10/09/2025 14:08

Juntada de Certidão
29/07/2025 03:27

Decorrido prazo de AMAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 00:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:26

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
06/06/2025 16:04

Recebidos os autos
06/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/05/2025 14:27

Processo Desarquivado
29/05/2025 11:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/10/2024 14:22

Arquivado Provisoramente
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714460-65.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B.

L.

N.

R., ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS EXECUTADO: REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro pedido de intimação de terceiro (devedor da executada) para depósito de valores em favor da exequente, porquanto já realizada a penhora no rosto dos autos de n. 0703289- 04.2023.8.07.0007, conforme id158168426, de modo que, em caso de pagamento da dívida no referido feito, o crédito da exequente será devidamente preservado.

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de título judicial.

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
05/10/2024 00:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 17:35

Recebidos os autos
04/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:35

Determinado o arquivamento
04/10/2024 17:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/09/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714460-65.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B.

L.

N.

R., ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS EXECUTADO: REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME DESPACHO A penhora no rosto dos autos nº 0702405-77.2020.8.07.0007 em trâmite na 1ª Vara Cível de Taguatinga, tal constrição, considerando que não há notícia de depósito ou bloqueio de valores naqueles autos, qualifica-se como mera expectativa de direito.

Sendo assim, intime-se o credor para indicar providência apta à efetiva satisfação do crédito no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do processo, com base no art. 921 do CPC.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
10/09/2024 18:50

Recebidos os autos
10/09/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714460-65.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B.

L.

N.

R., ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS EXECUTADO: REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria N. 01/2022, faço seja a parte requerida intimada da penhora realizada no rosto dos autos N. 0702405-77.2020.8.07.0007 da 1ª Vara Cível de Taguatinga.

Taguatinga - DF, 2 de julho de 2024 13:10:33.

ADRIANO DO COUTO RIBEIRO Servidor Geral
02/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
25/06/2024 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 01:33

Expedição de Ofício.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BRUNO LUAN NUNES REIS em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 12:02

Recebidos os autos
19/04/2024 12:02

Deferido o pedido de B. L. N. R. - CPF: *55.***.*11-22 (EXEQUENTE).
10/04/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714460-65.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B.

L.

N.

R., ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS EXECUTADO: REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME DESPACHO Conquanto o autor seja beneficiário da justiça gratuita, pode acessar os sítios eletrônicos que indicam a composição do quadro societário da pessoa jurídica requerida de forma gratuita, de modo que desnecessária, por ora, expedição de ofício à Junta Comercial.

Assim, concedo o prazo de 15 dias para que junte aos autos os documentos e pedido de desconsideração, conforme mencionado na petição retro, sob pena de arquivamento.

Intime-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
12/03/2024 17:35

Recebidos os autos
12/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/02/2024 14:13

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de BRUNO LUAN NUNES REIS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0714460-65.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: B.

L.

N.

R., ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS REPRESENTANTE LEGAL: ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS EXECUTADO: REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID 177749374, faço seja a parte credora intimada a promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito.

Taguatinga - DF, 17 de janeiro de 2024 16:48:54.

ADRIANO DO COUTO RIBEIRO Servidor Geral
17/01/2024 16:49

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:25

Expedição de Ofício.
12/01/2024 17:07

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:10

Juntada de Certidão
01/12/2023 22:48

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:58

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:08

Expedição de Ofício.
13/11/2023 14:19

Recebidos os autos
13/11/2023 14:19

Outras decisões
18/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 11:47

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/09/2023 15:24

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:35

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 14:58

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:57

Juntada de Certidão
07/06/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:27

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2023 13:16

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:32

Recebidos os autos
22/05/2023 15:32

Outras decisões
18/05/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/05/2023 13:36

Juntada de Certidão
10/05/2023 20:26

Recebidos os autos
10/05/2023 20:26

Outras decisões
02/05/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/04/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 20:06

Recebidos os autos
21/04/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 02:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/03/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:22

