06/05/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
03/05/2024 03:05

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0048016-93.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOLUCAO TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: TOP 10 PRODUCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA CERTIDÃO O demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, foi anexado conforme certidão de ID 195046684.

Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica o(a) EXECUTADO: TOP 10 PRODUCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA intimado(a), na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais.

Fica a parte sucumbente advertida da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo MM.

Juiz, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 15:05:26.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
30/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:09

Recebidos os autos
29/04/2024 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
25/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 12:46

Transitado em Julgado em 18/04/2024
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de SOLUCAO TURISMO LTDA - ME em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 03:09

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0048016-93.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOLUCAO TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: TOP 10 PRODUCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA SENTENÇA SOLUCAO TURISMO LTDA - ME promoveu o cumprimento de sentença contra TOP 10 PRODUCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA.

A tramitação foi suspensa em razão da ausência de bens penhoráveis, em 25/01/2018, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, suspendendo-se a prescrição, conforme ID 43534802.

As partes foram intimadas para se manifestarem sobre a prescrição, oportunidade em que a executada se manifestou pelo seu reconhecimento e o exequente se quedou inerte.

Pois bem.

O artigo 921 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece a suspensão da execução quando o executado ou bens penhoráveis não são localizados, pelo prazo de 1 (um) ano.

Durante esse período, a prescrição também é suspensa.

Ao fim desse prazo, se o executado ou bens penhoráveis ainda não forem localizados, os autos são arquivados, até que novas diligências sejam realizadas para encontrar o devedor ou os bens.

No caso de inércia do exequente após o término do prazo de suspensão, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente.

De acordo com a nova redação do § 4º dada pela Lei nº 14.195, de 2021, o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou dos bens penhoráveis.

A partir desse momento, o prazo de prescrição volta a correr após a suspensão, garantindo assim a segurança jurídica e a efetividade do processo de execução.

Este é o caso deste processo.

A execução foi suspensa em 25/01/2018, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano.

Após o período, os autos foram arquivados e não houve mais manifestação do exequente.

Considerando que a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou dos bens penhoráveis ocorreu em 29/08/2019, conforme ID 43534759, já se consumou a prescrição, tendo em vista o prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação de dano material, prevista no Código Civil em seu artigo 206, § 3º, V, aplicável também à execução/cumprimento de sentença.

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil, sem ônus para as partes (§ 5º do art. 921, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

Intime-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
04/03/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:23

Recebidos os autos
04/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:23

Declarada decadência ou prescrição
27/02/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/02/2024 05:23

Decorrido prazo de SOLUCAO TURISMO LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 08:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 06:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0048016-93.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOLUCAO TURISMO LTDA - ME EXECUTADO: TOP 10 PRODUCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA CERTIDÃO Nos termos do art. 10 c/c art. 921, § 5º, ambos do CPC, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o transcurso do prazo da prescrição.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 15:58:53.

MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Servidor Geral
17/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:58

Processo Desarquivado
27/04/2022 20:12

Arquivado Provisoramente
27/04/2022 04:09

Processo Desarquivado
25/04/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 12:31

Arquivado Provisoramente
27/03/2021 04:15

Processo Desarquivado
26/03/2021 18:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/11/2019 15:48

Arquivado Provisoramente
12/11/2019 15:48

Decorrido prazo de SOLUCAO TURISMO LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-50 (EXEQUENTE) e TOP 10 PRODUCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-45 (EXECUTADO) em 05/11/2019.
12/11/2019 15:47

Juntada de Certidão
07/11/2019 21:02

Decorrido prazo de TOP 10 PRODUCOES DE SHOWS E EVENTOS LTDA em 05/11/2019 23:59:59.
16/10/2019 19:19

Decorrido prazo de SOLUCAO TURISMO LTDA - ME em 15/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 04:36

Publicado Certidão em 24/09/2019.
23/09/2019 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 08:57

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2019 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 17:54

Expedição de Certidão.
19/09/2019 17:54

Juntada de Certidão
30/08/2019 13:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00