21/09/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 14:51

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 08:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:45

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740670-87.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA BARBOSA PINTO REZENDE EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/08/2023 22:01

Recebidos os autos
31/08/2023 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/08/2023 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 20:41

Juntada de Certidão
17/08/2023 20:41

Juntada de Alvará de levantamento
15/08/2023 07:32

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0740670-87.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA BARBOSA PINTO REZENDE EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Intime-se a parte exequente a fornecer seus dados bancários em 05 (cinco) dias úteis e se manifestar, no mesmo prazo, quanto ao cumprimento da obrigação, ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Após, expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/08/2023 04:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 21:07

Recebidos os autos
09/08/2023 21:07

Expedido alvará de levantamento
07/08/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/07/2023 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 00:47

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0740670-87.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA BARBOSA PINTO REZENDE EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Intime-se a executada para se manifestar sobre a peça de Id 164231958 no prazo de cinco dias. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
12/07/2023 14:22

Recebidos os autos
12/07/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2023 01:23

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOSA PINTO REZENDE em 23/06/2023 23:59.
15/06/2023 14:32

Juntada de comunicações
09/06/2023 16:21

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 14:46

Recebidos os autos
30/05/2023 14:46

Embargos de declaração não acolhidos
19/05/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/05/2023 01:00

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOSA PINTO REZENDE em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:00

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2023 15:36

Expedição de Certidão.
24/04/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 15:07

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:53

Recebidos os autos
18/04/2023 17:53

Indeferido o pedido de PATRICIA BARBOSA PINTO REZENDE - CPF: *40.***.*09-60 (EXEQUENTE)
31/03/2023 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/03/2023 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:25

Recebidos os autos
06/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/02/2023 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2023 04:05

Processo Desarquivado
09/02/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 21:59

Arquivado Definitivamente
29/03/2022 21:59

Transitado em Julgado em 16/03/2022
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de PATRICIO DA ROCHA REZENDE NETO em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOSA PINTO REZENDE em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 15/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:22

Publicado Sentença em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 15:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2022 13:26

Recebidos os autos
22/02/2022 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2022 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
18/02/2022 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de PATRICIO DA ROCHA REZENDE NETO em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOSA PINTO REZENDE em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
03/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 13:20

Recebidos os autos
01/02/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
31/01/2022 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2022 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Despacho em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 22:09

Recebidos os autos
13/01/2022 22:09

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/01/2022 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/01/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 13:51

Recebidos os autos
13/12/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
09/12/2021 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2021 19:52

Processo Desarquivado
09/12/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 20:10

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 20:10

Transitado em Julgado em 25/11/2021
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de PATRICIO DA ROCHA REZENDE NETO em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de PATRICIA BARBOSA PINTO REZENDE em 24/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:23

Publicado Sentença em 09/11/2021.
10/11/2021 02:23

Publicado Sentença em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 14:24

Recebidos os autos
04/11/2021 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos
28/10/2021 00:25

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/10/2021 23:59:59.
25/10/2021 14:29

Conclusos para decisão
25/10/2021 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2021 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2021 02:38

Publicado Sentença em 13/10/2021.
13/10/2021 02:38

Publicado Sentença em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
08/10/2021 12:48

Recebidos os autos
08/10/2021 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2021 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
02/10/2021 08:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
01/10/2021 16:50

Juntada de Petição de impugnação
24/09/2021 02:30

Publicado Despacho em 24/09/2021.
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 14:12

Recebidos os autos
22/09/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/09/2021 07:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
21/09/2021 14:43

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 18:17

Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
13/09/2021 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2021 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 19:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2021 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2021 19:46

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
30/07/2021 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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