01/10/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 05:30

Processo Desarquivado
30/09/2024 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 10:24

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 05:03

Processo Desarquivado
27/09/2024 19:18

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:11

Expedição de Mandado.
06/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:10

Expedição de Ofício.
06/09/2024 15:54

Expedição de Alvará.
06/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:34

Recebidos os autos
06/09/2024 11:34

Outras decisões
05/09/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
05/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
05/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:30

Expedição de Ofício.
05/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 13:26

Desentranhado o documento
05/09/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:44

Juntada de guia de execução definitiva
04/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 10:39

Expedição de Carta.
03/09/2024 16:20

Recebidos os autos
03/09/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
03/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2024 12:22

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:34

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:05

Recebidos os autos
11/07/2024 19:05

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 17:23

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/05/2024 13:48

Recebidos os autos
15/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
15/05/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 02:55

Publicado Ata em 08/05/2024.
08/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:45

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
06/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:51

Publicado Ata em 05/04/2024.
05/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0750969-03.2023.8.07.0001 Número do processo: 0750969-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: VÍTOR JUNIO ALMEIDA DE SOUZA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência 06.05.2024, às 14h , a ser realizada de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Nzk5NWI4NGQtMDRjYi00NTYxLTlkMmEtYTNkNDkyZDhlOWM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 02/04/2024 18:46 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
03/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 19:14

Apensado ao processo #Oculto#
02/04/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:13

Expedição de Ofício.
02/04/2024 19:09

Juntada de Certidão
02/04/2024 19:07

Desmembrado o feito
02/04/2024 18:57

Expedição de Mandado.
02/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:54

Expedição de Alvará de Soltura .
02/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 16:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/04/2024 18:45

Revogada a Prisão
02/04/2024 17:54

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/04/2024 17:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:50

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:37

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:15

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília 3ª Vara Criminal de Brasília Processo n.º 0750969-03.2023.8.07.0001 Número do processo: 0750969-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: VÍTOR JUNIO ALMEIDA DE SOUZA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a audiência de Homologação de acordo de não persecução penal para Vitor Junio Almeida de Souza e Marcelo de Almeida Sousa dia 02/04/2024 Hora: 16:30 .

Também fica designada audiência de Instrução e Julgamento para o réu Gabriel Ferreira Gonçalves dia 02/04/2024 Hora: 16:50.

As audiências serão realizadas de forma híbrida, com a utilização do sistema de videoconferência, sendo que o Magistrado conduzirá o ato presencialmente na sede do Juízo.

No dia e hora designados para audiência, as partes deverão acessar o link abaixo e entrar na sala de audiências virtual, por meio de computador com câmera e microfone ou celular em lugar silencioso. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWZlMjUyZGUtYzc0MC00N2Y4LThlY2YtZTVhMmQ1YzE0Yjlk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2262a5350e-457e-4573-b372-8d6e4cdafcfa%22%7d Em caso de impossibilidade técnica para participação da videoconferência, as partes deverão comparecer pessoalmente à Terceira Vara Criminal de Brasília, onde serão observadas as orientações e recomendações sanitárias alusivas à pandemia da COVID-19.

BRASÍLIA, 01/03/2024 12:54 PAULA CRISTINA MARGOTTO Servidor Geral
01/03/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:32

Juntada de Ofício
01/03/2024 13:31

Juntada de Ofício
01/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:53

Audiência Homologação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 16:30, 3ª Vara Criminal de Brasília.
01/03/2024 12:52

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 16:20, 3ª Vara Criminal de Brasília.
01/03/2024 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 16:50, 3ª Vara Criminal de Brasília.
29/02/2024 14:36

Recebidos os autos
29/02/2024 14:36

Indeferido o pedido de Sob sigilo
29/02/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/02/2024 01:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 01:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0750969-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VÍTOR JUNIO ALMEIDA DE SOUZA, GABRIEL FERREIRA GONCALVES, MARCELO DE ALMEIDA SOUSA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasilia, intimo GABRIEL FERREIRA GONCALVES - CPF/CNPJ: *74.***.*06-76, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) resposta à acusação, no prazo legal.

Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública.

BRASÍLIA/ DF, 27 de fevereiro de 2024.

LUEIDE MOURA BITTENCOURT 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretora de Secretaria Substituta
27/02/2024 13:06

Juntada de Certidão
26/02/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:16

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:52

Recebidos os autos
31/01/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/01/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:00

Recebidos os autos
29/01/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:16

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/01/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:57

Recebidos os autos
26/01/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:03

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 13:02

Desapensado do processo #Oculto#
26/01/2024 13:01

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
25/01/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 17:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 06:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 18:13

Expedição de Mandado.
19/01/2024 18:03

Expedição de Certidão.
19/01/2024 18:00

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:57

Desentranhado o documento
19/01/2024 17:57

Cancelada a movimentação processual
19/01/2024 17:56

Expedição de Certidão.
19/01/2024 17:51

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:21

Recebidos os autos
19/01/2024 17:21

Rejeitada a denúncia
19/01/2024 17:21

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
19/01/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0750969-03.2023.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: LUCAS SOUZA MACIEL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Através da manifestação de ID 183923848, a autoridade policial pugna pela revisão da prisão preventiva de LUCAS SOUZA MACIEL.

Para tanto, expõe o desindiciamento do então suspeito ante os novos elementos coletados, os quais fragilizaram os indícios de autoria que recaíram sobre LUCAS (ID 183923851).

Decido.

Ante a relevância das informações apresentadas, tenho que a revisão da segregação cautelar de LUCAS SOUZA MACIEL torna-se imperiosa porquanto abalado um dos seus pressupostos legais.

Com efeito, diante da incerteza e do questionamento sobre a existência de indícios suficientes de autoria, a manutenção do decreto prisional poderia revelar-se como verdadeira antecipação da pena, malferindo o princípio constitucional da presunção da inocência.

Desta forma, com base no art. 316 do CPP, REVOGO a prisão preventiva de LUCAS SOUZA MACIEL.

Expeça-se alvará de soltura.

Prossigam-se com as determinações anteriores.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 18 de janeiro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
18/01/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/01/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 19:22

Expedição de Mandado.
17/01/2024 19:19

Expedição de Alvará de Soltura .
17/01/2024 19:13

Recebidos os autos
17/01/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 19:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/01/2024 19:13

Revogada a Prisão
17/01/2024 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
17/01/2024 19:02

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:50

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 13:35

Juntada de Certidão
11/01/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 18:23

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 14:33

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:31

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:30

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/01/2024 18:48

Recebidos os autos
10/01/2024 18:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/01/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
10/01/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:49

Juntada de Certidão
10/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:13

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
10/01/2024 00:05

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/01/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 14:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:48

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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