30/03/2025 08:58

Arquivado Provisoramente
30/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
28/02/2025 19:51

Recebidos os autos
28/02/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/02/2025 17:36

Processo Desarquivado
30/07/2024 13:02

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701842-06.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 EXECUTADO: ELIS REGINA CHAVES BARBOSA DECISÃO Apesar de intimado, no caso em tela, não foram indicados bens à penhora.

Interrompido pela constrição de bens, conforme decisão de ID. 187199278, o prazo da prescrição intercorrente retomou seu curso quando da expedição do alvará eletrônico em 29/05/2024 (ID. 198499226).

Considerando isso, o legislador previu a suspensão legal no art. 921, §1º, do CPC, de modo a suspender o feito para a realização de outras diligências, ainda que mais aprofundadas, em tempo hábil ao credor, sem que importe em prejuízo pelo decurso do prazo prescricional intercorrente.

Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC.

Advirto que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo providências urgentes (art. 923, CPC).

Assim, abstenha-se de formular pedidos genéricos de diligências sem a demonstração da urgência necessária, bem como a mínima de utilidade da medida requerida, não bastando o simples requerimento com o intuito de dar andamento à execução.

Ademais, não obstante a redação do §1º do art. 921 do referido diploma legal, entendo que nada obsta a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, ante a absoluta ausência de prejuízo, na medida em que, após a suspensão, fica assegurado ao credor requerer o desarquivamento do feito para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Ainda, faculta-se também ao próprio executado pleitear o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, II a V, CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

E esclareço, desde já, que caberá ao exequente fazer o controle de seus processos arquivados, pois não se pode transferir esse ônus à Justiça, que já se encontra, sabidamente, assoberbada com o crescimento vertiginoso do número de demandas em tramitação.

Nesse sentido, não se pode pretender que o Juízo desarquive, de ofício, os autos para tutelar prazo de eventual prescrição intercorrente, ante a ausência de comando legal que determine atuação judicial nesse sentido, sob pena de configurar assunção de ônus da parte credora pelo Judiciário.

Certifique a Secretaria o início e o fim do prazo da suspensão, a contar desta decisão.

Após, arquive-se provisoriamente os autos, sem baixa na Distribuição.

Para contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na súmula 150, do STF e o art. 206-A do Código Civil, sendo que: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão (...)." Consistindo a pretensão principal na execução de instrumento particular, aplica-se, para fins da prescrição intercorrente, o prazo de 05 (cinco) anos, conforme o art. 206, §5º, inc.

I, do Código Civil.

O termo inicial do prazo prescricional se deu em 29/05/2024, quando da cessadas as formalidades da constrição patrimonial (art. 921, §4º-A, CPC, ficando agora suspenso pelo período de 01 ano.

Portanto, a contagem deverá considerar o período anterior e posterior à suspensão.

Desde logo, fica o credor advertido de que, findo o prazo suspensivo, o prazo da prescrição intercorrente retomará seu curso, independentemente de certificação nos autos.

Assim, decorrido o aludido prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se os autos e intime-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC).

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 15:39

Recebidos os autos
09/07/2024 15:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/06/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/06/2024 05:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:51

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701842-06.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 EXECUTADO: ELIS REGINA CHAVES BARBOSA DECISÃO Devidamente intimada, a parte executada não apresentou impugnação à penhora nos autos (certidão de ID. 194434112).

Assim, declaro a expropriação dos valores penhorados.

Defiro o levantamento da quantia de R$ 1.195,95 (mil e cento e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos), mais acréscimos legais, se houver, em favor de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7, CNPJ: 20.***.***/0001-70, a serem retirados da conta judicial vinculada aos autos, mediante transferência bancária para o Banco de Brasilia (BRB), agência 064, conta correntE 064.038.066-2, Chave PIX CNPJ 20.***.***/0001-70, de titularidade de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7, CNPJ: 20.***.***/0001-70.

Expeça-se alvará eletrônico.

