28/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 14:48

Recebidos os autos
11/07/2025 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/07/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de AGAPE COMERCIO LTDA em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 17:25

Recebidos os autos
31/03/2025 17:25

Embargos de declaração não acolhidos
21/03/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/02/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 14:15

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:17

Recebidos os autos
03/02/2025 18:17

Outras decisões
22/01/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:44

Recebidos os autos
21/11/2024 15:44

Deferido em parte o pedido de AGAPE COMERCIO LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-03 (AUTOR)
06/11/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702253-30.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: AGAPE COMERCIO LTDA REU: J.

A.

DE SOUSA ARTIGOS RELIGIOSOS EIRELI DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa de bens em nome do sócio falecido porque a responsabilidade do sócio falecido em uma EIRELI (Empresa de Responsabilidade Limitada) é limitada à sua participação no capital social da empresa, que é de 100%.

Isso significa que as dívidas da empresa devem ser pagas com o patrimônio da empresa, que já foi pesquisado sem êxito.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 23/09/2028, eis que a dívida decorre de notas ficais de aquisição de produtos, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §6ª, inciso I, do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
23/09/2024 14:33

Recebidos os autos
23/09/2024 14:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AGAPE COMERCIO LTDA em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/08/2024 15:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:23

Decorrido prazo de J. A. DE SOUSA ARTIGOS RELIGIOSOS EIRELI em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/05/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 17:39

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 15:21

Recebidos os autos
25/04/2024 15:21

Outras decisões
17/04/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/03/2024 04:17

Decorrido prazo de AGAPE COMERCIO LTDA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0702253-30.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: AGAPE COMERCIO LTDA REU: J.

A.

DE SOUSA ARTIGOS RELIGIOSOS EIRELI DECISÃO Intime-se a parte autora para que complemente as custas do cumprimento de sentença, eis que na planilha de ID n. 184131611, retificou o valor do cumprimento para R$ 41.515,26, mas fez o recolhimento das custas sobre o valor de R$ 39.714,53, conforme guia de ID n. 184131612.

Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/02/2024 11:26

Recebidos os autos
21/02/2024 11:26

Outras decisões
07/02/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de AGAPE COMERCIO LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0702253-30.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: AGAPE COMERCIO LTDA REU: J.

A.

DE SOUSA ARTIGOS RELIGIOSOS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé, ainda, que a sentença transitou em julgado em 29/11/2023.

Apresentado pedido de cumprimento de sentença de ID 181066872, certifico e dou fé que o pedido não está instruído com o recolhimento das custas.

De ordem, fica a parte credora intimada a recolher as custas do início da fase de cumprimento de sentença.

Fica o exequente cientificado que o recolhimento das custas poderá ser realizado no site deste Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/): Custas judiciais.

Acaso tenha dúvida quando ao procedimento de emissão de guia, poderá, ainda, entrar em contato com o setor responsável através do e-mail [email protected].

Esclarecemos que as guias são geradas pela própria parte, a exemplo do que ocorre com as custas iniciais.

Com a juntada da guia de recolhimento, anote-se conclusão.

Planaltina-DF, 16 de janeiro de 2024 15:53:19.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
16/01/2024 15:56

Transitado em Julgado em 29/11/2023
08/12/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de AGAPE COMERCIO LTDA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:24

Decorrido prazo de J. A. DE SOUSA ARTIGOS RELIGIOSOS EIRELI em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:06

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 15:16

Recebidos os autos
01/11/2023 15:16

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/10/2023 03:57

Decorrido prazo de J. A. DE SOUSA ARTIGOS RELIGIOSOS EIRELI em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 14:07

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 05:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 16:49

Recebidos os autos
02/06/2023 16:49

Outras decisões
02/06/2023 16:49

Recebida a emenda à inicial
02/06/2023 11:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
29/05/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
07/05/2023 15:08

Recebidos os autos
07/05/2023 15:08

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/03/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:12

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 10:45

Recebidos os autos
06/03/2023 10:45

Determinada a emenda à inicial
25/02/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/02/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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