07/07/2025 14:46

Arquivado Provisoramente
07/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 16:30

Recebidos os autos
03/07/2025 16:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
03/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de AROLDO BENICIO FERREIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA FERREIRA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742688-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA CRISTINA FERREIRA, LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO, AROLDO BENICIO FERREIRA, MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, com indicação precisa de bens a serem penhorados ou, requerer a suspensão do feito, nos termos do Art. 921, III, do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
23/06/2025 17:21

Recebidos os autos
23/06/2025 17:21

Outras decisões
23/06/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
23/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de AROLDO BENICIO FERREIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:13

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA FERREIRA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:43

Recebidos os autos
09/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:43

Recebidos os autos
27/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:43

Deferido o pedido de AROLDO BENICIO FERREIRA - CPF: *75.***.*20-87 (EXEQUENTE), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (INTERESSADO), JULIA CRISTINA FERREIRA - CPF: *22.***.*62-16 (EXEQUENTE), LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO - CPF: 009.099.3
26/05/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/05/2025 19:52

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742688-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA CRISTINA FERREIRA, LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO, AROLDO BENICIO FERREIRA, MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Indefiro a aposição de sigilo no documento de ID 233640131, visto que censurado e, inclusive, insuficiente para comprovação do descumprimento do acordo. 1.1.

Proceda a Secretaria aos expedientes necessários junto ao Sistema. 2.

Em atenção aos princípios da não surpresa e do contraditório (art. 9º e 10º do CPC), intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da alegação de descumprimento do acordo (ID 233640129). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
25/04/2025 14:26

Recebidos os autos
25/04/2025 14:26

Outras decisões
25/04/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:30

Recebidos os autos
14/04/2025 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
14/04/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
14/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:42

Recebidos os autos
28/03/2025 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742688-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA CRISTINA FERREIRA, LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO, AROLDO BENICIO FERREIRA, MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA 1.

Cuida-se de Cumprimento de sentença, proposto por JULIA CRISTINA FERREIRA, LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO, AROLDO BENÍCIO FERREIRA e MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A, partes devidamente qualificadas. 2.

As partes firmaram acordo para pagamento do débito e pediram a suspensão do feito, com vistas à composição da lide (ID 230477886).

O pedido se encontra dentro dos limites legais. 3.

Do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes nos termos da petição de ID 230477886, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença, com base no artigo 487, III, “b”, do CPC. 4.

Custas processuais e honorários de advogado, conforme acordado entre as partes, sendo dispensado o pagamento das custas remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. 5.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Registre-se, desde já, o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal. 6.

Feito, tornem os autos para registro do andamento 277, de acordo com a Portaria Conjunta 93, de 12.7.2024, considerando que haverá suspensão do processo pelo prazo máximo de 6 (seis) meses, até o cumprimento do acordo, nos termos do artigo 313, II e § 4º, do CPC. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
27/03/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/03/2025 18:06

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 17:16

Recebidos os autos
27/03/2025 17:16

Homologada a Transação
26/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
26/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:32

Recebidos os autos
20/03/2025 14:32

Deferido o pedido de JULIA CRISTINA FERREIRA - CPF: *22.***.*62-16 (EXEQUENTE).
18/03/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/03/2025 04:36

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de AROLDO BENICIO FERREIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA FERREIRA em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 18:18

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:11

Recebidos os autos
19/02/2025 14:11

Outras decisões
13/02/2025 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/02/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:44

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de AROLDO BENICIO FERREIRA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA FERREIRA em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:31

Recebidos os autos
21/01/2025 15:31

Outras decisões
21/01/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/01/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/12/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2024 18:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/12/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/12/2024 17:49

Juntada de Certidão
06/12/2024 17:49

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:27

Recebidos os autos
06/12/2024 16:27

Deferido em parte o pedido de AROLDO BENICIO FERREIRA - CPF: *75.***.*20-87 (EXEQUENTE), MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE - CPF: *71.***.*88-49 (EXEQUENTE), JULIA CRISTINA FERREIRA - CPF: *22.***.*62-16 (EXEQUENTE), LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO - CPF: 009.
05/12/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de AROLDO BENICIO FERREIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA FERREIRA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 15:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:03

Recebidos os autos
25/11/2024 15:03

Deferido em parte o pedido de AROLDO BENICIO FERREIRA - CPF: *75.***.*20-87 (EXEQUENTE), JULIA CRISTINA FERREIRA - CPF: *22.***.*62-16 (EXEQUENTE), LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO - CPF: *09.***.*32-21 (EXEQUENTE), MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE - CPF: 171.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/11/2024 12:25

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
21/11/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de AROLDO BENICIO FERREIRA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA FERREIRA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de AROLDO BENICIO FERREIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA FERREIRA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de AROLDO BENICIO FERREIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 24/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:49

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:09

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742688-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA CRISTINA FERREIRA, LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO, AROLDO BENICIO FERREIRA, MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A parte exequente traz aos autos a informação da existência de títulos de capitalização no Banco SANTANDER em nome da executada (ID 211455173) e requer a penhora. 1.1.

