro encargo, nos termos do artigo 406 do CC.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 26 de outubro de 2023." (destaquei) A parte executada tenta imprimir a interpretação que lhe é mais favorável, mas deixa de observar as regras de atualização monetária do seu débito e a o claro direcionamento acima transcrito.

Destarte, rejeito a impugnação da executada, juntada no Id 194996318.

Aguarde-se a transferência dos valores requisitados no Id 191039679.

Operacionalizada a vinculação do valor a este Juízo, transfira-se nos limites do incontroverso em benefício da Terracap, conforme dados bancários comunicados no Id 195609279, quais sejam: "Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap; Banco: Banco de Brasília - BRB - código 070; Agência: 0121; Conta Corrente: 121.900.101-2; CNPJ: 00.***.***/0001-73; A chave PIX desta TERRACAP são os dados bancários, juntamente como o CNPJ".

Após, aguarde-se o trânsito em julgado do REsp Nº 2040475 – DF.

BRASÍLIA, DF, 11 de maio de 2024 23:21:53.

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14/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:51

Recebidos os autos
13/05/2024 13:51

Outras decisões
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:23

Juntada de Petição de impugnação
19/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:05

Recebidos os autos
16/04/2024 17:05

Outras decisões
15/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/04/2024 19:30

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:32

Recebidos os autos
10/04/2024 14:32

Outras decisões
09/04/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/04/2024 17:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:18

Expedição de Ofício.
20/03/2024 15:16

Expedição de Ofício.
13/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702924-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO, MARIA NAZARETH MARTNS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos por GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP e OUTROS contra a Decisão ID 188873917, no qual afirma não ter sido observadas as teses alegadas.

Destaca que, conforme Decisão Monocrática do C.

STJ, a dívida deve ser atualizada pela Taxa SELIC, de forma que eventual transferência do valor da dívida corrigido de outra forma acarretaria excesso de execução.

Certidão ID 189108900 atesta a tempestividade do recurso. É a exposição.

DECIDO.

Destaque-se, de início, que em virtude de não ser o caso do disposto no §2º do artigo 1.023 do CPC, deixa-se de intimar a parte adversa para contrarrazões.

O art. 1.022 do CPC contempla em seu bojo as hipóteses nas quais o recurso manejado é cabível.

Confira-se: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Pois bem.

A insurgência demonstrada nos embargos em apreço se refere unicamente à conclusão adotada, sendo certo que a via dos aclaratórios não se mostra apta a promover a retificação do julgado ou a alteração da tese jurídica para a que mais se amolda à que o embargante decidiu encampar.

Com efeito, em que pese as alegações do embargante, não houve trânsito em julgado da Decisão Monocrática no REsp Nº 2040475 – DF, de forma que eventual diminuição da penhora ou transferência a menor acarretaria prejuízo ao exequente, caso revertido o julgado já pendente de recurso.

Destaque-se que o princípio da menor onerosidade ao executado não é absoluto, devendo ser aplicado em consonância com o direito do exequente de receber o crédito reconhecido.

Sendo assim, como não há trânsito em julgado do REsp Nº 2040475 – DF determinando a correção pela Taxa SELIC, não há excesso de execução.

No mais, a Decisão embargada foi expressa em permitir apenas o levantamento do montante incontroverso, ou seja, não há óbice a eventual levantamento dos valores restantes pelo executado em caso de manutenção da Decisão Monocrática recorrida, o que reitera a inexistência de prejuízo ao executado.

No que tange à ausência de análise pormenorizada de todas as teses ventiladas, a Corte da Cidadania instituiu importante precedente que afirma que o julgador não se encontra compelido a enfrentar todas as questões afirmadas pelas partes, sobretudo, quando considerar que sua manifestação já se encontra suficientemente fundamentada e os argumentos suscitados não são capazes de enfraquecer a conclusão externada (EDcl no MS 21.315-DF).

No caso dos autos, as questões a que o embargante se insurge foram objeto de ponderação pelo Juízo, não havendo que se falar na caracterização do mencionado vício.

Nesse contexto, a questão apresentada por meio dos embargos não tem o condão de infirmar a solução encontrada.

Ademais, destaque-se que a irresignação das partes deve ser objeto da via recursal própria.

