28/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/07/2025 16:32

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODOVALHO FURTADO em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 20:31

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 02:44

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:31

Recebidos os autos
03/06/2025 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/04/2025 17:27

Recebidos os autos
30/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/04/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:50

Recebidos os autos
10/04/2025 14:50

Outras decisões
28/01/2025 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/01/2025 16:01

Recebidos os autos
28/01/2025 16:01

Outras decisões
18/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752069-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA DE FATIMA RODOVALHO FURTADO, FREDERICO RODOVALHO FURTADO, FABRICIO RODOVALHO FURTADO, RENATO RODOVALHO FURTADO REVEL: CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA REU: CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à requerida CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA o benefício da justiça gratuita.

Anote-se.

No mais, com fundamento no artigo 58 inciso III da Lei 8245/91 e artigo 292 inciso I do CPC, retifico o valor da causa para R$ 35.428,11, quantia que corresponde à importância de doze meses de aluguel, acrescida da cobrança de IPTU.

Anote-se e após conclusos.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/12/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:17

Recebidos os autos
16/12/2024 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*43-49 (REU).
26/11/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:26

Recebidos os autos
12/11/2024 17:26

Outras decisões
09/10/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752069-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA DE FATIMA RODOVALHO FURTADO, FREDERICO RODOVALHO FURTADO, FABRICIO RODOVALHO FURTADO, RENATO RODOVALHO FURTADO REU: CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA, CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Citada por hora certa (id. 188858384), a parte requerida quedou-se inerte (id. 195114212).

Portanto, decreto-lhe a revelia, na forma do art. 344 do Código de Processo Civil.

Há pedido de gratuidade de justiça em favor da segunda requerida, realizado no bojo da contestação de id. 192010655 .

A gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, ou seja, aqueles que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo ao seu próprio sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

A referida norma se harmoniza com a Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (Destaque acrescido).

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão da benesse, pois, além da sua notória relatividade, não exprime, por si só, materialmente, a pobreza jurídica sob a ótica legal e constitucional.

Portanto, intime-se CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA para que comprove, por meio de juntada de contracheque, declaração de imposto de renda ou outros documentos, a hipossuficiência alegada.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/09/2024 16:01

Recebidos os autos
16/09/2024 16:01

Decretada a revelia
31/07/2024 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/07/2024 14:50

Recebidos os autos
31/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:17

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODOVALHO FURTADO em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:34

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752069-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA DE FATIMA RODOVALHO FURTADO, FREDERICO RODOVALHO FURTADO, FABRICIO RODOVALHO FURTADO, RENATO RODOVALHO FURTADO REU: CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA, CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada sob o id. 192010656 é TEMPESTIVA.

Certifico que o primeiro requerido, apesar de citado por hora certa, conforme certidão sob o ID. 188858384, não apresentou defesa.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024.

FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
30/04/2024 07:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752069-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA DE FATIMA RODOVALHO FURTADO, FREDERICO RODOVALHO FURTADO, FABRICIO RODOVALHO FURTADO, RENATO RODOVALHO FURTADO REU: CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA, CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Tendo em vista que o requerido CLAUDIO restou citado POR HORA CERTA (ID. 188858384), expeça-se carta de notificação, com a informação da citação por hora certa.

Considerando, ainda, a anexação da certidão do oficial de justiça, a qual informa o não cumprimento do mandado de citação da requerida CLAUDIA, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção, na forma do artigo 485, inciso III, CPC, e, na hipótese de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento, na forma do artigo 921 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024.

FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
11/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 20:48

Mandado devolvido dependência
08/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
07/02/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752069-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA DE FATIMA RODOVALHO FURTADO, FREDERICO RODOVALHO FURTADO, FABRICIO RODOVALHO FURTADO, RENATO RODOVALHO FURTADO REU: CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA, CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, à parte autora para ciência acerca dos ARs que retornaram sem êxito aos autos, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
01/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/02/2024 10:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2024 04:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:19

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752069-90.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA DE FATIMA RODOVALHO FURTADO, FREDERICO RODOVALHO FURTADO, FABRICIO RODOVALHO FURTADO, RENATO RODOVALHO FURTADO REU: CLAUDIO EVARISTO BICHARA COSTA, CLAUDIA MARIA RAINHA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante o disposto no art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91, a liminar de desocupação somente será concedida quando o contrato estiver desprovido de quaisquer das garantias previstas no art. 37.

No caso em apreço, o ajuste está garantido por fiança (id. 182460882, pág. 5).

Logo, incabível o pedido, razão pela qual o IMPROVEJO.

Citem-se para contestar em 15 dias, sob pena de revelia.

Advirta-se a parte ré de que, caso queira evitar o despejo, poderá purgar a mora no prazo de 15 dias a contar da citação, efetuando o depósito do débito atualizado, conforme planilha apresentada pela parte autora, independentemente de cálculo da Contadoria do Juízo.

Na hipótese de purga da mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/01/2024 16:10

Recebidos os autos
08/01/2024 16:10

Outras decisões
08/01/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/01/2024 15:12

Recebidos os autos
08/01/2024 15:12

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/12/2023 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Cível de Brasília
21/12/2023 14:18

Recebidos os autos
21/12/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/12/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2023 13:18

Expedição de Certidão.
20/12/2023 15:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2023 19:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
19/12/2023 19:01

Recebidos os autos
19/12/2023 19:01

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/12/2023 18:20

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:33

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/12/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736016-34.2023.8.07.0001

Arthur Emanoel da Luz

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Advogado: Jose Antonio Fischer Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 00:12

Exibir Processo

Processo nº 0709667-67.2023.8.07.0009

Angela Maria Marto dos Santos

Ulisses Antonio dos Santos Junior

Advogado: Antonio Luis da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2023 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0715521-76.2022.8.07.0009

Banco J. Safra S.A

Vitoria Arruda de Melo

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0728613-53.2019.8.07.0001

Gilson Cesar Pancier

Banco do Brasil S/A

Advogado: Pericles Landgraf Araujo de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2019 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0724341-17.2023.8.07.0020

Ana Paula Marques Moura da Cruz

Decolar

Advogado: Jandira Marques de Moura Arruda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/01/2024 11:11

Exibir Processo