10/03/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 15:45

Transitado em Julgado em 28/02/2025
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de PETERSON ALVES POVOA em 28/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:28

Publicado Sentença em 14/02/2025.
13/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 09:27

Recebidos os autos
07/02/2025 09:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/02/2025 00:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
05/02/2025 00:26

Decorrido prazo de PETERSON ALVES POVOA - CPF: *25.***.*08-54 (EXEQUENTE) em 28/01/2025.
29/01/2025 03:40

Decorrido prazo de PETERSON ALVES POVOA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0768996-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETERSON ALVES POVOA EXECUTADO: CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a frustração do bloqueio online (SISBAJUD), passo à análise do pedido de penhora da marca.

A medida não se mostra eficaz para satisfação da execução, pois, em que pese a licitude da indicação de propriedade imaterial para fins de penhora, trata-se de bem de baixa liquidez.

Embora possua evidente conteúdo econômico, a marca de uma empresa é de difícil e incerta valoração, notadamente por haver clara influência da situação econômica de mercado nessa apuração.

Pelo exposto, indefiro o pedido.

Intime-se a parte exequente, para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.

Santa Maria-DF, 19 de dezembro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
19/12/2024 14:08

Recebidos os autos
19/12/2024 14:08

Indeferido o pedido de PETERSON ALVES POVOA - CPF: *25.***.*08-54 (EXEQUENTE)
12/12/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
12/11/2024 19:43

Recebidos os autos
12/11/2024 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/11/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
04/11/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 04:43

Recebidos os autos
30/10/2024 04:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
24/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/10/2024 15:59

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
18/10/2024 16:58

Recebidos os autos
18/10/2024 16:58

Deferido em parte o pedido de PETERSON ALVES POVOA - CPF: *25.***.*08-54 (EXEQUENTE)
03/10/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
30/09/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0768996-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PETERSON ALVES POVOA EXECUTADO: CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a frustração do bloqueio online (SISBAJUD), em face da inexistência de veículos sem restrições no nome da parte executada (RENAJUD), intime-se a parte exequente, para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Santa Maria-DF, 18 de setembro de 2024.

Haranayr Inácia do Rêgo Juíza de Direito
18/09/2024 20:07

Recebidos os autos
18/09/2024 20:07

Outras decisões
18/09/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de PETERSON ALVES POVOA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de PETERSON ALVES POVOA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de PETERSON ALVES POVOA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 18:42

Recebidos os autos
08/08/2024 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
06/08/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 02/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:42

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0768996-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PETERSON ALVES POVOA REQUERIDO: CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA CERTIDÃO Considerando o teor da petição de ID 203457490, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, promover o pagamento do débito atualizado, na forma do artigo 523 do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e constrição patrimonial.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024 16:02:33.
10/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
10/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0768996-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PETERSON ALVES POVOA REQUERIDO: CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 02 de 07/02/2017, deste Juízo, publicada no DJe de 09/02/2017, fica o requerente intimado a colacionar, no prazo de 5 dias, aos autos planilha atualizada do débito em harmonia à sentença exequenda, que estabelece termos iniciais distintos para a incidência da correção monetária e dos juros moratórios para cada parcela que compõe a condenação.

Santa Maria-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 10:20:00.

ANDREA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA
09/07/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 10:21

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:36

Processo Desarquivado
05/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 14:11

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de PETERSON ALVES POVOA em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:28

Publicado Sentença em 06/06/2024.
05/06/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
24/05/2024 18:59

Recebidos os autos
24/05/2024 18:59

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
12/04/2024 21:37

Juntada de Petição de réplica
03/04/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 17:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
01/04/2024 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:49

Recebidos os autos
25/03/2024 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/03/2024 22:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/02/2024 19:30

Juntada de Certidão
29/02/2024 19:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 07:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/01/2024 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0768996-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PETERSON ALVES POVOA REQUERIDO: CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 01/04/2024 15:00 SALA 22 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-22-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024.

CHRISTIANE DE LIMA BRASÍLIA-DF, 23 de janeiro de 2024 14:11:43.
23/01/2024 14:11

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 05:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:02

Recebidos os autos
22/01/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
19/01/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768996-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PETERSON ALVES POVOA REU: CHURRASKING PROMOCAO DE VENDAS LTDA DECISÃO A presente ação foi distribuída aleatoriamente a este MM.

Juízo.

As partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora forneceu domicílio em Santa Maria-DF, e a parte requerida possui endereço em outra Unidade da Federação.

Todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Após intimação para esclarecimentos ou pedido de redistribuição, a parte autora requereu a redistribuição dos autos ao Juizado Especial Cível de Santa Maria/DF (id 180269238).

Assim, acolho o pedido deduzido para declarar a incompetência deste Juízo e determinar a imediata redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível de SANTA MARIA/DF.

Remetam-se os autos ao Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de SANTA MARIA/DF, com urgência.

Intime-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/01/2024 18:34

Recebidos os autos
16/01/2024 18:34

Declarada incompetência
11/01/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/12/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de PETERSON ALVES POVOA em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:11

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 20:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2023 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 20:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/12/2023 18:16

Recebidos os autos
04/12/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/12/2023 18:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2023 15:20

Recebidos os autos
01/12/2023 15:20

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/12/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
28/11/2023 21:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 21:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/11/2023 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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