11/09/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0732469-83.2023.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESTAURA ASFALTO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: OLIVEIRA E MIRANDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: TOPAZIO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 06:41:03.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
06/09/2024 06:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:42

Recebidos os autos
05/09/2024 22:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
04/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2024 16:42

Recebidos os autos
04/09/2024 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
03/09/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/09/2024 18:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:46

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 10:18

Juntada de Certidão
27/08/2024 22:39

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TOPAZIO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732469-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESTAURA ASFALTO LTDA EXECUTADO: TOPAZIO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há nada a prover acerca do pedido de ID 206933820, pois a determinação de liberação de valores já se encontra na sentença de ID 205839716.

Considerando que não houve a determinação de liberação independentemente do trânsito em julgado, aguarde-se o prazo da sentença.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/08/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:25

Recebidos os autos
12/08/2024 12:25

Outras decisões
09/08/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 07:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:11

Recebidos os autos
30/07/2024 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/07/2024 07:33

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732469-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESTAURA ASFALTO LTDA EXECUTADO: TOPAZIO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a informação certificada ao ID 205625894, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de quitação.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/07/2024 12:02

Recebidos os autos
29/07/2024 12:02

Outras decisões
29/07/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/07/2024 09:51

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de TOPAZIO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 14:02

Recebidos os autos
20/06/2024 14:02

Outras decisões
20/06/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de TOPAZIO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:06

Decorrido prazo de RESTAURA ASFALTO LTDA em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
21/05/2024 13:52

Recebidos os autos
21/05/2024 13:52

Deferido o pedido de RESTAURA ASFALTO LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-44 (EXEQUENTE).
18/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/05/2024 08:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2024 14:49

Recebidos os autos
16/05/2024 14:49

Outras decisões
15/05/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:40

Decorrido prazo de TOPAZIO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 14/05/2024 23:59.
08/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
30/03/2024 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2024 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732469-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESTAURA ASFALTO LTDA EXECUTADO: TOPAZIO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.

Intime-se o requerido/devedor para pagar ou comprovar o pagamento do valor atualizado da condenação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação e haja a necessidade de dar início a fase de cumprimento de sentença, fixo desde já as verbas de multa e honorários, conforme acima descritas.

Recolham-se as custas iniciais e venham aos autos a planilha atualizada de cálculos.

A intimação deverá ser realizada por meio de Aviso de Recebimento, nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC.

RETIFIQUE-SE a autuação para constar o cumprimento de sentença, assim como em relação às partes e ao valor da causa.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/03/2024 12:19

Recebidos os autos
12/03/2024 12:19

Outras decisões
12/03/2024 09:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/03/2024 07:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732469-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RESTAURA ASFALTO LTDA REQUERIDO: TOPAZIO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para fins de apreciação da petição de ID 189263584, promova a parte autora o recolhimento das custas referentes à fase de cumprimento de sentença.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
11/03/2024 11:27

Recebidos os autos
11/03/2024 11:27

Outras decisões
11/03/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
08/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2024 06:30

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 06:30

Expedição de Certidão.
29/02/2024 21:31

Recebidos os autos
29/02/2024 21:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
23/02/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 17:45

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de RESTAURA ASFALTO LTDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de TOPAZIO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 03:04

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732469-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RESTAURA ASFALTO LTDA REQUERIDO: TOPAZIO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança movida por RESTAURA ASFALTO LTDA em face de TOPAZIO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA.

Relata o autor ser credor da quantia de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), relativo à venda de materiais de construção, os quais teriam sido entregues parceladamente.

Aduz que a requerida não realizou o pagamento devido, sendo a devedora da obrigação.

Ao final, faz pedido de condenação do réu ao pagamento do débito no valor total devido, o qual aponta como sendo R$ 20.570,80 (vinte mil, quinhentos e setenta reais e oitenta centavos).

Citado (ID 179477034), o requerido não apresentou contestação.

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

A contumácia da ré importa na presunção de veridicidade dos fatos afirmados pela autora e determina o julgamento antecipado da lide, a teor do que dispõe o art. 355, II, do Código de Processo Civil.