Diante desse cenário, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a Decisão tal qual lançada.

BRASÍLIA, DF, 7 de março de 2024 18:58:18.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
08/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:31

Recebidos os autos
08/03/2024 14:31

Outras decisões
08/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:34

Recebidos os autos
06/03/2024 12:34

Outras decisões
05/03/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 12:27

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MARTNS PINTO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:46

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:07

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702924-82.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO, CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA EXECUTADO ESPÓLIO DE: LINO MARTINS PINTO, MARIA NAZARETH MARTNS PINTO REPRESENTANTE LEGAL: CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora em que o executado LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO afirma que, em razão da decisão proferida no ID 142691209, adveio a penhora no rosto dos autos do processo 0050739-56.2010.8.07.0001, referente ao valor integral do débito executado nestes autos, no importe de R$ 108.082,24, atualizado até 20.12.2022.

Afirma, ainda, que o débito já se encontra totalmente garantido, porém apesar de já existir penhora suficiente à satisfação do débito, foi deferida nova penhora no rosto dos autos do processo 0711107-48.2021.8.07.0016, em trâmite perante a 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, no valor de R$ 108.353,56.

Requereu a reforma da decisão que deferiu a penhora no rosto dos autos do processo n.º 0711107-48.2021.8.07.0016.

A parte exequente apresentou sua oposição ao pedido de reforma, nos termos da manifestação de ID 181244675. É o relatório.

DECIDO.

Primeiramente, em relação à questão relativa ao valor do débito, é imperioso consignar que, no caso de o executado possuir interesse em impugnar o valor que entende excessivo, deve, de plano, instruir seu pedido com planilha demonstrativa do valor correto, o que, no ponto, não ocorreu.

Lado outro, em relação à tese de que a penhora no rosto dos autos 0711107-48.2021.8.07.0016 deve ser desconstituída, entendo que o pedido do executado não pode ser acolhido. É que, compulsando os autos do processo 0050739-56.2010.8.07.0001 observei que o credor daquele processo é GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-17 e, analisando os autos 0711107-48.2021.8.07.0016, observei que o executado é outro, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *10.***.*58-53.

Sendo assim, entendo que não há constrição em duplicidade censurável, uma vez que os processos nos quais foram realizadas as penhoras no rosto dos autos ostentam credores distintos.

Outrossim, é de se ressaltar que, em ambos os processos, constam penhoras preexistentes oriundas de outras lides, o que impõe justa dúvida sobre a efetividade das penhoras, já que foram realizadas posteriormente.

Neste contexto, a penhora não pode ser desconstituída.

Ademais, não há qualquer prejuízo ao impugnante, uma vez que havendo o primeiro pagamento no processo 0050739-56.2010.8.07.0001, cujo credor é GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-17, este Juízo será comunicado, o débito garantido nestes autos adimplido e, por consequência lógica, sobrevirá a liberação da penhora no rosto dos autos 0711107-48.2021.8.07.0016, em que figura como credor LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *10.***.*58-53.

Dispositivo Diante do exposto, rejeito a impugnação à penhora realizada no rosto dos autos 0711107-48.2021.8.07.0016.

I.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 19:37:13.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
10/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:54

Recebidos os autos
09/01/2024 15:54

Outras decisões
12/12/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/12/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:37

Recebidos os autos
23/11/2023 14:37

Outras decisões
22/11/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/11/2023 14:05

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:19

Juntada de Petição de impugnação
16/11/2023 09:56

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:58

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:58

Decorrido prazo de MARIA NAZARETH MARTNS PINTO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:56

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:56

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:33

Recebidos os autos
25/10/2023 14:33

Outras decisões
25/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2023 18:13

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:44

Expedição de Ofício.
17/10/2023 03:03

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:16

Recebidos os autos
10/10/2023 17:16

Outras decisões
06/10/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/10/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:15

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:59

Expedição de Ofício.
19/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:59

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 19:30

Expedição de Certidão.
07/07/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:05

Recebidos os autos
07/07/2023 18:05

Outras decisões
22/06/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/06/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 19:08

Recebidos os autos
11/05/2023 19:08

Outras decisões
11/05/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2023 13:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2023 13:20

