18/04/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:50

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:25

Publicado Sentença em 10/04/2024.
09/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

þAssim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

Não há custas processuais (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995).

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se sem baixa.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
05/04/2024 16:27

Recebidos os autos
05/04/2024 16:27

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/04/2024 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/04/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2024 04:10

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA ZAPPONI em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:19

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718884-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUILHERME FERREIRA ZAPPONI EXECUTADO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA DUARTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Sob o ID n.º 169465947, foi pedido, no item 2, bloqueio Sisbajud e Renajud e no 4, pesquisa ao Infojud.

Sisbajud foi feito pontualmente e parcialmente frutífero.

Sob o ID n.º 182808367 foi deferido o Sisbajud na modalidade teimosinha.

Pagos os valores parcialmente penhorados sob o ID n.º 190016409, os autos retornaram para a análise dos outros pedidos.

Defiro a diligência ao RENAJUD em busca de veículos da Executada.

Façam os autos conclusos para a diligência.

Quanto ao INFOJUD, informo que o sistema pesquisa diretamente na base de dados da Receita Federal as declarações de imposto de renda dos contribuintes, dados que estão acobertados pelo sigilo fiscal conforme art. 198 do Código Tributário Nacional e art. 5º, X da CRFB/1988.

Assim, esse sigilo tem matriz constitucional e só é possível a quebra desse sigilo em situações excepcionais Portanto, é possível tal requisição, desde que seja necessária, sendo que essa necessidade sobressai do esgotamento das diligências possíveis à Parte Exequente, que possui o dever de indicar os bens que deseja ver expropriados.

Note-se que este Juízo já promoveu as consultas de ativos financeiros via SISBAJUD e de propriedade de veículo, via RENAJUD.

Resta à Parte Exequente promover suas diligências antes da consulta ao INFOJUD restando, por ora, indeferido.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 12:43:30.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
15/03/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 15:06

Recebidos os autos
15/03/2024 15:06

Deferido em parte o pedido de GUILHERME FERREIRA ZAPPONI - CPF: *37.***.*69-26 (EXEQUENTE)
15/03/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/03/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 16:37

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:37

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:36

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Intime-se o Exequente para que informe os dados bancários completos ou chave PIX que seja, necessariamente, número de CPF, uma vez que o Bankjus não aceita o número de celular para pagamento via PIX e os dados bancários informados sob os IDs n.º 180699528 e 183888031 estão incompletos.

Orientações ao ID n.º 188134283.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo com as informações completas, expeça-se o alvará conforme decisão de ID n.º 182808367.

Após, retornem os autos para apreciação do pedido n.º 6 da petição de ID n.º 182808367.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
28/02/2024 17:51

Recebidos os autos
28/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/02/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:11

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 17:11

Desentranhado o documento
27/02/2024 12:39

Recebidos os autos
27/02/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2024 13:06

Transitado em Julgado em 01/08/2024
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA ZAPPONI em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:10

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA ZAPPONI em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:15

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
23/01/2024 05:34

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718884-16.2023.8.07.0016 2º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUILHERME FERREIRA ZAPPONI EXECUTADO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA DUARTE CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 16:49:01.
15/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:58

Recebidos os autos
08/01/2024 13:58

Deferido o pedido de GUILHERME FERREIRA ZAPPONI - CPF: *37.***.*69-26 (EXEQUENTE).
19/12/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/12/2023 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 22:34

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:59

Recebidos os autos
07/11/2023 15:59

Outras decisões
07/11/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/11/2023 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 11:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE OLIVEIRA DUARTE em 18/10/2023 23:59.
30/09/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2023 16:50

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 16:50

Desentranhado o documento
18/09/2023 16:48

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 16:44

Expedição de Carta.
18/09/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 17:30

Expedição de Carta.
22/08/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718884-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUILHERME FERREIRA ZAPPONI EXECUTADO: S&L OLARIA, ARTE E DESIGN LTDA, ALESSANDRA DE OLIVEIRA DUARTE, LETICIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a finalidade de resguardar direitos das partes, o valor bloqueado foi transferido para conta judicial vinculada ao processo, mas porque é insuficiente para quitação da dívida, foi realizada pesquisa no sistema Renajud, atestando que a devedora não é proprietária de veículo automotor, conforme o comprovante inserido.

Para os efeitos legais, converto em penhora os valores indisponibilizados eletronicamente, dispensada a lavratura do termo.

Intime-se a devedora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC.

BRASÍLIA (DF), 17 de agosto de 2023.
17/08/2023 19:01

Recebidos os autos
17/08/2023 19:01

Outras decisões
16/08/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/08/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA ZAPPONI em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 19:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718884-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GUILHERME FERREIRA ZAPPONI EXECUTADO: S&L OLARIA, ARTE E DESIGN LTDA, ALESSANDRA DE OLIVEIRA DUARTE, LETICIA CRISTINA FERREIRA SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Presentes os requisitos legais, homologo o pedido de desistência formulado pela parte credora, em relação a S&L OLARIA, ARTE E DESIGN LTDA e LETICIA CRISTINA FERREIRA SANTOS, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 775, do CPC.

Dispensadas as custas e honorários advocatícios, por força legal (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Anote-se e Prossiga-se.

Com fundamento nos artigos 835 e 854, do CPC, segue requisição formalizada, para penhora de ativos financeiros da devedora, ALESSANDRA DE OLIVEIRA DUARTE.

BRASÍLIA (DF), 13 de julho de 2023.
13/07/2023 15:56

Recebidos os autos
13/07/2023 15:56

Extinto o processo por desistência
13/07/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
28/06/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:41

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 15:25

Expedição de Certidão.
26/06/2023 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 13:21

Expedição de Mandado.
13/06/2023 14:38

Recebidos os autos
13/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
12/06/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/05/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:12

Expedição de Certidão.
01/05/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 16:05

Juntada de Certidão
11/04/2023 20:19

Recebidos os autos
11/04/2023 20:19

Outras decisões
11/04/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
06/04/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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