DEFIRO o pedido de penhora. 2.

CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO, para solicitar ao BANCO SANTANDER, que os títulos de capitalização elencados no ofício anexo a esta decisão (ID 211455173) sejam devidamente liquidados, independente do seu vencimento, e que os valores provenientes sejam depositados em conta vinculada a estes autos tão logo ocorra o vencimento da operação para a qual servem de garantia, o que ocorrerá em 24/10/2024. 2.1.

O ofício deverá ser encaminhado para o seguinte e-mail: [email protected], anexado o documento trazido sob o ID 211455173. 3.

Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço [email protected]. 4.

Aguarde-se a resposta ao ofício encaminhado. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
18/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:06

Recebidos os autos
18/09/2024 16:06

Deferido o pedido de AROLDO BENICIO FERREIRA - CPF: *75.***.*20-87 (EXEQUENTE), JULIA CRISTINA FERREIRA - CPF: *22.***.*62-16 (EXEQUENTE), LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO - CPF: *09.***.*32-21 (EXEQUENTE), MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE - CPF: 171.958.886-4
18/09/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/09/2024 00:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742688-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA CRISTINA FERREIRA, LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO, AROLDO BENICIO FERREIRA, MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, aguarde-se pelo prazo de 5 dias.

Transcorrido o prazo, deverá a parte Autora providenciar o prosseguimento do feito, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 10:50:55.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
06/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742688-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA CRISTINA FERREIRA, LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO, AROLDO BENICIO FERREIRA, MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A ordem de constrição de bens através do sistema SISBAJUD, restou infrutífera, conforme documento anexo. 2.

INTIME-SE a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que for de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do CPC. 3.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
27/08/2024 13:08

Recebidos os autos
27/08/2024 13:08

Outras decisões
23/08/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AROLDO BENICIO FERREIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA FERREIRA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:10

Recebidos os autos
09/08/2024 16:09

Deferido em parte o pedido de AROLDO BENICIO FERREIRA - CPF: *75.***.*20-87 (EXEQUENTE), LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO - CPF: *09.***.*32-21 (EXEQUENTE), MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE - CPF: *71.***.*88-49 (EXEQUENTE), JULIA CRISTINA FERREIRA - CPF: 122.
08/08/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742688-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA CRISTINA FERREIRA, LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO, AROLDO BENICIO FERREIRA, MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.Intime-se a executada para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestar-se a respeito das alegações e requerimentos trazidos pelos exequentes sob o ID 205439451. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
30/07/2024 12:01

Recebidos os autos
30/07/2024 12:01

Outras decisões
26/07/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/07/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 15:29

Recebidos os autos
16/07/2024 15:29

Outras decisões
14/07/2024 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 05:00

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:27

Recebidos os autos
12/06/2024 16:27

Deferido em parte o pedido de AROLDO BENICIO FERREIRA - CPF: *75.***.*20-87 (EXEQUENTE), JULIA CRISTINA FERREIRA - CPF: *22.***.*62-16 (EXEQUENTE), LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO - CPF: *09.***.*32-21 (EXEQUENTE), MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE - CPF: 171.
09/06/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/06/2024 18:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/05/2024 03:49

Decorrido prazo de MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:49

Decorrido prazo de AROLDO BENICIO FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:49

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:49

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:36

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:36

Decorrido prazo de AROLDO BENICIO FERREIRA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:36

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA FERREIRA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:12

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742688-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA CRISTINA FERREIRA, LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO, AROLDO BENICIO FERREIRA, MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente para diligenciar junto ao órgão ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-90, quanto ao cumprimento ao ofício da solicitação judicial, Id 188606713.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 16:31:55.

