29/01/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 18:37

Recebidos os autos
28/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
28/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:33

Decorrido prazo de DOURIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703599-65.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOURIVALDO ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: JEOVAN DE JESUS LIMA DESPACHO À parte exequente, junte-se aos autos memória de atualização do débito para lastrear o pedido de cumprimento de sentença.

Prazo: 05 dias.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
16/12/2024 14:24

Recebidos os autos
16/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/12/2024 11:41

Processo Desarquivado
10/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 12:52

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:30

Decorrido prazo de JEOVAN DE JESUS LIMA em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:55

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/01/2024 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703599-65.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOURIVALDO ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: JEOVAN DE JESUS LIMA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso II, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória.

Réu citado e intimado.

Defesa não apresentada.

Presunção relativa de veracidade que incide sobre os fatos narrados.

Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que à parte autora assiste parcial razão.

Em primeiro lugar, ressalto que a responsabilização civil exige os requisitos encartados nos artigos 927 e 186 do CC, quais sejam, o ato ilícito, o dano e o nexo causal entre esses.

No caso em tela, tenho que os requisitos estão demonstrados.

Considerando a revelia do requerido e a verossimilhança das alegações da parte autora, admito como verdadeiros os fatos relatados na inicial acerca da dinâmica do acidente, tendo como causa a conduta do réu, que atravessou o cruzamento em que ocorreu o sinistro, sem se atentar a preferência do autor na via.

Assim, a reponsabilidade pelo ato ilícito recai ao postulado.

O dano sofrido pelo requerente está demonstrado pela ordem de serviço no valor de R$ 1.421,00 (ID 180476026), além das fotos carreadas (ID 173124594).

O nexo causal entre o dano e o ilícito se mostra direto e imediato, considerando a documentação juntada, a corroborar a existência do acidente (ato ilícito) e o dano decorrente.

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o requerido a pagar ao requerente o montante de R$ 1.421,00, com juros de 1% ao mês e correção pelo INPC, contados do efetivo prejuízo (data do acidente).

Resolvo o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Itapoã-DF, datada e assinada conforme certificação digital.
16/01/2024 19:25

Recebidos os autos
16/01/2024 19:25

Julgado procedente em parte do pedido
11/01/2024 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/01/2024 17:29

Recebidos os autos
11/01/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/12/2023 14:22

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DOURIVALDO ALVES DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
30/11/2023 18:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 07:58

Recebidos os autos
29/11/2023 07:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
14/10/2023 08:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 09:54

Recebidos os autos
27/09/2023 09:54

Outras decisões
26/09/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/09/2023 18:39

Juntada de Petição de certidão
25/09/2023 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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