03/10/2024 14:46

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:37

Transitado em Julgado em 30/09/2024
29/09/2024 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:44

Recebidos os autos
23/09/2024 16:44

Extinta a Punibilidade de RANIERY DE MACENA SANDOVAL (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
23/09/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
20/09/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:18

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 15:09

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
08/07/2024 19:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/04/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 16:50

Recebidos os autos
18/03/2024 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
11/03/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:23

Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 19:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 13:40

Recebidos os autos
04/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:40

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/03/2024 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
01/03/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 13:24

Recebidos os autos
20/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:24

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/02/2024 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
19/02/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:54

Juntada de Certidão
09/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2024 04:46

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 16:58

Recebidos os autos
26/01/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
26/01/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 21:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 21:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 21:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 15:40

Recebidos os autos
19/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:40

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/01/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
18/01/2024 00:00

Citação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0731997-53.2021.8.07.0001 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: HENRIQUE VERMELHO BORGES e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a Defesa de PEDRO a se manifestar sobre a Cota Ministerial ID 183789848, no prazo de 05 (cinco) dias.

MONIQUE FROTA PORTELA DE OLIVEIRA Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
17/01/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:21

Juntada de Certidão
16/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2024 16:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:58

Recebidos os autos
19/12/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
19/12/2023 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/12/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/12/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 14:23

Expedição de Certidão.
20/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
18/09/2023 18:55

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 14:20, 2ª Vara Criminal de Brasília.
18/09/2023 18:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/09/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 14:24

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:18

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 14:20, 2ª Vara Criminal de Brasília.
04/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:35

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
04/09/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 18:09

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
04/09/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:37

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
04/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:21

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
04/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:06

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
04/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:45

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
04/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:31

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
04/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
04/09/2023 15:37

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 14:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
25/08/2023 03:24

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 11:44

Recebidos os autos
22/08/2023 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:53

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
21/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
21/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 03:02

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:33

Recebidos os autos
03/08/2023 15:33

Determinado o arquivamento
03/08/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
03/08/2023 15:20

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:58

Desentranhado o documento
02/08/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:43

Recebidos os autos
25/07/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
21/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:36

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 30 dias
12/07/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 01:33

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
16/06/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:10

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
01/06/2023 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:10

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
25/04/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 10:57

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
24/03/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:51

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
15/02/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 19:34

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
15/02/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:59

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
17/11/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:19

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
11/11/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:12

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 00:25

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:29

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
18/07/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:33

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:53

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
19/04/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 18:41

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
19/04/2022 13:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/04/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 06:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 00:35

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.
13/09/2021 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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