Recebidos os autos
21/03/2023 15:22

Deferido o pedido de B. L. N. R. - CPF: *55.***.*11-22 (AUTOR).
11/03/2023 01:25

Decorrido prazo de REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/03/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
27/02/2023 04:12

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
18/02/2023 22:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2023 18:27

Recebidos os autos
17/02/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:27

Outras decisões
17/02/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/02/2023 01:11

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:11

Decorrido prazo de BRUNO LUAN NUNES REIS em 09/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:32

Publicado Certidão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 09:10

Juntada de Certidão
01/02/2023 03:10

Decorrido prazo de REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
02/12/2022 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 09:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2022 12:11

Recebidos os autos
28/11/2022 12:11

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/11/2022 09:22

Transitado em Julgado em 08/11/2022
18/11/2022 17:19

Recebidos os autos
18/11/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/11/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de BRUNO LUAN NUNES REIS em 08/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Sentença em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
06/10/2022 22:38

Recebidos os autos
06/10/2022 22:38

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BECKER em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:49

Decorrido prazo de REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME em 03/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/09/2022 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/09/2022 17:52

Recebidos os autos
26/09/2022 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BECKER em 23/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BRUNO LUAN NUNES REIS em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de BRUNO LUAN NUNES REIS em 22/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 13:49

Recebidos os autos
14/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:49

Outras decisões
30/08/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 15:15

Juntada de Certidão
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME em 22/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Despacho em 31/05/2022.
31/05/2022 08:50

Publicado Despacho em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 15:38

Recebidos os autos
26/05/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/05/2022 15:02

Juntada de Certidão
15/03/2022 07:26

Juntada de Certidão
13/03/2022 18:44

Expedição de Ofício.
03/02/2022 18:36

Juntada de Certidão
01/02/2022 21:58

Expedição de Ofício.
28/10/2021 13:06

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:14

Expedição de Ofício.
30/06/2021 17:08

Recebidos os autos
30/06/2021 17:08

Outras decisões
25/06/2021 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/06/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:14

Recebidos os autos
16/06/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/06/2021 14:26

Juntada de Certidão
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 13:23

Juntada de Certidão
07/05/2021 08:09

Juntada de Certidão
06/05/2021 10:32

Expedição de Ofício.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de BRUNO LUAN NUNES REIS em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BECKER em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS em 10/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BECKER em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de BRUNO LUAN NUNES REIS em 03/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 07:43

Juntada de Certidão
18/02/2021 14:20

Expedição de Ofício.
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 19:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2021 18:59

Recebidos os autos
02/02/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 18:59

Outras decisões
28/01/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/01/2021 02:53

Publicado Decisão em 21/01/2021.
15/01/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2021 20:54

Recebidos os autos
09/01/2021 20:54

Outras decisões
16/12/2020 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/12/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 03:29

Publicado Certidão em 25/11/2020.
25/11/2020 03:29

Publicado Certidão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 14:26

Juntada de Certidão
27/10/2020 14:30

Juntada de Certidão
26/10/2020 18:01

Expedição de Ofício.
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BECKER em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de BRUNO LUAN NUNES REIS em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:35

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS em 15/10/2020 23:59:59.
01/09/2020 12:25

Publicado Despacho em 01/09/2020.
01/09/2020 12:25

Publicado Despacho em 01/09/2020.
01/09/2020 12:25

Publicado Despacho em 01/09/2020.
31/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2020 15:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 20:31

Recebidos os autos
24/08/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BECKER em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME em 04/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BECKER em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME em 29/07/2020 23:59:59.
26/07/2020 19:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2020.
08/07/2020 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2020.
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 00:36

Juntada de Petição de Outras ciências;
03/07/2020 22:29

Recebidos os autos
03/07/2020 22:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 22:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2020 10:56

Juntada de Certidão
18/05/2020 15:42

Juntada de Certidão
16/04/2020 14:24

Juntada de Certidão
27/03/2020 12:45

Expedição de Ofício.
20/02/2020 16:59

Recebidos os autos
20/02/2020 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/02/2020 00:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 02:37