Reputam-se, portanto, verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, sendo certo que nada há nos autos que possa ilidir a confissão ficta.

Ao contrário, os documentos acostados à inicial demonstram parcialmente o fato constitutivo do direito da parte autora, como será exposto.

Se outras provas deveriam ser produzidas, não o foram em razão da desídia da parte ré, que não ofertou defesa.

Outrossim, não verifico a existência de nenhum vício que macule o andamento do feito.

Desta forma, compreendo estarem presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual e as condições da ação.

Adentro à análise da questão meritória.

O sistema contratual erigido pelo Código Civil, calcado no princípio da obrigatoriedade, faculta ao contratante a exigência do cumprimento forçado do contrato, no caso de inadimplência imputável ao outro contratante (art. 475 do CC).

Neste sentido o professor Sílvio de Salvo Venosa sustenta que “essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual.

O ordenamento deve conferir à parte instrumentos judiciários para obrigar o contratante a cumprir o contrato ou a indenizar pelas perdas e danos.

Não tivesse o contrato força obrigatória, estaria estabelecido o caos” (Direito Civil, volume II.

São Paulo: Atlas, pág. 376).

Portanto, é lícito ao autor exigir o cumprimento forçado, por ser imputável à ré o descumprimento da obrigação, uma vez que não houve o adimplemento da obrigação de pagamento. É o que ocorre no presente caso, em que não houve o pagamento pelos produtos entregues.

Neste quadro, permanece em face da ré o dever de adimplir a obrigação assumida.

Verifica-se que são cobrados os valores oriundos da nota fiscal nº 000002058 (ID 167656795), no total de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), relativa à compra de 20 unidades Tinta Ecomark Amarela e de 40 unidades da Tinta Ecodemark Branca.

Com base no valor total da nota, o autor apresentou planilha ao ID 167656805, com o valor total atualizado de R$ 20.570,80 (vinte mil, quinhentos e setenta reais e oitenta centavos).

Contudo, o autor não comprovou que houve a entrega total dos produtos.

Pelo contrário, a nota fiscal apresenta a observação de “Entrega Parcial” em seu canto inferior direito.

Ainda, a entrega parcial é corroborada pelo documento de ID 167656796, que dispõe que foram entregues 20 unidades da Tinta Ecomark Amarela e 10 unidades da Tinta Ecodemark Branca.

Dessa forma, não houve a comprovação de entrega das 30 unidades restantes da Tinta Ecodemark Branca.

Segundo o artigo 345, inciso IV, do Código de Processo Civil, a revelia não induz presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor quando a elas estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Dessa forma, o autor não se desincumbiu de demonstrar o fato constitutivo do seu direito, pois não comprovou a entrega do total dos produtos.

Nesses termos, considerando que foram entregues 20 unidades de tinta amarela ao valor unitário de R$ 265,00; e 10 unidades de tinta branca ao valor de R$ 250,00, o autor tem direito de exigir o pagamento de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), atualizados e com juros.

Assim, o acolhimento parcial dos pedidos formulados é medida que se impõe.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos e CONDENO o réu ao pagamento da quantia de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), acrescidas de juros de mora de 1% e correção monetária pelo INPC a partir do vencimento da obrigação.

Em consequência, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará a requerida com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado da decisão e do efetivo cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
25/01/2024 14:27

Recebidos os autos
25/01/2024 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2024 04:35

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/01/2024 09:41

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732469-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RESTAURA ASFALTO LTDA REQUERIDO: TOPAZIO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para sentença.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
09/01/2024 14:53

Recebidos os autos
09/01/2024 14:53

Outras decisões
08/01/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/01/2024 17:27

Expedição de Certidão.
27/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:25

Decorrido prazo de TOPAZIO CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA em 19/12/2023 23:59.
26/11/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2023 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 07:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:51

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 07:48

Publicado Decisão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 16:16

Recebidos os autos
07/08/2023 16:16

Outras decisões
04/08/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/08/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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