06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de 8 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
09/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:15

Expedição de Mandado.
28/03/2025 15:07

Transitado em Julgado em 13/03/2025
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de VILANZIA ALVES DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2025 02:34

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
20/01/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2025 10:28

Recebidos os autos
15/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:28

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/12/2024 12:43

Juntada de Petição de alegações finais
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de VILANZIA ALVES DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 18:30

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 14:00, Vara Cível de Planaltina.
19/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:21

Juntada de Certidão
06/11/2024 07:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0700738-57.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARCOS ALVES DOS SANTOS, BEATRIZ SILVA PEREIRA REQUERIDO: VILANZIA ALVES DOS SANTOS, ILSON JOSE EVANGELISTA, MARLEA VIEIRA DE MOURA EVANGELISTA, WANDER PEREIRA SOUTO, MARIA APARECIDA ALMEIDA DE JESUS SOUTO, IVONETE ALVES DOS SANTOS, LUCIMAR ALVES DOS SANTOS, IVAN ALVES DOS SANTOS, LUCINETE ALVES DOS SANTOS, ROSINETE ALVES DOS SANTOS, LAZARO ALVES DOS SANTOS, RUY ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a data de 19/11/2024, às 14h00 para realização da Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial).

A audiência será realizada na sala de audiências deste Juízo.

Em conformidade com o entendimento da MMª.

Juíza de Direito desta Vara, e em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como o artigo 334, § 3º do CPC, deverão os patronos das partes cientificá-las da audiência designada, as quais deverão comparecer independentemente de intimação pessoal.

Nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 455 do CPC.

Planaltina-DF, 14 de outubro de 2024 15:27:24.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral
14/10/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 14:00, Vara Cível de Planaltina.
10/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de VILANZIA ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de RUY ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de IVAN ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de ROSINETE ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCIMAR ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de LUCINETE ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCOS ALVES DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700738-57.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49k) AUTOR: MARCOS ALVES DOS SANTOS, BEATRIZ SILVA PEREIRA REQUERIDO: VILANZIA ALVES DOS SANTOS, ILSON JOSE EVANGELISTA, MARLEA VIEIRA DE MOURA EVANGELISTA, WANDER PEREIRA SOUTO, MARIA APARECIDA ALMEIDA DE JESUS SOUTO, IVONETE ALVES DOS SANTOS, LUCIMAR ALVES DOS SANTOS, IVAN ALVES DOS SANTOS, LUCINETE ALVES DOS SANTOS, ROSINETE ALVES DOS SANTOS, LAZARO ALVES DOS SANTOS, RUY ALVES DOS SANTOS DECISÃO Decreto a revelia dos réus Vilanzia Alves dos Santos; Ivonete Alves dos Santos; Lucimar Alves dos Santos; Ivan Alves dos Santos; Lucinete Alves dos Santos; Rosinete Alves dos Santos; Lazaro Alves dos Santos; e Ruy Alves dos Santos, nos moldes do art. 344, do CPC.

Todos foram citados, conforme a certidão de ID 177266744 , porém não apresentaram contestação.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pelos réus Ilson José Evangelista e Marléa Vieira de Moura (ID 176249656).

Os réus alegam que seu imóvel não é próximo ao imóvel objeto do feito, o que afastaria sua qualidade de confinantes.

Porém, a certidão de ônus reais acostada no ID 147157180 demonstra que o lote 35 tem limite à esquerda com o lote 37, que é objeto do feito.

Portanto, para os fins da ação de usucapião, os réus têm legitimidade passiva, enquanto confinantes.

Por fim, defiro gratuidade de Justiça aos réus Ilson José Evangelista, Marléa Vieira de Moura, Wander Pereira Souto e Maria Aparecida Almeida de Jesus Couto, porquanto assistidos pela Defensoria Pública.

Anote-se.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questões de fato relevantes as seguintes: exercício da posse do imóvel pelos autores, de forma exclusiva e com animus domini, pelo tempo necessário à aquisição do bem pela usucapião.

Tais questões de fato podem ser elucidadas pela produção de prova testemunhal.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária.

Dito isso, defiro às partes a oportunidade de produzirem prova testemunhal sobre os fatos descritos nos autos.

Apresente-se rol de testemunhas limitado ao número máximo de 10 (dez), sendo 3 (três) para cada questão de fato.

Ressalto que parentes são impedidos de depor (artigo 447, §2º, do CPC) e amigos íntimos ou inimigos são suspeitos (art. 447, §3º, do CPC), não devendo constar do rol.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, designe-se data para audiência de instrução e julgamento a ser realizada presencialmente.

Advirto que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, ressalvados os casos previstos no § 4º do art. 455 do CPC.

Sobre o pedido de depoimento pessoal das partes, importante ressaltar que o objetivo desta prova é obter a confissão da parte contrária.

Não me parece crível que alguma das partes irá confessar.