Juntada de Certidão
28/03/2023 12:47

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 12:47

Desentranhado o documento
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:59

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO E MARIA NAZARETH MARTNS PINTO em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:59

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO E MARIA NAZARETH MARTNS PINTO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:21

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:10

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:50

Expedição de Ofício.
03/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:21

Recebidos os autos
31/01/2023 15:21

Outras decisões
30/01/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/01/2023 07:39

Expedição de Certidão.
24/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 15:07

Recebidos os autos
16/01/2023 15:07

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:04

Recebidos os autos
19/12/2022 18:04

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/12/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:20

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:25

Expedição de Ofício.
16/11/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:57

Recebidos os autos
16/11/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/11/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:08

Recebidos os autos
26/10/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Certidão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:35

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:31

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:40

Recebidos os autos
13/10/2022 19:40

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/10/2022 18:44

Juntada de Certidão
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 04/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 17:50

Recebidos os autos
13/09/2022 17:50

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/09/2022 12:48

Juntada de Certidão
12/09/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2022 19:55

Recebidos os autos
09/09/2022 19:55

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/09/2022 09:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/09/2022 08:55

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 22:19

Recebidos os autos
15/08/2022 22:19

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/08/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 28/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:10

Recebidos os autos
25/07/2022 13:10

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO E MARIA NAZARETH MARTNS PINTO em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/07/2022 12:45

Juntada de Petição de impugnação
13/07/2022 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/07/2022 12:15

Juntada de Certidão
06/07/2022 22:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/07/2022 22:31

Expedição de Certidão.
01/07/2022 14:26

Expedição de Mandado.
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 15:08

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 15:40

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:09

Recebidos os autos
27/06/2022 14:09

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/06/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:21

Expedição de Certidão.
13/05/2022 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
05/05/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 08:31

Expedição de Mandado.
04/05/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 22:12

Recebidos os autos
03/05/2022 22:12

Decisão interlocutória - recebido
02/05/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/04/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 10:12

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2022 17:34

Juntada de Certidão
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 22/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO E MARIA NAZARETH MARTNS PINTO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 18/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:48

Recebidos os autos
18/03/2022 14:48

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/03/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 19:24

Expedição de Certidão.
03/03/2022 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2022 18:37

Expedição de Mandado.
09/02/2022 19:24

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:14

Recebidos os autos
08/02/2022 15:14

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/02/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 00:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 00:48

Expedição de Certidão.
21/01/2022 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
20/12/2021 16:40

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 14:43

Expedição de Mandado.
16/12/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:53

Recebidos os autos
16/12/2021 18:53

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 09/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO E MARIA NAZARETH MARTNS PINTO em 09/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:01

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/12/2021 16:30

Juntada de Certidão
01/12/2021 19:37

Juntada de consulta renajud
25/11/2021 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/11/2021 15:19

Expedição de Certidão.
25/11/2021 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/11/2021 14:06

Juntada de consulta bacenjud
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2021 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/11/2021 20:04

Expedição de Certidão.
11/11/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 18:33

Recebidos os autos
11/11/2021 18:33

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 13:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/11/2021 23:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 22:32

Recebidos os autos
04/11/2021 22:32

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/11/2021 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/11/2021 16:15

Juntada de Certidão
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 18:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2021 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
27/10/2021 17:54

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 16:26

Recebidos os autos
27/10/2021 16:26

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/10/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 20:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 20:01

Expedição de Certidão.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO E MARIA NAZARETH MARTNS PINTO em 21/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 19:03

Recebidos os autos
24/09/2021 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento
23/09/2021 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/09/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 21/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO E MARIA NAZARETH MARTNS PINTO em 17/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 21:57

Expedição de Certidão.
09/09/2021 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2021 16:30

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 15:02

Recebidos os autos
27/08/2021 15:02

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/08/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 20:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2021 20:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/08/2021 22:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/07/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 17:16

Expedição de Certidão.
21/07/2021 09:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2021 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 11:08

Expedição de Mandado.
08/07/2021 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 11:05

Expedição de Mandado.
08/07/2021 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 11:03

Expedição de Mandado.
08/07/2021 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2021 11:01

Expedição de Mandado.
11/05/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:55

Recebidos os autos
10/05/2021 15:55

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/05/2021 16:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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