02/02/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 08:21

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de RAMON RANGEL SILVA SANTOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AIRES em 01/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:19

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECCRSOB - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro - Quadra Central, Edifício Fórum, Bloco B, Sala B24 - Térreo - Sobradinho DF - CEP 73010901 Para contato com a unidade, procure o Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h Número do processo: 0714935-14.2023.8.07.0006 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: RAMON RANGEL SILVA SANTOS, RAIMUNDO NONATO AIRES QUERELADO: LUANA SANTOS DE FREITAS Tipo de Origem: Delegacia de Polícia Civil Número/Ano: 2377/2023-2/2023 Data Instauração: 03/07/2023 Data Lavratura: 03/07/2023 Protocolo Polícia: 1426105/2023 Órgão Proc.

Originário: 35ª Delegacia de Polícia (Sobradinho II) Tipo Proc.

Origem: Boletim de Ocorrência SENTENÇA Da análise do que consta dos autos, acolho integralmente os pareceres do Ministério Público, ID 179278240 e ID 182967600, os quais adoto como minhas razões e fundamentos para REJEITAR a QUEIXA-CRIME quanto às imputações dos art. 129, caput, e art. 150, do CPB, bem como em relação ao suposto crime de racismo, nos termos do art. 395, II do CPP, em razão da ilegitimidade e REJEITAR a QUEIXA-CRIME quanto às supostas praticas dos crimes descritos nos arts. 140, caput e § 2º, e art. 163, caput, todos do CPB, nos termos do art. 395, I, do CPP.

Cadastre-se nas informações criminais.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se com as anotações devidas.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE
08/01/2024 15:35

Recebidos os autos
08/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/01/2024 07:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
04/01/2024 07:25

Juntada de Certidão
03/01/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/12/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 19:58

Apensado ao processo #Oculto#
17/12/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:46

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 16:37

Recebidos os autos
24/11/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
24/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AIRES - CPF: *66.***.*00-53 (QUERELANTE) em 21/11/2023.
22/11/2023 03:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO AIRES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:51

Decorrido prazo de RAMON RANGEL SILVA SANTOS em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:02

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 10:42

Juntada de Certidão
07/11/2023 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:16

Juntada de Certidão
06/11/2023 10:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
04/11/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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