21/05/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 08:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/05/2024 16:17

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.

De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2.

Devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3.

O ordenamento jurídico pátrio não impõe ao Poder Judiciário manifestar-se a respeito de todas as alegações oferecidas pelas partes, mas em relação às questões que possam infirmar as conclusões adotadas na instância de origem. 4.

Para efeito de prequestionamento não há necessidade de deliberação, no acórdão, a respeito de todas as teses e dispositivos legais suscitados pelas partes, se por outros fundamentos tiver havido a adequada solução à controvérsia. 5.

Embargos conhecidos e desprovidos.
19/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:03

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de JORGE LUIZ FEITOSA BARBOSA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:27

Recebidos os autos
23/01/2024 02:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
22/01/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0732672-48.2023.8.07.0000 Classe judicial: ED - Embargos de Declaração Embargante: Distrito Federal Embargado: Jorge Luiz Feitosa Barbosa D e s p a c h o Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Distrito Federal contra o acórdão que negou provimento ao recurso manejado pelo ora embargante (Id. 54306776).

De acordo com o disposto no art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Brasília-DF, 16 de janeiro de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
16/01/2024 14:57

Recebidos os autos
16/01/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
20/12/2023 12:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/12/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:19

Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
07/12/2023 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 13:55

Recebidos os autos
05/10/2023 16:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
04/10/2023 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
05/09/2023 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:09

Recebidos os autos
10/08/2023 19:09

Efeito Suspensivo
10/08/2023 17:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/08/2023 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/08/2023 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/08/2023 20:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/08/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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