Ademais, as versões das partes já se encontram nos autos, sendo formulada tecnicamente por seus patronos.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/08/2024 13:50

Recebidos os autos
21/08/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 13:50

Concedida a gratuidade da justiça a ILSON JOSE EVANGELISTA - CPF: *36.***.*29-15 (REQUERIDO), MARIA APARECIDA ALMEIDA DE JESUS SOUTO - CPF: *30.***.*22-91 (REQUERIDO), MARLEA VIEIRA DE MOURA EVANGELISTA - CPF: *86.***.*12-34 (REQUERIDO), WANDER PEREIRA SO
17/07/2024 21:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/07/2024 21:25

Recebidos os autos
02/07/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/06/2024 04:10

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA PEREIRA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:45

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
29/04/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:53

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 25/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:51

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:54

Publicado Edital em 31/01/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0700738-57.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARCOS ALVES DOS SANTOS, BEATRIZ SILVA PEREIRA REQUERIDO: VILANZIA ALVES DOS SANTOS, ILSON JOSE EVANGELISTA, MARLEA VIEIRA DE MOURA EVANGELISTA, WANDER PEREIRA SOUTO, MARIA APARECIDA ALMEIDA DE JESUS SOUTO, IVONETE ALVES DOS SANTOS, LUCIMAR ALVES DOS SANTOS, IVAN ALVES DOS SANTOS, LUCINETE ALVES DOS SANTOS, ROSINETE ALVES DOS SANTOS, LAZARO ALVES DOS SANTOS, RUY ALVES DOS SANTOS Objeto: Citação de TERCEIREOS EVENTUAIS INTERESSADOS, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO, Juíza de Direito da Vara Cível de Planaltina, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), para que tome(m) conhecimento da presente ação, e, caso queira(m), apresente(m) resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo do edital, sob pena de revelia.

A contestação deverá ser apresentada por advogado ou por defensor público.

Transcorrido o prazo do edital e da resposta sem manifestação do réu, será nomeada a curadoria especial para defesa de seus interesses.

E para que no futuro não se possa alegar ignorância, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado e publicado.

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Setor Administrativo, sala 126, VIA WL-02, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900.

DADO E PASSADO nesta cidade de PLANALTINA-DF, 29 de janeiro de 2024 08:29:34.

Eu, MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação da MM.

Juíza de Direito.

MARCUS VENICIUS CAVALCANTE DE VASCONCELOS Servidor Geral
29/01/2024 08:31

Expedição de Edital.
26/01/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 05:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700738-57.2023.8.07.0005 Classe judicial: USUCAPIÃO (49a) AUTOR: MARCOS ALVES DOS SANTOS, BEATRIZ SILVA PEREIRA REQUERIDO: VILANZIA ALVES DOS SANTOS, ILSON JOSE EVANGELISTA, MARLEA VIEIRA DE MOURA EVANGELISTA, WANDER PEREIRA SOUTO, MARIA APARECIDA ALMEIDA DE JESUS SOUTO, IVONETE ALVES DOS SANTOS, LUCIMAR ALVES DOS SANTOS, IVAN ALVES DOS SANTOS, LUCINETE ALVES DOS SANTOS, ROSINETE ALVES DOS SANTOS, LAZARO ALVES DOS SANTOS, RUY ALVES DOS SANTOS DECISÃO Compulsando os autos, verifico que os proprietários registrais e os confrontantes já foram citados.

Publique-se edital com prazo de 15 dias para citação de terceiros eventualmente interessados, nos termos da decisão de ID n. 163424145.

Findo o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para representá-los.

Cadastre-se também o Distrito Federal e a União e intimem-se, via sistema, para que manifestem eventual interesse no feito no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/01/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2024 10:23

Recebidos os autos
16/01/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:23

Outras decisões
03/01/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/12/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:59

Juntada de Petição de réplica
27/11/2023 20:37

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 16:16

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALMEIDA DE JESUS SOUTO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:30

Decorrido prazo de WANDER PEREIRA SOUTO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:30

Decorrido prazo de MARLEA VIEIRA DE MOURA EVANGELISTA em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 03:43

Decorrido prazo de IVONETE ALVES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:43

Decorrido prazo de ROSINETE ALVES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:43

Decorrido prazo de RUY ALVES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:43

Decorrido prazo de VILANZIA ALVES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:43

Decorrido prazo de LAZARO ALVES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:43

Decorrido prazo de IVAN ALVES DOS SANTOS em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 15:32

Juntada de diligência
29/09/2023 15:19

Juntada de diligência
29/09/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 18:21

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2023 14:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2023 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/08/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/08/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/08/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/08/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/08/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/08/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
19/08/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/08/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2023 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/07/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 15:06

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 15:12

Recebidos os autos
28/06/2023 15:12

Deferido o pedido de MARCOS ALVES DOS SANTOS - CPF: *03.***.*30-10 (AUTOR).
20/06/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/06/2023 01:12

Decorrido prazo de BEATRIZ SILVA PEREIRA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
06/05/2023 16:23

Recebidos os autos
06/05/2023 16:23

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/04/2023 18:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2023 17:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:10

Recebidos os autos
21/03/2023 17:10

Determinada a emenda à inicial
17/03/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/03/2023 20:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/02/2023 01:35

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 11:14

Recebidos os autos
16/02/2023 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ALVES DOS SANTOS - CPF: *03.***.*30-10 (AUTOR).
16/02/2023 11:14

Determinada a emenda à inicial
26/01/2023 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/01/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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