19/12/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 13:08

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:08

Transitado em Julgado em 14/12/2023
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:57

Recebidos os autos
15/12/2023 18:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/11/2023 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de LEVI MAGALHAES BARROS em 27/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 08:53

Recebidos os autos
16/11/2023 08:53

Indeferido o pedido de LEVI MAGALHAES BARROS - CPF: *69.***.*21-20 (EXEQUENTE)
27/10/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/10/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2023 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/09/2023.
15/09/2023 17:27

Juntada de Certidão
15/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711588-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEVI MAGALHAES BARROS EXECUTADO: JOSIAS ROCHA GONCALVES, KMJ AUTOMOVEIS LTDA DECISÃO Formula a parte exequente pedido de inclusão dos dados da parte executada em cadastro de inadimplentes, na forma do art. 782, § 3º, do CPC/2015, que assim dispõe: "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes".

Pleiteia, ainda, que seja realizada pesquisa de veículos automotores em nome da parte executada no sistema RENAJUD.

Decido.

Conquanto a pretendida inclusão do nome da parte devedora em cadastro de inadimplentes possa servir como meio coercitivo para cumprimento de obrigação e efetividade da execução, não se pode olvidar que a disposição contida no art. 782, § 3º, do CPC/2015 carece de regulamentação, porquanto genérico e indeterminado em relação a diversos fatores de ordem prática, como, por exemplo, o prazo de manutenção da negativação, responsabilidade pela comunicação ao Juízo acerca de eventual quitação do débito, etc.

Ponderando-se, ainda, a possibilidade de que o efeito de tal medida somente possa ser alcançado após longo período, diante do estado de insolvência do executado constatado nos autos, tem-se que ela não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o da celeridade.

Nesse sentido já se posicionou a Segunda Turma Recursal: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE BENS INFRUTÍFERA.

PROCESSO EXTINTO.

ART. 53. §4º, DA LEI 9.099/95.

INCLUSÃO DE NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO CRÉDITO QUE DISPENSA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

CELERIDADE E SIMPLICIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora face sentença que em demanda de execução de título extrajudicial extinguiu o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Inconformada, pretende a parte recorrente a reforma da sentença.

Aduz, nas razões do recurso, o prosseguimento da execução para o cumprimento das diligências solicitadas, a fim de que sejam determinadas a inclusão do nome da parte executada no cadastro SERASAJUD, a intimação da parte ré indicação de bens e a renovação das pesquisas realizadas junto ao BACENJUD e INFOJUD.

II.

Recurso próprio, tempestivo (ID 8099431) e de preparo regular (ID 8099432-ID8099436).

Sem contrarrazões.

III.

No caso, a parte recorrente afirma ser credora da parte recorrida no valor de R$ 10.641,20, com base em cártula de cheque emitida e devolvida pela instituição bancária em razão do motivo 21, sustação da ordem de pagamento.

Promovida a citação, nos termos da decisão (ID 8099404), no prazo legal a parte executada não indicou bens à penhora e não opôs embargos à execução (ID 8099408).

Nesse quadro, promoveu o Juízo de origem a pesquisa de bens no sistema BACENJUD (ID 8099416) e INFOJUD (ID 8099418), que, contudo, restaram infrutíferas.

Intimada a parte autora exequente a indicar bens, na oportunidade foi solicitada a inclusão do nome em cadastro de inadimplentes, por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC.

IV.

A inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito prescinde de ordem judicial; em especial porque, na espécie, a iniciativa depende de cumprimento de emolumentos, haja vista não se tratar de hipótese de gratuidade de Justiça.

Ressalte-se, por oportuno, que a parte recorrente, em momento anterior à presente demanda judicial, promoveu o protesto do título originário do crédito (ID 8099299).

Da mesma forma, diga-se, compete-lhe, se for de seu interesse, a inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito, por iniciativa própria e independente de determinação judicial.

V.

Ademais, reforça-se que no caso, houve pesquisa judicial de valores junto ao sistema BACENJUD e de outros bens se registrados no INFOJUD.

Não é demais frisar, outrossim, que a parte executada não cumpriu a intimação de indicação de bens penhoráveis, a se presumir pela ineficácia de nova tentativa no mesmo sentido.

Por fim, destaque-se que ao se tentar localizar a parte executada para que apresentasse contrarrazões ao presente recurso, a diligência retornou sem cumprimento, ante a informação de que a parte recorrida não mais residia no endereço em que fora realizada a citação.

VI.

A par de tal quadro, tendo-se em conta as circunstâncias do caso concreto e as premissas da celeridade e simplicidade regentes do sistema dos Juizados Especiais, não merece reforma a sentença de origem que extinguiu o feito, na forma autorizada no art. 53, §3º, da Lei nº 9.099/95.

VII.

Recurso conhecido e não provido.

