29/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARQUES em 28/05/2024 23:59.
10/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Processo : 0730004-07.2023.8.07.0000 DESPACHO Em análise da petição do agravante ao id. 57580050.

Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão (id. 164102586 dos autos originários n. 0713448-58.2022.8.07.0001) proferida em liquidação provisória de sentença coletiva que tramitou no juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acerca dos expurgos inflacionários - IPC e BTN relacionados ao Plano Collor, que rejeitou a impugnação apresentada pelo réu, aqui agravante, e homologou o laudo pericial, declarando liquidado o julgado.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da questão constitucional no RE 1.445.162/DF, cuja controvérsia é relativa ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (Tema 1.290).

Em 07/03/2024, o eminente Relator, Ministro Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Portanto, o presente processo deverá aguardar o pronunciamento de mérito naquele paradigma.

Em após, certificado oportunamente pela Secretaria, tornem os autos à conclusão.

Retirem-se os autos da pauta de julgamento.

Nada a prover acerca da petição do agravado ao id. 58082618, considerando que as contrarrazões aos declaratórios já foram apresentadas.

Intimem-se.

Brasília – DF, 30 de abril de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
02/05/2024 16:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1290)
02/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:43

Recebidos os autos
30/04/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
05/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Retirado
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730004-07.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: JOSE ROBERTO MARQUES CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 13ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (02/05/2024 a 09/05/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 02 de Maio de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 13ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (02/05/2024 a 09/05/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
04/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:49

Expedição de Intimação de Pauta.
03/04/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2024 15:24

Recebidos os autos
27/02/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
05/02/2024 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730004-07.2023.8.07.0000 Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: JOSE ROBERTO MARQUES ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do(a) EMBARGADO: JOSE ROBERTO MARQUES, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Brasília, 30 de janeiro de 2024.

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
30/01/2024 12:09

Juntada de ato ordinatório
30/01/2024 12:09

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/01/2024 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 02:26

Publicado Ementa em 22/01/2024.
13/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

PLANO COLLOR.

PERÍCIA CONTÁBIL.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na origem, trata-se de liquidação individual de sentença coletiva proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 94.0008514-1, que condenou, solidariamente, o Banco do Brasil S.A., a União e o Banco Central do Brasil, ao pagamento das diferenças resultantes da aplicação do IPC (84,32%) ao invés do BTN (41,28%), como índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990. 2.

O Banco do Brasil insurge-se da decisão homologatória dos cálculos do laudo pericial, defendendo que, além de não ter havido a exclusão dos abatimentos da Lei Federal n. 8.088/90 e a aplicação dos encargos financeiros pactuados, não foi aplicada a correção monetária a partir da data do efetivo desembolso (data liquidação). 3.

Não merece guarida impugnação genérica a laudo pericial devidamente fundamentado, com metodologia de trabalho explicitada que alicerçam o parecer técnico. 4.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
11/01/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:04

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
18/12/2023 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 19:26

Recebidos os autos
01/09/2023 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
01/09/2023 16:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) em 28/08/2023.
23/08/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:53

Recebidos os autos
31/07/2023 18:53

Não Concedida a Medida Liminar
31/07/2023 17:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/07/2023 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/07/2023 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2023 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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