TJDFT - 0743776-37.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria Leonor Leiko Aguena
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 09:30
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 09:30
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 13:02
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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16/02/2024 02:20
Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 02:26
Publicado Ementa em 22/01/2024.
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13/01/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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12/01/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.
PESSOA JURÍDICA.
CONTRATANTE.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
NÃO APLICAÇÃO. 1.
O Superior Tribunal de Justiça adota a teoria finalista mitigada ou aprofundada ao analisar se pessoa jurídica pode ser considerada consumidora. 2.
A distribuição do ônus da prova conforme previsto no art. 373, inc.
I, do Código de Processo Civil é medida adequada quando não estiverem preenchidos os requisitos para a aplicação excepcional da teoria finalista mitigada. 3.
Agravo de instrumento provido. -
26/12/2023 18:54
Conhecido o recurso de TELEFONICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A. - CNPJ: 35.***.***/0001-07 (AGRAVANTE) e provido
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26/12/2023 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/12/2023 22:45
Juntada de Petição de memoriais
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23/11/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 15:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/11/2023 16:05
Recebidos os autos
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13/11/2023 15:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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13/11/2023 14:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/10/2023 10:01
Publicado Decisão em 19/10/2023.
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19/10/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 10:22
Recebidos os autos
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17/10/2023 10:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/10/2023 17:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
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11/10/2023 17:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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11/10/2023 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/10/2023 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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