05/09/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2025 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
08/08/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 18:52

Juntada de Petição de apelação
08/08/2025 16:46

Juntada de Petição de certidão
18/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 09:52

Recebidos os autos
16/07/2025 09:52

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
23/06/2025 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/06/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:33

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 18:37

Recebidos os autos
09/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/02/2025 15:08

Juntada de Petição de alegações finais
27/01/2025 19:09

Juntada de Petição de alegações finais
06/12/2024 02:24

Publicado Ata em 06/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 20:09

Juntada de Certidão
03/12/2024 20:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 14:15, Vara Cível do Guará.
03/12/2024 20:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/12/2024 14:15, Vara Cível do Guará.
11/10/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706522-22.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIVA GONCALVES DE SOUZA RECONVINTE: SARAH AMIDANI ARAUJO REU: SARAH AMIDANI ARAUJO RECONVINDO: NEIVA GONCALVES DE SOUZA DECISÃO O processo está em fase de saneamento.

A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor da parte ré, mediante manejo de processo de conhecimento, em que deduziu os seguintes pedidos: "Seja concedida a tutela provisória de urgência, e ao final, confirmando, in totum, o pedido liminar, para julgar procedente os pedidos formulados pelo autor, para condenar o requerido nos seguintes termos: Ordenar a transferência da titularidade do veículo de marca CITROEN, modelo C3, cor PRATA, placa JIO 6067/DF, ano/modelo 2010/2011, RENAVAM *02.***.*22-56, para o nome do requerido; A condenação da requerida ao pagamento da multa de trânsito cometida no veículo acima descrito a partir de 11/05/2022, que atualmente somam a quantia de R$195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), como eventuais débitos, vinculados ao veículo, que se vencerem até a efetiva transferência do bem e a transferência da pontuação decorrente do Auto de Infração SA03170113 para o registro da CNH da requerida SARAH AMIDANI ARAURO, inscrita no registro de n° *44.***.*16-40/DF; Condenar a requerida, ao pagamento de uma indenização, de cunho compensatório e punitivo, pelos danos morais causados a autora, em valor pecuniário justo e condizente com o caso apresentado em tela, no entendimento do demandante, corresponde a R$10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser acrescida de juros legais a partir do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ, e correção monetária a partir do trânsito em julgado da sentença".

Em síntese, na causa de pedir a parte autora afirma ter celebrado a venda do veículo CITROEN C3, Placa: JIO6067, Ano/Modelo: 2010/2011, em favor da ré, no dia 11.05.2022, com preço ajustado em R$ 10.000,00, tendo entregue o referido bem desprovido de quaisquer ônus; todavia, a ré não teria efetivado a transferência do bem em referência junto ao órgão público competente, incorrendo, ademais, em diversas infrações de trânsito, sem o adimplemento dos débitos devidos, os quais estão registrados em desfavor da autora, razão pela qual, após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, intenta a pretensão em exame.

Gratuidade de justiça indeferida à parte autora (ID: 133036166).

Rejeição da tutela provisória de urgência (ID: 135005110).

Em contestação (ID: 145068468), a parte ré vergasta as razões de fato e de direito deduzidas na exordial; em suma, suscita preliminar de perda parcial do objeto, haja vista a transferência de propriedade do veículo e também da multa por infração de trânsito; no mérito, aponta tentativa de benefício financeiro ilícito pela autora; para tanto, aduz que o veículo foi vendido pela filha da autora, no valor de R$ 10.000,00 além dos custos de regularização do bem (multas, IPVA de 2018 a 2022), com valor aproximado de R$ 5.000,00; sustenta que o automóvel possuía defeitos diversos, que obstaram a transferência perante o órgão de trânsito, informação comprovada por termo de vistoria técnica, cujo valor de conserto superava R$ 8.000,00, dada a péssima condição; assevera a comunicação à autora (e sua filha), por telefone e mensagem eletrônica, com recusa quanto ao reparo ou ressarcimentos, fato que ensejou o envio de notificação extrajudicial, porém desconsiderada; denota o ajuizamento de ação sobre os fatos (PJe n. 0746427-28.2022.8.07.0016), com desistência em virtude da demanda em epígrafe.

Na reconvenção, a parte ré discorre sobre os vícios ocultos do bem e correlata omissão da vendedora, impondo o pagamento de R$ 6.838,40 para fins de trafegabilidade; argumenta o gasto total de R$ 21.838,40 pra viabilizar o automóvel; após tecer arrazoado jurídico sobre o tema, apresenta os seguintes pedidos: "No mérito, que julgue procedente a presente ação para declarar a existência de vícios ocultos que inviabilizaram a utilização do veículo CITROEN C3, e a responsabilidade da reconvinda com a restituição do valor pago além do contratado (R$ 15.000,00), no valor total de R$6.838,40 (seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) devidamente atualizado até o momento do pagamento, na forma do artigo 441, do Código Civil; condenar a Reconvinda a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais), como indenização por dano moral, com fundamento nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, pelos transtornos e danos que ultrapassaram a esfera de meros aborrecimentos; condenar a Reconvinda a pagar R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), a título de perdas e danos pelo tempo, 11 (onze) dias, que o veículo ficou parado nas oficinas para conserto e orçamento".

