13/09/2025 03:26

Decorrido prazo de SIDNEI FRANCISCO DE ARAUJO em 12/09/2025 23:59.
25/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:23

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:55

Recebidos os autos
21/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 20:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/08/2025 20:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:56

Recebidos os autos
29/07/2025 15:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700371-81.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIDNEI FRANCISCO DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA ALVES SILVA Servidor Geral
30/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:23

Expedição de Ofício.
18/06/2025 18:46

Recebidos os autos
18/06/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de SIDNEI FRANCISCO DE ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:37

Recebidos os autos
02/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:37

Outras decisões
02/06/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2025 23:59.
09/04/2025 15:46

Recebidos os autos
09/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/04/2025 15:46

Outras decisões
02/04/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/04/2025 10:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2025 02:45

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:57

Recebidos os autos
28/03/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de SIDNEI FRANCISCO DE ARAUJO em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:45

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:09

Recebidos os autos
29/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/01/2025 14:34

Recebidos os autos
28/01/2025 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/12/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/12/2024 12:36

Recebidos os autos
05/12/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2024 23:59.
09/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/10/2024 14:06

Recebidos os autos
09/10/2024 14:06

Outras decisões
02/10/2024 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/10/2024 22:36

Transitado em Julgado em 21/09/2024
02/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700371-81.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDNEI FRANCISCO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2024 20:18:54.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
23/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:18

Recebidos os autos
08/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:18

Homologada a Transação
01/08/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de SIDNEI FRANCISCO DE ARAUJO em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de SIDNEI FRANCISCO DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de SIDNEI FRANCISCO DE ARAUJO em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700371-81.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDNEI FRANCISCO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2024 18:04:10.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
06/07/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 17:24

Recebidos os autos
11/06/2024 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:45

Juntada de Petição de laudo
16/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de SIDNEI FRANCISCO DE ARAUJO em 01/04/2024 23:59.
07/03/2024 15:56

Juntada de intimação
06/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 17:20

Recebidos os autos
01/03/2024 17:20

Outras decisões
01/03/2024 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 17:20

Nomeado perito
26/02/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2024 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700371-81.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDNEI FRANCISCO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) descrever de forma clara a doença decorrente do alegado acidente e as limitações que ela impõe, inclusive as sequelas, se houver , bem como a correspondente CID, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; b) indicar a atividade laborativa para a qual o autor alega estar incapacitado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; c) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada.

Em caso de haver ação anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; d) juntar cópia dos laudos das perícias realizadas pelo INSS (SABI), observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; e) indicar sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação, conforme art. 319, VII do CPC; Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/01/2024 18:31

Recebidos os autos
29/01/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/01/2024 13:43

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700371-81.2024.8.07.0010 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: S.

F.

D.

A.

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO Considerando o equívoco o peticionamento indicado no ID 184136202, remetam-se os autos à Vara de Ações Previdenciárias do Distrito Federal, independentemente de preclusão.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
22/01/2024 19:04

Recebidos os autos
22/01/2024 19:04

Declarada incompetência
19/01/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700371-81.2024.8.07.0010 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: S.

F.

D.

A.

REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, esclarecer a propositura da presente ação ante a nítida incompetência deste Juízo.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 15:00

Recebidos os autos
16/01/2024 15:00

Outras decisões
16/01/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714181-97.2022.8.07.0009

Raimunda Gomes de Brito

Leolino Gomes Neto

Advogado: Carla de Alcantara de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2022 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0719829-24.2023.8.07.0009

Fabio Soares da Silva

Ronan Silva Cardoso

Advogado: Flavio Tadeu Ramos Calado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 22:18

Exibir Processo

Processo nº 0705762-69.2023.8.07.0004

Agencia Union Organizacao de Eventos Eir...

Leilane de Aguiar Sousa Silva

Advogado: Josue Gomes Silva de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0713939-75.2021.8.07.0009

Alexandre da Cruz dos Santos Neto

Luis Carlos de Paula

Advogado: Alexandre da Cruz dos Santos Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2021 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0712291-07.2023.8.07.0004

Banco Rci Brasil S.A

Elaine Rosa de Oliveira da Costa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 17:35

Exibir Processo