05/06/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 15:36

Recebidos os autos
03/06/2025 15:36

Determinado o arquivamento
03/06/2025 00:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2025 04:47

Processo Desarquivado
27/05/2025 12:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/05/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
12/05/2025 21:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2025 04:31

Processo Desarquivado
09/05/2025 11:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2025 18:45

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025 18:43

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/04/2025 18:48

Juntada de Certidão
17/04/2025 02:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2025 02:08

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de RAFAEL VITALE RODRIGUES em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 06:56

Recebidos os autos
17/03/2025 06:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de RAFAEL VITALE RODRIGUES em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 20:25

Publicado Despacho em 25/02/2025.
24/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:23

Recebidos os autos
20/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/02/2025 22:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de RAFAEL VITALE RODRIGUES em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:43

Recebidos os autos
05/11/2024 10:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/11/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/11/2024 18:09

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:29

Recebidos os autos
23/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:29

Outras decisões
23/10/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 15:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:06

Recebidos os autos
27/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:06

Indeferido o pedido de RAFAEL VITALE RODRIGUES - CPF: *86.***.*57-84 (EXEQUENTE)
18/09/2024 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/09/2024 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 18:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:03

Recebidos os autos
29/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2024 23:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 15:58

Juntada de Petição de impugnação
24/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:25

Decorrido prazo de RAFAEL VITALE RODRIGUES em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:57

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:01

Recebidos os autos
12/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:01

Outras decisões
10/07/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/07/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:42

Publicado Despacho em 11/06/2024.
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 14:04

Recebidos os autos
07/06/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/06/2024 22:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725986-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL VITALE RODRIGUES EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação sem cumprimento, inicio a fase de expropriação, nos termos da Decisão de ID nº 193635234.

A parte Exequente apresentou cálculos atualizados do débito na quantia de R$ 25.157,62 (ID nº 197732682), em conformidade com a Decisão supra.

Portanto, proceda-se imediatamente às seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros; b) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa; c) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.

Encontrado e penhorado algum bem da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 13:29:56.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/05/2024 15:35

Recebidos os autos
28/05/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2024 05:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/05/2024 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 18:33

Recebidos os autos
17/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:33

Deferido o pedido de RAFAEL VITALE RODRIGUES - CPF: *86.***.*57-84 (EXEQUENTE).
15/04/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
15/04/2024 01:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 03:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 08:02

Recebidos os autos
12/03/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:05

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 09:51

Recebidos os autos
16/02/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/02/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:41

Recebidos os autos
29/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/01/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2024 03:48

Decorrido prazo de RAFAEL VITALE RODRIGUES em 23/01/2024 23:59.
12/01/2024 13:33

Recebidos os autos
12/01/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/12/2023 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 09:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 16:42

Recebidos os autos
06/12/2023 16:42

Outras decisões
05/12/2023 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/12/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 00:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:32

Recebidos os autos
13/11/2023 18:32

Outras decisões
13/11/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/11/2023 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 04:17

Processo Desarquivado
07/11/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:22

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 10:21

Juntada de Certidão
21/10/2023 21:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/10/2023 21:14

Juntada de Certidão
28/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 00:42

Juntada de Certidão
28/09/2023 00:41

Transitado em Julgado em 26/09/2023
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de RAFAEL VITALE RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:35

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0725986-89.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL VITALE RODRIGUES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RAFAEL VITALE RODRIGUES em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. .

Tendo em vista o termo de audiência (ID 167361531), homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 22, §1º, da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Partes já intimadas da data da publicação desta decisão em cartório.

Remetam-se ao Juizado de origem.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 2 de agosto de 2023, às 15:54:44.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
31/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/08/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 17:13

Recebidos os autos
02/08/2023 17:13

Homologada a Transação
02/08/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
02/08/2023 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 14:37

Recebidos os autos
01/08/2023 14:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725986-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL VITALE RODRIGUES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte autora ajuizou ação idêntica anteriormente, que tramitou perante o 2° Juizado Especial Cível de Brasília, sob o nº 0767131-62.2022.8.07.0016, a qual foi extinta sem julgamento do mérito.

Diante o quadro apontado, constato a incidência do disposto no art. 286, II, do CPC, que tem como fundamento a vinculação do juiz natural definido na primeira distribuição, motivo pelo qual, em razão da prevenção, determino a redistribuição do feito ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília, com as nossas homenagens.

Observe-se que a audiência de conciliação designada para o dia 06/07/2023 já ocorreu.

Porém, não consta dos autos a juntada da ata respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/07/2023 14:27

Recebidos os autos
12/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:27

Determinação de redistribuição por prevenção
11/07/2023 14:08

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/07/2023 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:24

Recebidos os autos
16/05/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 19:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 19:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 19:33

Distribuído por sorteio
15/05/2023 19:32

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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