Custas recolhidas.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

VIII.

A Súmula de julgamento servirá de acórdão, na forma do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (Acórdão n.1169165, 07046513020178070014, Relator: ALMIR ANDRADE DE FREITAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 08/05/2019, Publicado no DJE: 13/05/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Desse modo, indefiro o pedido da parte exequente de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

Poderá a exequente, todavia, providenciar, às suas expensas, a anotação pretendida no cadastro que lhe convir.

Por outro lado, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 13 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
13/09/2023 18:29

Recebidos os autos
13/09/2023 18:29

Deferido em parte o pedido de LEVI MAGALHAES BARROS - CPF: *69.***.*21-20 (EXEQUENTE)
12/09/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/09/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:10

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711588-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEVI MAGALHAES BARROS EXECUTADO: JOSIAS ROCHA GONCALVES, KMJ AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará Eletrônico, com ordem de transferência imediata, foi assinado e encaminhado ao Banco de Brasília - BRB nesta data.

Fica a parte autora/credora intimada a dizer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou requerer o que entender de direito acerca de eventual saldo remanescente da dívida.

Fica salientado que o silêncio da parte autora/credora será interpretado como anuência à quitação do débito. Águas Claras - DF, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023, 22:49:13.

LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
29/08/2023 22:49

Expedição de Certidão.
28/08/2023 21:17

Juntada de Certidão
28/08/2023 21:17

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0711588-62.2022.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEVI MAGALHAES BARROS EXECUTADO: JOSIAS ROCHA GONCALVES, KMJ AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica o AUTOR intimado - por publicação ou por telefone – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 21 de Agosto de 2023, 15:31:35.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
21/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:36

Juntada de Certidão
10/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:44

Decorrido prazo de JOSIAS ROCHA GONCALVES em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:11

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0711588-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEVI MAGALHAES BARROS EXECUTADO: JOSIAS ROCHA GONCALVES, KMJ AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a resposta enviada a este Juízo pelo sistema Sisbajud, ora anexa, informa que houve bloqueio de ativos financeiros no valor parcial do débito, o qual permanece bloqueado e convertido em penhora nesta data.

Em cumprimento à decisão anterior, fica o primeiro requerido intimado para tomar conhecimento de que tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestar sua concordância com o bloqueio ou, em caso de discordância, as únicas alegações cabíveis a serem admitidas são: I - que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis: II - que ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC). Águas Claras/DF, Quarta-feira, 26 de Julho de 2023, 16:47:40 LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
26/07/2023 16:48

Juntada de Certidão
20/07/2023 20:09

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 20:09

Desentranhado o documento
17/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711588-62.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEVI MAGALHAES BARROS EXECUTADO: JOSIAS ROCHA GONCALVES, KMJ AUTOMOVEIS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 19/06/2023 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença de ID nº 159327707, bem como em 10/07/2023 transcorreu "in albis" o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Águas Claras/DF, Terça-feira, 11 de Julho de 2023 16:21:01.
11/07/2023 16:21

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de JOSIAS ROCHA GONCALVES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de KMJ AUTOMOVEIS LTDA em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2023 14:41

Recebidos os autos
22/05/2023 14:41

Deferido o pedido de LEVI MAGALHAES BARROS - CPF: *69.***.*21-20 (REQUERENTE).
18/05/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/05/2023 04:08

Processo Desarquivado
17/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 13:13

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:13

Transitado em Julgado em 27/03/2023
01/04/2023 00:21

Publicado Sentença em 31/03/2023.
01/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
27/03/2023 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/03/2023 18:24

Recebidos os autos
27/03/2023 18:24

Homologada a Transação
27/03/2023 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
27/03/2023 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2023 00:15

Recebidos os autos
26/03/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/02/2023 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 07:53

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 13:27

Recebidos os autos
20/01/2023 13:27

Outras decisões
16/01/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
21/12/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:09

Juntada de Certidão
19/12/2022 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 05:35

Juntada de Certidão
19/12/2022 05:34

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:26

Publicado Certidão em 24/11/2022.
13/12/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
12/12/2022 17:05

Juntada de Certidão
06/12/2022 02:22

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2022 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2022 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/11/2022 18:03

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2022 18:53

Recebidos os autos
29/11/2022 18:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/11/2022 18:53

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/11/2022 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/11/2022 15:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2022 13:47

Recebidos os autos
25/11/2022 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2022 16:51

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 15:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 13:28

Juntada de Certidão
21/10/2022 07:35

Juntada de Certidão
20/10/2022 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2022 20:49

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 19:54

Juntada de Certidão
16/09/2022 19:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2022 10:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2022 10:56

Juntada de Certidão
25/08/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 13:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/07/2022 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 23:11

Recebidos os autos
06/07/2022 23:11

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 05:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/06/2022 19:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2022 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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