Indeferida a gratuidade de justiça à reconvinte (ID: 174241252).

Réplica à contestação e resposta à reconvenção (ID: 186685418).

Réplica da reconvinte (ID: 189553326).

A respeito da produção de provas, as partes pleitearam a inquirição de testemunhas (ID: 191799353; ID: 193145633). É bastante relatório.

Fundamento e decido.

Ao analisar o conteúdo deste caderno eletrônico, verifiquei que a preliminar suscitada se confunde com o mérito e, portanto, com este será apreciada.

Assim, declaro saneado o processo.

A teor do disposto no art. 357, inciso II, do CPC, delimito a controvérsia dos autos à aferição da real situação do veículo no momento do negócio jurídico e eventual imposição de responsabilidade civil às partes, se a houver.

A propósito disso, distribuo igualitariamente o ônus da prova entre as partes (art. 357, inciso III, do CPC).

Nessa ordem de ideias, porquanto imprescindível à solução da demanda, defiro a produção da prova oral postulada pelas partes.

Portanto, designe-se data para realização da audiência de instrução e julgamento para inquirição das testemunhas.

Assino o prazo de cinco dias para oferta do competente rol, contendo a qualificação completa das testemunhas, sob pena de preclusão.

Cumpram-se as diligências necessárias.

Em relação à intimação das testemunhas, deverá ser observado o que dispõem o art. 455 e §§ 1.º ao 5.º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 17 de setembro de 2024 18:45:11.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
17/09/2024 22:55

Recebidos os autos
17/09/2024 22:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/04/2024 17:04

Juntada de Petição de especificação de provas
09/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:31

Juntada de Petição de especificação de provas
20/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706522-22.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIVA GONCALVES DE SOUZA RECONVINTE: SARAH AMIDANI ARAUJO REU: SARAH AMIDANI ARAUJO RECONVINDO: NEIVA GONCALVES DE SOUZA CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, ficam as partes intimadas a especificarem, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024.

LUCIO PHILLIP PAIVA VILHENA.

Servidor Geral
18/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706522-22.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIVA GONCALVES DE SOUZA RECONVINTE: SARAH AMIDANI ARAUJO REU: SARAH AMIDANI ARAUJO RECONVINDO: NEIVA GONCALVES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que a parte autora-reconvinda apresentou resposta à reconvenção e réplica à contestação tempestivas em ID 186685418 Fica a parte ré-reconvinte intimada a apresentar réplica ante resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

GUARÁ, DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.

SAMUEL HENRIQUE DURAES CINTRA E SILVA.

Servidor Geral
15/02/2024 22:20

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 05:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706522-22.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEIVA GONCALVES DE SOUZA RECONVINTE: SARAH AMIDANI ARAUJO REU: SARAH AMIDANI ARAUJO RECONVINDO: NEIVA GONCALVES DE SOUZA DECISÃO Ante o recolhimento das custas correspondentes (ID: 176585503; ID: 176582993), recebo a reconvenção.

Intime-se a parte autora-reconvinda para contestar a reconvenção e redarguir a contestação, prosseguindo-se a regular tramitação processual em seus sucessivos e ulteriores termos.

GUARÁ, DF, 12 de janeiro de 2024 14:25:43.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
17/01/2024 00:53

Recebidos os autos
17/01/2024 00:53

Deferido o pedido de SARAH AMIDANI ARAUJO - CPF: *05.***.*78-09 (RECONVINTE).
30/10/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 17:10

Recebidos os autos
04/10/2023 17:10

Gratuidade da justiça não concedida a SARAH AMIDANI ARAUJO - CPF: *05.***.*78-09 (REU).
10/03/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/03/2023 02:47

Decorrido prazo de NEIVA GONCALVES DE SOUZA em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 02:37

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:01

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 14:21

Recebidos os autos
20/01/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/12/2022 15:59

Expedição de Certidão.
13/12/2022 14:15

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2022 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
22/11/2022 14:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2022 00:21

Recebidos os autos
21/11/2022 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2022 16:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/11/2022 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 16:30

Expedição de Mandado.
25/10/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 14:23

Expedição de Mandado.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de NEIVA GONCALVES DE SOUZA em 22/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de NEIVA GONCALVES DE SOUZA em 19/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de NEIVA GONCALVES DE SOUZA em 02/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 06:52

Expedição de Certidão.
30/08/2022 06:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 00:19

Recebidos os autos
29/08/2022 00:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2022 00:19

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/08/2022 15:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 15:00

Recebidos os autos
18/08/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 18:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2022 13:09

Recebidos os autos
09/08/2022 13:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NEIVA GONCALVES DE SOUZA - CPF: *89.***.*85-72 (AUTOR).
04/08/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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