Publicado Certidão em 27/01/2020.
24/01/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 16:16

Juntada de Petição de certidão
07/01/2020 17:09

Juntada de Certidão
27/11/2019 08:12

Expedição de Ofício.
07/11/2019 18:24

Recebidos os autos
07/11/2019 18:24

Decisão interlocutória - deferimento
31/10/2019 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/10/2019 12:21

Juntada de Certidão
09/09/2019 18:32

Juntada de Certidão
03/09/2019 17:25

Juntada de Certidão
23/08/2019 15:44

Expedição de Ofício.
13/08/2019 16:49

Expedição de Ofício.
13/08/2019 16:48

Expedição de Ofício.
23/05/2019 20:49

Publicado Decisão em 23/05/2019.
23/05/2019 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 19:23

Juntada de Petição de Outras ciências;
21/05/2019 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2019 19:28

Recebidos os autos
20/05/2019 19:28

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2019 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/05/2019 17:50

Juntada de Petição de Cota;
13/05/2019 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 15:38

Recebidos os autos
10/05/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/05/2019 18:56

Decorrido prazo de REDE FACIL FARMACIAS LTDA - ME em 02/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 23:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 03:18

Publicado Certidão em 24/04/2019.
23/04/2019 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 17:25

Juntada de Certidão
14/04/2019 21:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 15:44

Juntada de Certidão
03/04/2019 12:23

Publicado Despacho em 03/04/2019.
03/04/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 16:45

Recebidos os autos
29/03/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/03/2019 18:50

Juntada de Certidão
08/03/2019 23:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BECKER em 07/03/2019 23:59:59.
14/02/2019 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 16:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BECKER em 04/02/2019 23:59:59.
17/01/2019 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2018 08:38

Juntada de Petição de manifestação;
20/11/2018 05:35

Publicado Decisão em 20/11/2018.
19/11/2018 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 16:01

Recebidos os autos
13/11/2018 16:01

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2018 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/11/2018 13:26

Juntada de Certidão
24/10/2018 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2018 22:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 09:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 16:55

Publicado Decisão em 02/08/2018.
02/08/2018 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2018 15:23

Recebidos os autos
30/07/2018 15:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/07/2018 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/07/2018 15:23

Juntada de Petição de impugnação
09/07/2018 16:35

Publicado Despacho em 09/07/2018.
06/07/2018 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2018 17:41

Recebidos os autos
02/07/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2018 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/06/2018 15:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2018 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2018 16:44

Recebidos os autos
07/06/2018 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/06/2018 18:37

Juntada de Petição de réplica
18/05/2018 02:49

Publicado Certidão em 18/05/2018.
17/05/2018 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 17:03

Juntada de Certidão
14/05/2018 17:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 19:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
24/04/2018 19:00

Audiência Conciliação realizada - 23/04/2018 11:40
19/04/2018 14:34

Juntada de Certidão
19/04/2018 14:34

Audiência conciliação designada - 23/04/2018 11:40
19/04/2018 12:21

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
05/03/2018 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2018 04:08

Decorrido prazo de ELAINE APARECIDA ANTUNIS DOS REIS em 23/02/2018 23:59:59.
24/02/2018 04:08

Decorrido prazo de BRUNO LUAN NUNES REIS em 23/02/2018 23:59:59.
22/02/2018 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2018 00:19

Expedição de Mandado.
16/02/2018 02:37

Publicado Certidão em 16/02/2018.
15/02/2018 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 18:29

Juntada de Certidão
25/01/2018 04:19

Publicado Despacho em 25/01/2018.
25/01/2018 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/12/2017 09:59

Recebidos os autos
30/12/2017 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 15:36

Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/12/2017 15:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2017 02:18

Publicado Despacho em 07/12/2017.
06/12/2017 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2017 12:16

Recebidos os autos
28/11/2017 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 10:07

Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/11/2017 22:58

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
20/11/2017 22:58

Juntada de Certidão
18/11/2017 17:50

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
18/11/2017 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2017

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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