TJDFT - 0702564-47.2021.8.07.0019

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCINETE MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*11-33

Advogados

ISIS ADY ELLES GOMES LOBO

OAB: 44239/DF

CPF *25.***.*11-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

FRANCISCO ANTONIO AMBROSIO PEREIRA

OAB: 60562/DF

CPF *11.***.*55-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2024 17:33

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2024 10:11

    Recebidos os autos

  • 16/06/2024 10:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 12/06/2024 17:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/05/2024 17:26

    Transitado em Julgado em 22/05/2024

  • 22/05/2024 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 19/05/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2024 12:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/05/2024 13:35

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 12:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 25/04/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 21:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 17:27

    Juntada de gravação de audiência

  • 13/03/2024 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 09:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 05/03/2024 09:25

    Outras decisões

  • 30/01/2024 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2024 22:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 05:32

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

  • 22/01/2024 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0702564-47.2021.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCINETE MARQUES DE OLIVEIRA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

    Juíza de Direito, Dra.

    CRISTIANA TORRES GONZAGA, designei o dia 04/03/2024 15:20, para a realização de audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) no presente feito. https://atalho.tjdft.jus.br/lZsD42 Intime-se.

    Circunscrição do Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF, 31 de julho de 2023.

    MARIA PAULA BARBOSA Servidor Geral

  • 12/01/2024 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 18:53

    Transitado em Julgado em 11/04/2022

  • 31/07/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 13:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 15:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

  • 30/11/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 10:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 10/11/2022 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 20:40

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 20:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/10/2022 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 15/10/2022 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 12:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 18:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2022 18:23

    Desentranhado o documento

  • 10/09/2022 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2022 22:22

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 12:35

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 23/08/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 16:23

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 08/08/2022 15:20

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 08/08/2022 15:19

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 08/08/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 10:37

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/07/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 00:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.

  • 20/07/2022 17:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

  • 20/07/2022 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 01:28

    Publicado Decisão em 20/07/2022.

  • 19/07/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 15:48

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 19/07/2022 02:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 02:29

    Decorrido prazo de #Oculto# em 18/07/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 08:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/07/2022 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 18:24

    Declarada incompetência

  • 15/07/2022 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 15/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2022 06:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2022 23:59:59.

  • 01/07/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 16:14

    Outras decisões

  • 30/06/2022 22:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 30/06/2022 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 18:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 06/06/2022 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 11/04/2022 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2022 00:57

    Publicado Certidão em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 01/04/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 10:28

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2022 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 03/02/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 15:41

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/01/2022 10:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 19/01/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 14:42

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 02/12/2021 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 00:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 24/08/2021 02:43

    Publicado Intimação em 24/08/2021.

  • 23/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 23/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 20/08/2021 19:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2021 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 15:09

    Audiência Transação Penal designada em/para 19/11/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 05/08/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2021 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:52

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2021 14:10, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 02/07/2021 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2021 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2021 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2021 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 15:23

    Mandado devolvido dependência

  • 20/05/2021 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 13:29

    Audiência Conciliação designada em/para 30/06/2021 14:10 Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 20/04/2021 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 16:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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