Considerando a quitação parcial do débito exequendo, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique objetivamente bens penhoráveis da parte devedora, bem como traga aos autos nova planilha atualizada do crédito remanescente, decotando-se os valores aqui expropriados, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 15:33

Recebidos os autos
28/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:33

Expedido alvará de levantamento
28/05/2024 15:33

Deferido o pedido de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 - CNPJ: 20.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
10/05/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/05/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 09:02

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/03/2024 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 em 08/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada.Intime-se o executado/sucumbente, pela Curadoria Especial, uma vez que citado por edital, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para, querendo:a) Impugnar penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC);b) Comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC).
21/02/2024 17:16

Recebidos os autos
21/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/02/2024 03:22

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:03

Recebidos os autos
09/02/2024 15:03

Deferido o pedido de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 - CNPJ: 20.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
06/02/2024 03:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/01/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701842-06.2022.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 EXECUTADO: ELIS REGINA CHAVES BARBOSA DECISÃO Na petição de ID. 178720540, o exequente requereu a penhora dos direitos aquisitivos da devedora sobre o imóvel que dá origem ao débito condominial nos autos.

Na petição de ID. 182258111, o credor fiduciário noticia o saldo devedor de R$ 141.368,40.

Cediço que a execução se promove no exclusivo interesse do credor (art. 797, caput, CPC).

Nada obstante, é preciso conciliar o interesse do credor com os direitos do devedor, obtendo-se a satisfação do crédito mediante a menor onerosidade possível. É o que se extrai do princípio da menor onerosidade, estampado no art. 805 do CPC.

Ademais, o presente feito pauta-se pelo princípio da efetividade, evitando-se medidas dispendiosas e prejudiciais tanto ao credor quanto ao devedor.

No caso dos autos, apesar de citada (ID. 159773603), a parte devedora não comprovou o pagamento do débito no prazo legal, o que enseja a instauração da fase expropriatória.

Nada obstante, observa-se que não houve a realização de nenhuma diligência no intuito de localizar bens da parte devedora.

Evidencia-se que a medida pleiteada inobserva a ordem preferencial do art. 835 do CPC, bem como busca atingir patrimônio nitidamente mais gravoso ao devedor: a moradia.

Soma-se a isso o fato de que a parte exequente sequer trouxe aos autos certidão de matrícula do imóvel.

Assim, INDEFIRO, neste momento, o pedido de penhora dos direitos aquisitivos da devedora sobre o imóvel.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender na busca de bens penhoráveis da parte devedora, seguindo a ordem indicada pelo CPC, sob pena de suspensão por execução frustrada.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 17:13

Recebidos os autos
17/01/2024 17:13

Indeferido o pedido de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 - CNPJ: 20.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
18/12/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/12/2023 11:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/12/2023 02:49

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:57

Recebidos os autos
30/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/11/2023 07:41

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:28

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:30

Juntada de Certidão
21/10/2023 04:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 07:36

Juntada de Certidão
29/09/2023 05:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:31

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ELIS REGINA CHAVES BARBOSA em 03/08/2023 23:59.
15/06/2023 00:16

Publicado Edital em 15/06/2023.
14/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:22

Expedição de Edital.
23/05/2023 00:49

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:25

Recebidos os autos
19/05/2023 15:25

Deferido o pedido de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 - CNPJ: 20.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
26/04/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/04/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 em 24/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:59

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 11:36

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
16/03/2023 11:17

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
14/03/2023 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:40

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 15:25

Juntada de Certidão
24/01/2023 14:39

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:33

Recebidos os autos
22/09/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 em 02/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
31/08/2022 17:52

Expedição de Certidão.
30/08/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:46

Juntada de Certidão
16/08/2022 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 13:14

Expedição de Mandado.
01/07/2022 14:15

Recebidos os autos
01/07/2022 14:15

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
20/06/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO SEIS DO SETOR TOTAL VILLE ETAPA 7 em 13/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:37

Juntada de Certidão
01/06/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 16:49

Expedição de Mandado.
03/04/2022 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/03/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 16:25

Expedição de Mandado.
18/03/2022 16:19

Expedição de Certidão.
18/03/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2022 16:18

Expedição de Mandado.
14/03/2022 15:34

Recebidos os autos
14/03/2022 15:34

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/03/2022 19:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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