02/04/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 13:35

Recebidos os autos
02/04/2024 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
01/04/2024 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 18:31

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de IRENE SOUZA DA TRINDADE TORRES OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de HILDA SOUZA DA TRINDADE em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0772057-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, ajuizada por Hilda Souza da Trindade, devidamente qualificada nos autos, ocasião em que requereu a abertura de Testamento Público feito por Jackson Miguel da Trindade, falecido em 13/10/2023, certidão de óbito ID 181146017.

O Ministério Público manifestou-se em ID 185255415, pelo registro e cumprimento do testamento, por não vislumbrar vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que há certidão de existência de testamento (ID 183073707), indicando não haver outro, certidão de óbito do falecido (ID 181146017), bem como informação de que não houve alteração ou impugnação ao testamento.

Desse modo, a Escritura Pública de Testamento apresentada (ID 181146024) preenche os requisitos legais na forma estabelecida pelo art. 1.868 do Código Civil, não figurando nenhum impedimento que impeça o cumprimento da vontade do testador.

Ante ao exposto, com base nos art. 735, § 2º e 736 do Código de Processo Civil, determino ao Cartório que registre, arquive e cumpra o presente testamento, obedecendo a vontade do testador.

Custas finais, se houver, pela parte autora.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, 2 de fevereiro de 2024.

ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de HILDA SOUZA DA TRINDADE em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:42

Recebidos os autos
02/02/2024 16:42

Julgado procedente o pedido
01/02/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/01/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 05:07

Decorrido prazo de HILDA SOUZA DA TRINDADE em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de HILDA SOUZA DA TRINDADE em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 03:02

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0772057-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: HILDA SOUZA DA TRINDADE TESTADOR: JACKSON MIGUEL DA TRINDADE DESPACHO Defiro o pedido de habilitação de ID 184029967.

Anote-se.

Intime-se a parte autora para juntar os documentos e prestar os esclarecimentos requeridos pelo Ministério Público no parecer de ID 183832944.

Brasília/DF, 22 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
25/01/2024 19:02

Recebidos os autos
25/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/01/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:54

Publicado Portaria em 22/01/2024.
23/01/2024 05:14

Publicado Portaria em 22/01/2024.
22/01/2024 16:44

Recebidos os autos
22/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/01/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 17:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/01/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0772057-52.2023.8.07.0016 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a requerente intimada a se pronunciar acerca da manifestação ministerial, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 17 de janeiro de 2024.

Karoline Hinberg Guimaraes Lindes Analista Judiciária
17/01/2024 11:02

Expedição de Portaria.
17/01/2024 07:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:17

Expedição de Portaria.
11/01/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 15:03

Recebidos os autos
12/12/2023 15:03

Outras decisões
11/12/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/12/2023 18:24

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)
11/12/2023 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2023 18:16

Recebidos os autos
11/12/2023 18:16

Declarada incompetência
11/12/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/12/2023 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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