20/03/2024 00:16

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 00:16

Processo Desarquivado
19/03/2024 18:59

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 22:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
14/03/2024 22:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/02/2024 08:54

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
25/01/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:02

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0732311-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARMOSINA CORADO DE MACEDO GUEDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 17 de janeiro de 2024 16:21:43.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
17/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:57

Recebidos os autos
17/01/2024 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/01/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/01/2024 14:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2024 14:54

Transitado em Julgado em 14/12/2023
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:00

Decorrido prazo de CARMOSINA CORADO DE MACEDO GUEDES em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:29

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/11/2023 14:29

Recebidos os autos
20/11/2023 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/11/2023 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 11:39

Recebidos os autos
26/10/2023 06:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/10/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
21/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
02/09/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:54

Recebidos os autos
01/09/2023 17:54

Outras decisões
31/08/2023 07:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/08/2023 18:58

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:47

Recebidos os autos
10/07/2023 18:47

Outras decisões
10/07/2023 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/07/2023 15:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:19

Recebidos os autos
28/06/2023 17:19

Outras decisões
23/06/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:04

Recebidos os autos
15/06/2023 18:04

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/06/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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