GIRLENE COSTA FALCAO DE CARVALHO Servidor Geral
29/04/2024 16:33

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:46

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de AROLDO BENICIO FERREIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:33

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA FERREIRA em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:28

Decorrido prazo de AROLDO BENICIO FERREIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA FERREIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:24

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:26

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742688-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA CRISTINA FERREIRA, LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO, AROLDO BENICIO FERREIRA, MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. À secretaria para atualizar o valor da causa para R$71.906,26 (setenta e um mil novecentos e seis reais e vinte e seis centavos – ID n. 187536204), atualizado até a data de 22/02/2024. 2.

Considerando as informações trazidas pela exequente, DEFIRO parcialmente o pedido da exequente sob o ID n. 187536200. 3.

Confiro força de ofício à presente decisão para que seja oficiada, pelo endereço eletrônico, a empresa ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-90, Endereço: Av. das Nações Unidas, n. 14261, Condomínio WT Morumbi, conjunto 3001B, Ala B, Vila Gertrudes, São Paulo/SP.

CEP: 04794-000.

E-mail: [email protected] Telefone: (11) 3187-4315, para informar a existência de conta de titularidade da HURB (CNPJ: 12.954.744/0001- 24), mantida junto à ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO FINANCEIRA LTDA, em caso de inexistência, seja efetivada a juntada de documentos que corroboram a informação, no prazo de 10(dez) dias a contar do recebimento do ofício. 4.

Com a resposta, voltem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

BR
04/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:13

Recebidos os autos
04/03/2024 14:13

Deferido em parte o pedido de JULIA CRISTINA FERREIRA - CPF: *22.***.*62-16 (EXEQUENTE), AROLDO BENICIO FERREIRA - CPF: *75.***.*20-87 (EXEQUENTE), LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO - CPF: *09.***.*32-21 (EXEQUENTE) e MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE - CPF: 171
01/03/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de AROLDO BENICIO FERREIRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de JULIA CRISTINA FERREIRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 18:27

Recebidos os autos
15/02/2024 18:27

Outras decisões
15/02/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742688-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA CRISTINA FERREIRA, LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO, AROLDO BENICIO FERREIRA, MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de exceção de Pré-executividade oposta pela executada HURB TECHNOLOGIES S.A., contra JULIA CRISTINA FERREIRA, LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO, AROLDO BENICIO FERREIRA, MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE. 2.

A excipiente alega existir excesso de execução em face do valor fixado a título de astreintes.

Ao final, pugna para que seja acolhida a exceção de pré-executividade e, consequentemente, declarada nula a presente execução, ou, subsidiariamente, seja adequado o valor fixado a título de astreintes considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 3.

A parte autora apresentou sua impugnação sob o ID n. 186101728, na qual aduz ser incabível o incidente proposto pela parte executada, tendo em vista que os argumentos trazidos não condizem com a verdade dos fatos, bem como vão de encontro com o ordenamento jurídico pátrio.

Ao final, requer o não conhecimento da exceção oposta pela ré, bem como seja a executada condenada em litigância de má-fé.

Em caso de conhecimento, pugna pelo seu improvimento. 4. É o breve relatório.

Decido. 5.

A via da exceção de pré-executividade é excepcional, cabível tão somente para a alegação de questões de ordem pública e que não demandem dilação probatória. 6.

A exceção de pré-executividade e um mecanismo criado objetivando a análise incidental de vícios que possam acarretar a nulidade da execução, sem a necessidade de interposição de embargos de devedor.

Dessa forma, limita-se a assuntos como a validade do título executivo e o exame das condições da acao e dos pressupostos processuais, sendo a matéria restante, principalmente a quantia executada, suscetível de apreciação apenas pela via dos embargos a execução. 7.

Elucida, a propósito, Daniel Amorim Assumpção Neves: Quanto ao segundo requisito, e possivel que a alegação da parte se funda apenas em questão de direito, hipótese em que sera dispensada qualquer espécie de produção de prova (STJ, 1a Turma, AgRg no REsp 1.002.970/MT, rel.

Min.

Teori Albino Zavascki, j. 02/02/2012, DJe 10/02/2012).

E possivel, entretanto, a alegação de matéria de fato em pre-executividade, desde que haja prova pre-constituída para convencer o juiz da veracidade dos fatos alegados.

A prova, portanto, e admitida, desde que documental, não se admitindo a dilação de prova, ou seja, a produção de prova de outra natureza que não a documental na própria execução. (Novo Código de Processo Civil Comentado – artigo por artigo, Salvador, JusPodivm, 2016, p. 1274). 8.

