26/03/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 20:05

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 07:29

Recebidos os autos
04/12/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:29

Extinta a Punibilidade por morte do agente
03/12/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:29

Recebidos os autos
26/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
25/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:18

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 11:53

Recebidos os autos
06/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
30/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
11/10/2024 16:39

Recebidos os autos
11/10/2024 16:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/10/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/10/2024 18:48

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:47

Transitado em Julgado em 01/10/2024
07/10/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 15:29

Expedição de Mandado.
23/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR o denunciado JOSE CLEITON COSTA SILVA JUNIOR, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 306, §1º, inc.

II, e 311, ambos c/c o art. 298, inc.

III, todos do CTB e, ABSOLVÊ-LO da imputação da prática das condutas previstas no art. 331 e art. 163, inc.

III, ambos do Código Penal, o que faço com fulcro no art. 386, incs.

III e VII, do Código de Processo Penal, respectivamente.No mais, verifico que o réu, mediante duas ações, praticou dois crimes, devendo-se aplicar o disposto no art. 69 do CP (concurso material de crimes).

Assim, somo as reprimendas, FIXANDO A PENA, DEFINITIVA E CONCRETA, EM 01 (UM) ANO E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE DETENÇÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato.Ainda seguindo as diretrizes do art. 306 e 308 c/c arts. 292 e 293, todos da Lei nº 9.503/97, DETERMINO A suspenSÃO E/OU PROIBIÇÃO de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor de JOSE CLEITON COSTA SILVA JUNIOR, pelo período de 04 (QUATRO) meses.Diante das diretrizes do art. 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal, fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena.Em observância ao disposto no art. 44, § 2º, 2ª parte, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade do sentenciado por 02 (duas) penas restritivas de direitos, a primeira delas consistente na prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, e a segunda a ser fixada pelo Juízo da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas - VEPEMA, competindo-lhe a execução e fiscalização das medidas (arts. 147 a 150 da LEP).Considerando a pena imposta e a ausência dos requisitos que permitem a segregação cautelar, permito ao sentenciado que apele em liberdade.Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
19/09/2024 15:49

Recebidos os autos
19/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2024 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
15/08/2024 17:23

Recebidos os autos
15/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
14/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
04/08/2024 10:26

Recebidos os autos
04/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
01/08/2024 23:21

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 18:23

Recebidos os autos
30/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
21/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:42

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:56

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 10:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
22/05/2024 13:53

Expedição de Ata.
20/05/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 20:34

Juntada de Certidão
29/04/2024 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:32

Expedição de Ofício.
06/03/2024 03:26

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0703744-18.2022.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE CLEITON COSTA SILVA JUNIOR Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

Diante disso, e por determinação do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) fica REDESIGNADA para o dia 20/05/2024 14:00, a ser realizada por videoconferência.

No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDRiMjQ3MzQtMWRjYi00NGEyLThkYjUtMTlkZWUwZDgwMmRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2228e99c52-c95d-4ea4-85ad-ea9421b18b72%22%7d ou QR CODE e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/03/2024 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 14:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
24/01/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 06:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0703744-18.2022.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE CLEITON COSTA SILVA JUNIOR Procedimento investigatório n. da Protocolo da Polícia Civil: CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que há viabilidade para realização de audiência por videoconferência.

Diante disso, e por determinação do Dr.

OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO, Juiz de Direito desta vara, a Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) fica DESIGNADA para o dia 22/04/2024 09:00, a ser realizada por videoconferência.

No dia e hora designados para a audiência, as partes deverão acessar o link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDRiMjQ3MzQtMWRjYi00NGEyLThkYjUtMTlkZWUwZDgwMmRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2228e99c52-c95d-4ea4-85ad-ea9421b18b72%22%7d ou QR CODE ou ATALHO https://atalho.tjdft.jus.br/GysncK e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
29/12/2023 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2024 09:00, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
20/11/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 13/11/2023.
12/11/2023 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 12:52

Recebidos os autos
09/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/11/2023 09:00

Juntada de Certidão
02/11/2023 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 12:37

Recebidos os autos
18/10/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
16/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
16/10/2023 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:57

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:51

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:30

Expedição de Carta.
25/07/2023 14:31

Recebidos os autos
25/07/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
24/07/2023 11:47

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:46

Juntada de Certidão
23/07/2023 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 19:21

Juntada de Certidão
21/07/2023 19:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 12:37

Recebidos os autos
20/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 12:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/07/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
19/07/2023 17:02

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 14:35

Audiência Transação Penal cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
11/07/2023 14:34

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:37

Recebidos os autos
10/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
07/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:29

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:46

Expedição de Certidão.
24/05/2023 17:45

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 10:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
09/03/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 15:05

Recebidos os autos
09/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
08/03/2023 23:44

Juntada de Certidão
08/03/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:50

Expedição de Ata.
26/02/2023 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:51

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:49

Audiência Transação Penal redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 10:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
06/02/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2022 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:48

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:47

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 10:15, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.
21/10/2022 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2022 16:49

Recebidos os autos
02/10/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
27/09/2022 16:26

Expedição de Certidão.
20/09/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:00

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia
12/09/2022 11:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/09/2022 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 15:52

Expedição de Alvará de Soltura .
10/09/2022 14:50

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
10/09/2022 14:50

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
10/09/2022 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 10:17

Juntada de Certidão
10/09/2022 05:27

Juntada de Certidão
09/09/2022 21:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 18:11

Juntada de laudo
09/09/2022 15:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/09/2022 06:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/09/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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