12/09/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 10:06

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703288-68.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINE LEIDIANE MONTEIRO EXECUTADO: LUCIVANIA AMERICO LIMA DA SILVA DECISÃO Trata-se de ACORDO formulado entre as partes, conforme petições de IDs 203231377 e 209254777.

DECIDO.

Não vislumbro óbice algum à homologação pretendida, tendo em vista que o acordo entabulado é lícito e possível.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA - DF, 2 de setembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
02/09/2024 13:59

Recebidos os autos
02/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/08/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 09:41

Recebidos os autos
05/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/08/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
13/06/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 14:20

Expedição de Mandado.
21/03/2024 18:16

Juntada de Certidão
21/03/2024 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703288-68.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINE LEIDIANE MONTEIRO EXECUTADO: LUCIVANIA AMERICO LIMA DA SILVA DECISÃO

Vistos.

EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

BRASÍLIA - DF, 12 de março de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
12/03/2024 15:51

Recebidos os autos
12/03/2024 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/03/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:15

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:25

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703288-68.2022.8.07.0002 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINE LEIDIANE MONTEIRO EXECUTADO: LUCIVANIA AMERICO LIMA DA SILVA DECISÃO

Vistos.

Ciente do julgamento do AI nº 0700964-77.2023.8.07.0000, em que a 4ª Turma Cível deu provimento ao recurso para desconstituir a penhora dos valores contidos na conta poupança.

Assim, desbloqueiam-se as quantias em favor da executada.

Diga o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 19 de dezembro de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
19/12/2023 20:53

Recebidos os autos
19/12/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:53

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/12/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/12/2023 04:05

Decorrido prazo de DINE LEIDIANE MONTEIRO em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 09:09

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:59

Recebidos os autos
13/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/11/2023 09:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/11/2023 12:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2023 15:12

Recebidos os autos
06/03/2023 15:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/03/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
23/01/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2023 13:30

Juntada de Certidão
18/01/2023 12:24

Recebidos os autos
18/01/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/01/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 03:45

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 14:16

Juntada de Certidão
09/12/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 13:08

Recebidos os autos
08/12/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/12/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2022 19:00

Recebidos os autos
28/11/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2022 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/11/2022 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2022 17:44

Juntada de Certidão
17/11/2022 20:56

Recebidos os autos
17/11/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/11/2022 15:57

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:39

Juntada de Certidão
11/10/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 15:11

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de LUCIVANIA AMERICO LIMA DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
12/09/2022 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 19:30

Expedição de Mandado.
16/08/2022 14:02

Juntada de Certidão
16/08/2022 13:15

Recebidos os autos
16/08/2022 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2022 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/08/2022 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705059-47.2023.8.07.0002

Natalia Lais Comercio de Produtos Optico...

Laura Maria Coutinho Correa

Advogado: Edmar de Sousa Nogueira Segundo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0701862-37.2021.8.07.0008

Condominio Paranoa Parque

Bianca da Silva Ferreira

Advogado: Raphael Addan da Silva Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2021 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0702468-36.2024.8.07.0016

Alan Rocha Novaes

Matheus Rodrigues de Souza

Advogado: Ana Carolina Souza Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0734429-74.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gustavo Pinheiro de Souza

Advogado: Aldenio Laecio da Costa Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0747917-51.2023.8.07.0016

Andre Luiz Gomes Dantas

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Paola Carvalho Vidal Steele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2023 09:57

Exibir Processo