Assim, e consabido que a exceção de pré-executividade e admitida nos casos em que a matéria alegada pode ser conhecida, de ofício, pelo juiz e, por conseguinte, a forma de defesa utilizada pelo executado tem cognição restrita, somente sendo admissível quando se tratar de nulidades evidentes por si mesmas, demonstráveis de plano, sem a necessidade de produção de prova. 9.

No caso em exame, o pedido executório ampara-se em sentença proferida nos autos principais n.0734356-05.2023.8.07.0001, que tem força executiva, e a alegação de que o valor fixado a título de multa estaria em excesso não se enquadra em matéria de ordem pública, pois está sujeito a preclusão. 10.

Nesse sentido, saliento que a questão do excesso de execução em face do valor fixado a título de astreintes já se encontra preclusa, tendo sido decidida no bojo do processo principal, e operado o trânsito em julgado (ID n. 177676996 – autos n. 0734356-05.2023.8.07.0001). 11.

Esclareço, ainda, que o entendimento aqui perpetrado está de acordo com a jurisprudência desta Corte de justiça, confira: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE".

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA.

MANTIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

A matéria devolvida a este Tribunal centra-se na viabilidade da extinção da execução de título extrajudicial (cobrança de taxas condominiais), por alegada ausência dos requisitos da dívida.

II.

A "exceção de pré-executividade" não admite dilação probatória e consiste no instrumento de defesa incidental para a arguição de matérias de ordem pública, tais como os pressupostos processuais e vícios decorrentes da ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo.

III.

O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação, em julgamento de recurso especial repetitivo, de que a exceção de pré-executividade somente é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória.(STJ, Primeira Seção, Relator: Ministro Teori Albino Zavascki, Resp 1.110.925/SP).

IV.

No caso concreto, a análise da matéria demanda dilação probatória (dívida condominial), razão pela qual a "exceção de pré-executividade" é via inadequada para discutir o excesso de execução alegado pela parte agravante, a par da comprovação da juntada das atas assembleares que subsidiam a liquidez, a certeza e a exigibilidade da dívida.

V.

Mantida a decisão agravada que extinguiu a "exceção de pré-executividade", bem como a gratuidade de justiça à parte agravante.

VI.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1804001, 07356968420238070000, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 24/1/2024, publicado no DJE: 29/1/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 12.

Portanto, a via impugnativa da exceção de pré-executividade é inadequada para a discussão sobre eventual excesso de execução, em face de que a questão demanda a produção de prova e já se encontra preclusa, razão pela qual não recebo a exceção. 13.

Aguarde-se a resposta das pesquisas realizadas via SISBAJUD (ID n. 183203004), após voltem os autos conclusos. 14.

Intimem-se. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

BR
08/02/2024 15:50

Recebidos os autos
08/02/2024 15:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/02/2024 17:42

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742688-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA CRISTINA FERREIRA, LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO, AROLDO BENICIO FERREIRA, MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico que a parte EXECUTADA apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Fica intimada a parte EXEQUENTE, ora impugnada, a manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 12:00:32.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
06/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/01/2024 04:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742688-58.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIA CRISTINA FERREIRA, LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO, AROLDO BENICIO FERREIRA, MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a constrição de ativos financeiros de titularidade da parte executada junto ao SISBAJUD na modalidade reiterada (teimosinha).

A ordem de constrição perdurará pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos. 2.

Aguarde-se o resultado correspondente, ressalvada a notícia de bloqueio nos autos, hipótese em que deverá ser anotada conclusão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

BR
09/01/2024 14:51

Recebidos os autos
09/01/2024 14:51

Deferido o pedido de AROLDO BENICIO FERREIRA - CPF: *75.***.*20-87 (EXEQUENTE), JULIA CRISTINA FERREIRA - CPF: *22.***.*62-16 (EXEQUENTE), LUIS CARLOS CALLEGARI FILHO - CPF: *09.***.*32-21 (EXEQUENTE) e MARLENE ANTONIETA RIBEIRO GOMIDE - CPF: 171.958.886-
20/12/2023 04:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/12/2023 18:19

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:46

Recebidos os autos
04/12/2023 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:46

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 10:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2023 18:45

Recebidos os autos
20/11/2023 18:45

Outras decisões
20/11/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 08:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 10:30

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 10:25

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 12:10

Recebidos os autos
17/10/2023 12:10

Outras decisões
16/10/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/10/2023 12:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

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