12/07/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 14:00

Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
06/06/2024 03:41

Decorrido prazo de MARIA NILZA DE ALMEIDA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:37

Publicado Sentença em 13/05/2024.
10/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:06

Recebidos os autos
08/05/2024 19:06

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
22/02/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/02/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
14/02/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 02:34

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0715272-64.2023.8.07.0018 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente: MARIA NILZA DE ALMEIDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA identificada pelo ID nº 1854847730 .

Nos termos da Portaria deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (documento datado e assinado digitalmente)
06/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:35

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715272-64.2023.8.07.0018 PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MARIA NILZA DE ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos Despacho SES/CRDF/DIRAAH/CERIH e Ofício Nº 2020/2024 - SES/AJL/NCONCILIA, em anexo.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte AUTORA para manifestar-se acerca dos documentos juntados.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a parte AUTORA . (documento datado e assinado digitalmente)
02/02/2024 18:00

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 16:38

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/01/2024 16:11

Recebidos os autos
10/01/2024 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715272-64.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA NILZA DE ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de demanda na qual a parte autora visa a obtenção de provimento jurisdicional que obrigue o DISTRITO FEDERAL a providenciar sua internação em leito de UTI, em hospital público ou, particular, no caso da ausência de vagas disponíveis nos hospitais públicos e conveniados, além de todo suporte necessário e, no mérito, a confirmação da tutela concedida.

Deferido, em parte, o pedido de tutela provisória de urgência, consoante decisão de ID 182900947.

Dispõe o artigo 3º da Resolução nº 1, de 02 de fevereiro de 2022, que: “competirá à 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal processar e julgar as ações sobre saúde pública do Distrito Federal.” À vista do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal.

Remetam-se, imediatamente e com urgência, os autos ao Juízo competente, com baixa na distribuição e cautelas de praxe.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 14:09:05.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
08/01/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/01/2024 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/01/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:55

Recebidos os autos
08/01/2024 14:55

Determinação de redistribuição por prevenção
02/01/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/12/2023 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/12/2023 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2023 21:01

Juntada de Certidão
30/12/2023 20:56

Recebidos os autos
30/12/2023 20:56

Deferido o pedido de MARIA NILZA DE ALMEIDA - CPF: *16.***.*91-68 (REQUERENTE).
30/12/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
30/12/2023 20:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/12/2023 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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