14/03/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 19:18

Recebidos os autos
28/02/2025 19:18

Determinado o arquivamento
21/02/2025 21:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:07

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:50

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
13/01/2025 17:36

Recebidos os autos
13/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/01/2025 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/12/2024 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:38

Recebidos os autos
09/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/11/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2024 16:52

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 19:15

Recebidos os autos
18/10/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 17:51

Recebidos os autos
25/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 22:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2024 04:37

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 21:21

Recebidos os autos
14/08/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 21:21

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2024 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2024 19:15

Juntada de Petição de réplica
24/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 21:08

Recebidos os autos
21/05/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2024 03:29

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:19

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 18:06

Recebidos os autos
11/04/2024 18:06

Deferido o pedido de RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS - CPF: *66.***.*81-96 (REQUERENTE).
11/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
11/04/2024 15:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0702345-38.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFHAELLA DE OLIVEIRA BARROS REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II, SERASA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de débito prescrito, oriundo de contrato de empréstimo celebrado com o Banco Santander há mais de 16 anos.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 15 de janeiro de 2024, às 13:52:54.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
15/01/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:55

Recebidos os autos
15/01/2024 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/01/2024 11:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/01/2024 09:54

Recebidos os autos
15/01/2024 09:54

Determinada a emenda à inicial
13/01/2024 17:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2024 17:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/01/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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